PNE: em hora errada

Não se pode deixar de reconhecer que o Plano Nacional de Exportações (PNE), lançado em junho pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é uma iniciativa louvável e que, se tivesse sido colocado em prática há anos em outro contexto político-econômico, teria tudo para dar certo. O problema é que chegou na hora errada, numa época em que a produção industrial está em queda, as vendas em baixa e o desemprego em alta. Diante disso, corre o risco de não passar de uma carta de boas intenções. 

Mauro Lourenço Dias (*)

De fato, o PNE está assentado sobre pilares que têm por objetivo melhorar o acesso dos produtos nacionais ao mercado externo, procurando ampliar a promoção comercial por meio de ações demarketing, feiras e exposições e acordos comerciais e de investimento. O plano prevê 37 mercados prioritários e define três como especiais - Argentina, Turquia e Irã.

Quem acompanha as ações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) percebe que o governo está empenhado em ajudar o empresariado a abrir mercados para a moda, startups, alimentos, especialmente carnes, bebidas, especialmente vinhos e café, calçados e máquinas e equipamentos. Na América Latina, os mercados visados têm sido os membros da Aliança do Pacífico (Chile, México, Colômbia e Peru) e Cuba. Na África, ainda que não dê à Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) a devida atenção, tem procurado abrir mercados em Moçambique, Quênia, Tanzânia, Argélia e Egito.

Além disso, tem procurado reatar uma proximidade comercial com os Estados Unidos, que foi deliberadamente combatida pelos governos anteriores de 2003 a 2014, e destravar as negociações do Mercosul com a União Europeia. No Oriente Médio, o foco está na Arábia Saudita e Irã. Sem a contar a Rússia, hoje um promissor mercado para alimentos - especialmente carnes -, bebidas e agronegócios.

Ocorre, porém, que o PNE não ataca o que se poderia definir como o cerne da questão: a falta de competitividade do produto nacional. Pelo contrário. Além de não oferecer novas desonerações, o governo cortou estímulos e benefícios fiscais, além de ter promovido reajustes que oneram o custo da energia de 30 a 40%.

Sem maiores estímulos, obviamente, a indústria exportadora dificilmente pode reagir valendo-se apenas dos recursos do Programa de Financiamento à Exportação (Proex), hoje em estado de indefinição, e da depreciação cambial, cujos benefícios até agora não têm sido palpáveis. Na verdade, o saldo comercial só tem apresentado resultado positivo porque a queda da importação está em ritmo mais acelerado que a da exportação. Num cenário tão nebuloso, é difícil encontrar quem esteja disposto a aumentar a capacidade produtiva das empresas.

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(*) Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail:[email protected] Site: www.fiorde.com.br