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Prefeitura do Rio falha no combate ao mosquito da Dengue, aponta Tribunal de Contas

25.01.2008
 
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Prefeitura do Rio falha no combate ao mosquito da Dengue, aponta Tribunal de Contas

Desvio de recursos do Ministério da Saúde, ineficiência do inseticida, danos à saúde da população e ao meio ambiente, péssimas condições de infra-estrutura, má gestão dos recursos e morosidade na obtenção de resultados dos exames sorológicos são algumas das observações de um relatório recente elaborado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sobre o combate ao mosquito da dengue na cidade. Por Gustavo Barreto, da Redação Consciência.Net


O Relatório de Inspeção Ordinária na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, de julho de 2007, conclui por exemplo que a Prefeitura desviou recursos do combate ao mosquito da dengue para fins alheios (ver mais abaixo) e nem sequer regulamentou a Coordenação de Controle de Vetores, vinculada à Superintendência de Vigilância à Saúde e responsável pelas dez divisões de controle de vetores.


“Não houve publicação no Diário Oficial, constituindo o setor. Em função disso, criam-se obstáculos para a comunicação com outros órgãos, como a expedição de documentos oficiais, e entraves para o bom funcionamento de uma estrutura mínima administrativa, como a obtenção de cartuchos para impressão para consumo próprio. Além disso, faltam setores de apoio técnico, como os de orçamento, o que tem limitado a atuação desta Coordenação”.


Discurso dúbio


A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde informou que o Brasil registrou 536.519 casos de dengue entre janeiro e novembro de 2007, com 1.273 confirmados para dengue hemorrágica e 136 mortes. Neste mesmo ano, foram registrados 29 mortes e mais de 60 mil casos da doença no estado do Rio de Janeiro – o dobro do número observado em 2006. Há uma grande concentração de focos da doença na capital.


Enquanto a Prefeitura, por meio do coordenador de controle do vetor da Secretaria de Saúde do município, Mauro Blanco, afirma à imprensa que “é importante ressaltar que a participação da população é fundamental”, pois “de 80% a 90% de criadouros do mosquito da dengue estão dentro de casa, no ambiente de trabalho, nas áreas comuns dos condomínios”, a versão relatada para o Tribunal de Contas do Município (TCM) é outra.


Uma reclamação incluída pelo TCM no relatório questiona se há respaldo técnico ou alguma documentação para validar a forma como vem sendo feitas as visitações dos agentes e acusa que o método não privilegia todas as residências infestadas.


A resposta dos próprios relatores do Tribunal de Contas informa que o método de trabalho da Secretaria Muncipal de Saúde (SMS) está descrito no item 4.6.2 e é denominado “Lupa”, em referência ao instrumento que amplia imagens. “(...) O método parte do princípio de que os casos da doença ocorrem em locais onde estão localizados macrofocos de mosquitos, tais como em praças, terrenos e piscinas não tratadas. Os microfocos residenciais não são considerados como de grande influência na ocorrência de casos”.


Blanco, ao mesmo tempo em que diz para a imprensa que “de 80% a 90% de criadouros do mosquito da dengue estão dentro de casa, no ambiente de trabalho, nas áreas comuns dos condomínios”, diz para o Tribunal de Contas e para os agentes sanitários que “os microfocos residenciais não são considerados como de grande influência na ocorrência de casos”.


Índices de infestação assustam


Na página 10 do relatório - disponível a qualquer cidadão comum na Internet (ver no final da matéria) -, o TCM explica que o índice de infestação predial é a relação expressa em porcentagem entre o número de imóveis positivos (onde foram encontradas formas imaturas do mosquito) e o número de imóveis pesquisados. Segundo o Ministério da Saúde, índices de infestação acima de 1,0 indicam alerta e índices acima de 3,9 indicam risco de surto da doença. “Observa-se que os índices de infestação no Município são muito superiores ao preconizado pelo Ministério da Saúde chegando na Divisão V (Méier, Lins de Vasconcelos, Piedade), 17 vezes acima do nível considerado como de alerta”, dizem os relatores.


No entanto, o TCM observa que, pelas informações obtidas, “aparentemente não há relação direta entre o número de casos de dengue e o índice de infestação predial”, já que a referida área, com altíssimo índice de infestação, não tem ocorrência de casos significativos, enquanto na CAP 5.2 (região de Campo Grande, Guaratiba, Inhoaíba) e na CAP 5.3 (região de Santa Cruz, Sepetiba, Paciência) ocorrem muitos casos, com relativamente baixos índices de infestação. A diferença pode estar no número pequeno de agentes sanitários, o que dificultaria um estudo mais amplo do problema.


Recursos desviados


Outra situação recorrente que chamou a atenção dos relatores do Tribunal de Contas foi o desvio dos recursos remetidos pelo Ministério da Saúde para o combate aos vetores. Segundo o relatório, no exercício de 2006, 23% do recurso transferido no próprio exercício (até dezembro), por meio da rubrica Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), não foram liquidados (utilizados) pela Prefeitura.

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