Brasil: Rede Nacional de Direitos Humanos

O Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos se reúne em Brasília e a REDH-RN assume a coordenação dele por unanimidade

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Nos dias 13 e 14 de setembro aconteceu em Brasília o IV Encontro Nacional de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos do Brasil.

O evento contou com a participação de doze Estados do país (Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e o Comitê Pro-Criação do Conselho do Rio Grande do Sul), com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e o Ministério da Educação .

O Encontro representou um momento de intenso intercâmbio e troca de experiências. As prioridades nas discussões foram o Sistema Nacional de Direitos Humanos e a criação do Conselho Nacional. A meta definida foi o fortalecimento dos Conselhos existentes e o estímulo e apoio à criação de novos Conselhos Estaduais, nas unidades federativas onde não existem, assim como à criação de Conselhos Municipais de Direitos Humanos.

O Encontro foi também um momento de retomada e reorganização do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos. Todas as ações do Fórum foram repartidas entre os Estados e os Ministérios através da criação de diversas comissões e grupos de trabalho participativos: a Comissão de Comunicação (Amapá, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Norte); a Comissão de Educação em Direitos Humanos e Planos e Programas de Direitos Humanos (Rio Grande do Norte, Ministério da Educação); a Comissão de Municipalização e Interiorização dos Conselhos (São Paulo); a Comissão de Assuntos Institucionais e Jurídicos (Maranhão, Piauí, Paraíba); a Comissão do Sistema Nacional de Direitos Humanos (Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Ministério da Educação); a Comissão do Sistema de Proteção aos Direitos Humanos (Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo); e a Comissão de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí, Minas Gerais).

No final do evento foi eleita por unanimidade a nova coordenação do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais, que terá como coordenador Roberto de Oliveira Monte do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte e da Rede Estadual de Direitos Humanos – RN . Farão parte da coordenação também Rose Nogueira do Conselho Estadual de São Paulo e Emily Vieira do de Minas Gerais.

Redação de Tecido Social

Testemunho sobre o encontro

Uma rede nacional vai cuidar dos Direitos Humanos

Por Délio Rocha *

Dotar o país de uma eficiente rede de defesa dos direitos humanos, com a implantação de conselhos municipais em todas as unidades da Federação, sobretudo nas médias e grandes cidades, onde esses direitos são mais agredidos. Esta foi uma das decisões tomadas por conselheiros que participaram do Encontro Nacional de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, realizado nos dias 13 e 14 de setembro, no Hotel Phenícia, em Brasília, e promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Durante o encontro, foi feito um balanço geral da situação e das atividades desenvolvidas pelos conselhos estaduais. De um modo geral, com raríssimas exceções, eles funcionam precariamente e suas ações são prejudicadas pela falta de autonomia política, financeira e administrativa, principalmente nos estados onde os direitos humanos são mais desrespeitados.

Apenas o Conselho do Estado de São Paulo é integrado por maioria de representantes da sociedade civil, o que facilita a fiscalização e denúncia das agressões aos direitos humanos, sobretudo no sistema prisional. Em sua grande maioria, os conselhos têm total dependência ao poder que deveria ser fiscalizado e em alguns até o presidente do órgão é escolhido pelo governador do Estado.

Para evitar que os conselhos sejam criados apenas em respeito à lei, com ações e programas limitados, os conselheiros propuseram a elaboração de modelo de Conselho a ser adotado em todo o país, prevendo-se a paridade entre representantes da sociedade civil e do governo estadual ou municipal.

Outra decisão importante tomada durante o encontro em Brasília foi a de os Conselhos Estaduais terem maior inserção na sociedade, com a participação efetiva nos movimentos temáticos de defesa dos direitos humanos, como os que combatem a homofobia e as agressões por questões de gênero e raça.

Será criado, ainda, o Fórum Nacional de Direitos Humanos, com a participação de todos os conselhos estaduais e municipais existentes. Com atuação permanente, o Fórum terá a incumbência de traçar uma política nacional de Direitos Humanos e coordenar as atividades de todos os órgãos existentes, visando, sobretudo, a troca de experiência.

No próximo encontro, que deverá ser realizado no início do ano que vem, a criação desse Fórum será oficializada, com a elaboração de regimento interno e formação de comissões coordenadoras para cada tema ou programa a ser desenvolvido pelas entidades.

* Délio Rocha é membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais.