O povo santanense está pagando a conta!

O povo santanense está pagando a conta!

Photo: O povo santanense está pagando a conta!

(R$ 150.000,00 por mês)

Os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema (AL) sempre estiveram vinculados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Porém, entre 1993 e 1996, o então prefeito Nenoí Pinto decidiu implementar sistema próprio de previdência do município. A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei desvinculando do INSS as contribuições dos funcionários da Prefeitura e criando o novo regime previdenciário, a chamada "Previdência Própria", que passou a funcionar sem mesmo ter sido regulamentada. A partir de então, o desconto do seguro social sobre os vencimentos dos funcionários do município passou a ser recolhido diretamente para o fundo da nova previdência do município.

Em 2001, o Sr. Marcos Davi assumiu a administração do município e, em determinado momento daquela gestão, o fundo contava com aproximadamente R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) em reservas previdenciárias próprias. Foi então que Marcos Davi achou que a Previdência Própria era inviável e concluiu que o ideal seria fazer os servidores municipais retornarem ao regime previdenciário da União, o INSS. Porém, para que isso fosse possível, fazia-se necessário que a Prefeitura pagasse ao INSS os valores descontados dos vencimentos dos funcionários desde a implementação da Previdência Própria, na gestão Nenoí Pinto, até o momento em que Marcos Davi decidiu reimplantar o sistema INSS. Acontece que toda aquela reserva sumiu! Cadê o dinheiro?!

O ex-prefeito Marcos Davi e o ex-vereador Mário Silva, na época presidente da Câmara, encontraram a "solução": firmaram acordo para pagamento da dívida em 32 anos, R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por mês, deixando o rombo para as próximas administrações, até o ano de 2036.

Devido àquele acordo, os servidores da Prefeitura que já contavam com suficiente tempo de serviço para se aposentar foram surpreendidos com a informação de que faltava parte do pagamento da contribuição previdenciária; ou seja, o INSS somente poderia conceder aposentadoria integral a qualquer servidor da Prefeitura se esta pagasse as contribuições atrasadas. E isso seria fácil se o dinheiro recolhido para a Previdência Própria tivesse sido preservado, mantido em caixa. Mas, como já foi dito, o dinheiro sumiu e fizeram o tal acordo!

Diante do impasse provocado pelo não-recolhimento das contribuições para o INSS, os servidores da PMSI foram muito prejudicados. Agora, mesmo aqueles que ganham mais de um salário mínimo, só podem se aposentar com o mínimo.

Resultado: o ex-vereador Mário Silva, depois de dois mandatos na Câmara, foi rejeitado pelo povo santanense, derrotado nas urnas. Destino igual teve o ex-prefeito Marcos Davi; uma resposta dos santanenses a políticos que acreditam que o povo tem memória curta. Como eles se enganam!

Atitude estranha foi a da prefeita Renilde Bulhões, que, ao assumir o mandato, em 2005, não questionou aquele acordo, quando deveria ter levado o caso à Justiça, visto que o povo santanense está pagando pelos erros de administrações incompetentes.

Diante da polêmica gerada, o povo santanense está atento e ávido por informações transparentes, as quais possam esclarecer os fatos.

FRENTE POPULAR DE COMBATE À CORRUPÇÃO