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Impunes, por enquanto

24.06.2008
 
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Impunes, por enquanto

                                                                                            Por Gilberto Nascimento e Rodrigo Martins

O delegado Dirceu Gravina sentiu tremores e falta de ar quando indagado, na terça-feira 17, em frente à delegacia de polícia onde trabalha, em Presidente Prudente (SP), sobre suas atividades nos porões do DOI-Codi (Departamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo, no início dos anos 70.

Gravina, conhecido na época pelo codinome JC, quase perdeu a fala. Ele é citado por ex-presos políticos como um dos mais ferozes torturadores brasileiros no período da ditadura militar no País. Gravina nega. Mas tem motivos para se preocupar.

Passados mais de 30 anos, os generais brasileiros responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos inexplicáveis não foram levados aos tribunais. Mas os agentes envolvidos na repressão política no País ainda temem cobranças pelos crimes que praticaram. Familiares dos mortos e desaparecidos também insistem na aplicação de punições, a exemplo do que ocorreu em países como Argentina e Chile.

Duas famílias, a Silva Telles (com cinco de seus representantes) e a de Luiz Eduardo Merlino, movem processos na Justiça contra acusados de assassinatos e tortura. Agora, o Ministério Público Federal (MPF) também encaminhou ação à Justiça Federal para responsabilizar civilmente torturadores e autoridades da época da ditadura militar no Brasil por crimes cometidos no DOI-Codi paulista, entre 1970 e 1976. A Procuradoria-Geral da República de São Paulo avalia que agentes públicos, “notadamente da União Federal”, praticaram abusos e atos criminosos contra opositores ao regime, “em violação ao princípio da segurança pessoal”.

Ilegalidades ocorridas naquela instituição militar, como as prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados, são consideradas pelo Ministério Público como crimes de “lesa-humanidade”. A ação lembra que o Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou ao governo brasileiro que torne públicos os documentos sobre violações aos direitos humanos no País e responsabilize os autores de todos esses crimes.

A ação tem alvos específicos: os então comandantes do DOI-Codi naquele período, o hoje coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que vive em Brasília, e o tenente-coronel Audir Santos Maciel, do Rio de Janeiro. Ustra já responde a processos de responsabilização das famílias Telles e Merlino. Caso o pedido do MPF seja aceito, ele e Maciel não poderão mais exercer cargos públicos.

São citados ainda dois superiores de Ustra e Maciel: o comandante do II Exército na época, general Ednardo D’Ávila Mello, e o subcomandante do órgão, capitão Dalmo Cirillo. Ambos estão mortos. Os ministros do Exército, generais Orlando Geisel (de 1969 a 1974), Vicente Dale Coutinho (1974) e Sylvio Frota (de 1974 a 1977), só não integram o processo porque também já faleceram. O mesmo ocorre com os ditadores de plantão Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, assim como o poderoso chefe do Centro de Informações do Exército (CIE) na época, general Milton Tavares de Souza, que depois virou comandante do II Exército. Todos já morreram. Em paz e impunes.

A política de repressão e perseguição ampla “mediante violência” partiu, naquele momento da história do País, da Presidência da República e do Ministério do Exército, avalia o procurador regional Marlon Alberto Weichert, autor da ação juntamente com a colega Eugênia Gonzaga Fávero. Assim, se os responsáveis pelas torturas não tiverem seus nomes execrados publicamente, por não estarem vivos, espera-se, pelo menos, que não continuem dando nomes a escolas, pontes e viadutos pelo País afora. Um dos mais sanguinários policiais do País, o delegado Sergio Paranhos Fleury, do antigo Dops (Departamento de Ordem Política e Social), por exemplo, é nome de rua hoje na cidade de São Carlos (SP). O general Milton Tavares também foi agraciado com um viaduto acima do rio Tietê, em São Paulo. Seu nome está lá estampado.

A ação de Weichert e Eugênia tem o objetivo de impedir que os abusos praticados no passado voltem a se repetir. Subscrita por outros quatro procuradores, ela foi encaminhada e aceita pela Justiça Federal no fim de maio. A Procuradoria pede a devolução para a União de todos os valores pagos em indenizações a 64 familiares de mortos e desaparecidos políticos. São presos mortos no DOI-Codi, reconhecidos oficialmente pelo governo brasileiro no documento Direito à Memória e à Verdade, produzido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O total a ser devolvido aos cofres do governo, conforme a ação, ultrapassa 9 milhões de reais.

Seis mil presos políticos passaram pelo DOI-Codi de São Paulo, subordinado ao II Exército, então o maior e mais temido centro de tortura do País durante a ditadura. Esse cálculo não é de familiares de presos nem de revolucionários esquerdistas, mas de um militar da repressão, Freddie Perdigão Pereira (morto em 1997), um dos envolvidos no atentado do Riocentro, em 1981 no Rio de Janeiro.

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