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Três julgamentos que abalaram o mundo jurídico

24.07.2008
 
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E tem prevenção? Tem, sim!
O Judiciário como um todo (e não só o STJ) tem que utilizar os instrumentos legais disponíveis (arts. 17, 600, 601 e 740, todos do CPC) para aplicar multas severas à Brasil Telecom pelos inúmeros recursos protelatórios e temerários que vem interpondo – essa sim a verdadeira causa dos milhares de processos e recursos que aportam em todas as instâncias do Judiciário – e, com isso, desestimulá-la no descumprimento da lei e, quem sabe, obrigá-la a buscar acordos com os lesados. Num país civilizado, ela já teria sido obrigada pelo Judiciário e outros órgãos de controle da atividade empresarial a buscar acordos administrativos com os consumidores lesados, liberando o Judiciário para “outras questões tão ou mais importantes”...


Afinal, não somos todos iguais perante a lei? Somos, mas no caso em tela, a Brasil Telecom é muito “mais igual” do que os milhares de cidadãos brasileiros lesados pela antiga CRT da qual ela é sucessora.


E a Justiça, por princípio, não é cega?
É, mas nesses julgamentos ela “olhou” demais para o “direito” da Brasil Telecom. Ou, por outro ângulo, a Justiça está sendo “cega” demais em relação aos direitos dos milhares de consumidores lesados. Por isso, é necessário levantar-lhe a venda para que ela veja com seus próprios olhos as ilegalidades e injustiças que está cometendo. Quem se habilita?

Flávio Carniel - advogado (OAB-RS nº 53.729)
flaviocarniel@hotmail.com

Fonte: Espaço Vital

http://www.guiasaojose.com.br/novo/coluna/index_novo.asp?id=1301

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