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Procuradoria consegue indisponibilizar bens de empresas que extraíram madeira ilegal

24.09.2008
 
Procuradoria consegue indisponibilizar bens de empresas que extraíram madeira ilegal

Procuradoria da União (PU) no Pará, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), entrou com ação civil pública e conseguiu liminar, na Justiça, que indisponibiliza bens e registros de imóveis de três empresas que degradaram o meio ambiente. As três ações são uma tentativa da PU com o Ibama de identificar empresas reincidentes em infrações ambientais.

As ações foram movidas contra empresas que haviam extraído madeira sem autorização ambiental. No total, foram bloqueados mais de R$ 4 milhões de reais em bens. O objetivo é utilizar os bens para reparar os danos ambientais causados pelas instituições.

As madeireiras Massa Falida de Laminados Suprema Ltda, Serra Dourada Indústrias e Comércios Ltda e W.L.B. Madereira Outo Verde Ltda foram autuadas por possuir montante de madeira ilegal. Respectivamente, cada uma possuía 19 mil, 1,3 mil e 960 mil metros cúbicos de madeira sem autorização, todas no município de São Félix do Xingu.

A empresa W.L.B. já havia sido atuada em processo anterior e requerido o parcelamento da dívida, além de ter se oferecido para plantar 1270 árvores de espécies nativas no local. Logo depois, sofreu novas atuações e não prestou nenhuma defesa.


De acordo com a Procuradoria, a conduta das empresas causa significativo dano ao meio ambiente, pois o corte ilegal de árvores e o exercício da atividade madeireira descontrolada contribuem para a rápida destruição da Floresta Amazônica.


Nas ações, foi citada uma reportagem da revista Veja, de março deste ano, que revelou que o Município de São Félix do Xingu é o recordista em derrubadas de árvore do país. Metade da área do município foi desmatada nos últimos sete anos.


A procuradoria ressaltou que o pedido de indisponibilidade dos bens não retira o direito de propriedade, mas, bloqueia o uso e a venda do bem.


A PU/PA é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU

AGU


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