Número de exportadoras pode aumentar com maior participação das pequenas empresas

A expansão das exportações brasileiras não depende apenas do crescimento das vendas externas das atuais empresas exportadoras, mas também da ampliação do número de empresas que participam do mercado externo. Neste terceiro texto da série “Brasil Exportador”, mostraremos algumas das ações do governo federal consideradas prioritárias para aumentar a base exportadora brasileira e que estão na “Estratégia Brasileira de Exportação”, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Photo: Número de exportadoras pode aumentar com maior participação das pequenas empresas

As ações são voltadas, especialmente, para aumentar a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPEs), que representam cerca de 21% do valor das exportações do País. Entre os obstáculos à participação das empresas menores no mercado externo estão a limitação de sua estrutura patrimonial, escala de produção insuficiente para compensar os custos e limitações de ordem gerencial. A política de incentivo às exportações das MPEs mobiliza diversas agências governamentais, instrumentos de fomento e entidades, como o Sebrae.

Informação

O Brasil possui um número bastante expressivo de empresas não inseridas no mercado internacional. Algumas porque seu mercado de atuação é, por opção, o mercado local e outras firmas que, mesmo sendo capazes de exportar, não o fazem por dificuldades burocráticas ou de acesso às informações de comércio exterior.

Entre as iniciativas existentes para promover a capacitação e o acesso à informação das empresas não exportadoras está o “Programa de Internacionalização das Micro e Pequenas Empresas”, do SEBRAE – em parceria com a Apex- Brasil, Rede CIN–CNI, MDIC, ABDI e Banco do Brasil – , de apoio às MPEs em todo o processo de internacionalização, desde o diagnóstico da situação competitiva da empresa até atividades de promoção comercial, vendas ou investimentos no exterior.

Outras iniciativas são os “Encontros de Comércio Exterior”, realizados em diversas regiões do País que apresentem pólos produtivos com potencial de exportação; o “BrazilTradeNet” ( www.braziltradenet.gov.br ), um portal de comércio exterior e de captação de investimentos estrangeiros do Ministério das Relações Exteriores, que disponibiliza pesquisas de mercado, informações sobre produtos demandados por potenciais importadores, produtos exportáveis pelo País e concorrências públicas internacionais; o “Portal do Exportador”, que agrupa e organiza, em um único endereço na internet ( www.portaldoexportador.gov.br ), diversas informações e questões relacionadas ao comércio exterior, inclusive legislação, procedimentos operacionais, informações sobre mercados e um canal institucional direto para comunicação de usuários com o MDIC.

Existem ainda a “Rede CICEX - Centros de Informações de Comércio Exterior”, formada por centros estaduais e municipais dedicados ao atendimento local a empresas interessadas no comércio exterior; a série didática “Aprendendo a Exportar”; o programa “Primeira Exportação”; o “Projeto Extensão Industrial Exportadora “ PEIEx”, que é um sistema de resolução de problemas técnico-gerenciais e tecnológicos de Arranjos Produtivos Locais (APLs); e o “Projeto Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior”, para difundir a cultura exportadora em todas as unidades da Federação e municípios com potencial exportador.

Financiamento

Algumas linhas de crédito oferecem condições especiais às MPEs. Entre elas o “PROEX - Programa de Financiamento às Exportações”, operado pelo Banco do Brasil; o “BNDES-exim Pré-embarque” e o “BNDES-exim Pré-embarque Empresa-Âncora”, que financia a aquisição de produtos fabricados por empresas pequenas, desde que esses produtos sejam utilizados para posterior exportação; o “Programa de Apoio à Revitalização dos Setores Intensivos em mão-de-obra/REVITALIZA”; o PROGER Exportação, operado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 5 milhões; o “Nordeste Exportação”, gerido pelo Banco do Nordeste, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o “CAIXA Internacional”.

Garantias

Para oferecer garantias aos agentes financeiros e reduzir o risco de crédito associado às empresas menores, existem instrumentos como o “Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade”, com recursos do Tesouro Nacional e administrado pelo BNDES; o “Seguro de crédito para micro, pequenas e médias empresas”, operado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, com recursos provenientes do Fundo de Garantia às Exportações; e o “Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas”, gerido pelo Sebrae, com recursos próprios.