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As lutas pelas reformas e o golpe de 1964

24.03.2009
 
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A Frente de Mobilização Popular, por sua vez, era formada pela ala esquerda do PTB - o chamado grupo compacto – o PC brasileiro, o PCdoB, a POLOP, a AP e entidades gerais, como o CGT, a UNE, as Ligas Camponesas etc. Nela o brizolismo era muito influente. Defendia as reformas de base e se colocava radicalmente contra a política de conciliação implementada por Jango e Santiago Dantas.

A direita também tinha as suas organizações. No processo de desestabilização do governo Jango jogou um grande papel o chamado Complexo IBAD-IPES. Estas duas organizações se unificaram em julho de 1962 formando o principal centro de financiamento e difusão ideológica das forças golpistas. O IBAD recebia contribuições das grandes empresas multinacionais, como a General Motors, Texaco, Schering, Coca-cola, IBM, Esso, Souza Cruz etc. Para o IPES contribuíam 297 corporações norte-americanas, além de empresas da Alemanha Ocidental, Inglaterra e Bélgica. Uma CPI no Congresso determinou o fechamento do IBAD por corrupção eleitoral, mas não tocou no IPES.

No final de 1963 era visível que o Plano Trienal havia fracassado. Ele não conseguiu estancar a inflação nem garantir um desenvolvimento mais rápido. A política de conciliação, expressada nele, parecia finalmente ter se esgotado. Abria-se uma fase de crescente e perigosa radicalização social e política.

Diante da oposição crescente da direita, apoiada pelo imperialismo estadunidense, Jango rompeu com a política anterior e aderiu à tese da frente de esquerda e nacionalista. Em janeiro de 1964, Goulart regulamentou a lei de remessa de lucro, que havia sido aprovada há mais de um ano. Alguns dias antes já havia assinado um decreto que previa a revisão de todas as concessões feitas na área de mineração.


O marco desta passagem foi, sem dúvida, o comício de 13 de março realizado na Central do Brasil. Dele participaram 200 mil pessoas, sob a proteção do I Exército. Bastante simbólico foi o fato de que este ato havia sido convocado pelas confederações sindicais. Jango foi apenas um dos convidados, ainda que o principal.


No seu discurso o presidente foi duro com seus opositores de direita. Afirmou ele: “Chegou-se a proclamar que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse dona da democracia (...) A democracia que eles desejam impingir é a democracia do anti-povo, a democracia da anti-reforma, a democracia do anti-sindicato (...) A democracia que eles pretendem é a democracia dos privilégios, a democracia da intolerância e do ódio.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar a Petrobrás, é a democracia dos monopólios, nacionais e internacionais”. Continuou ele: “não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar (...) a necessidade da revisão da Constituição (...) A constituição atual é uma constituição antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada; uma estrutura injusta e desumana. O povo quer que se amplie a democracia, quer que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facilitado participar da vida política do país, através do voto, podendo votar e podendo ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e que seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminação ideológica ou religiosa”.

Jango arremessou-se contra aqueles que usavam do manto da religião para combater as reformas: “O cristianismo nunca foi o escudo para privilégios (...) nem também os rosários podem ser levantados contra a vontade do povo e as suas aspirações mais legítimas. Não podem ser levantados os rosários da fé contra o povo, que tem fé na justiça social (...) Os rosários não podem ser erguidos contra aqueles que reclamam a discriminação da terra, hoje ainda em mãos de tão poucos”. Isso enfureceria a alta cúpula da Igreja católica que, naquele momento, se vinculava aos setores mais reacionários da sociedade.

Ainda no palanque Jango assinou dois decretos. Em um estatizou as refinarias de petróleo privadas e em outro desapropriou as terras com mais de cem hectares que margeavam as rodovias, ferrovias e açudes federais. Para a esquerda era o começo das reformas de base democráticas. O deputado socialista Barbosa Lima Sobrinho escreveu exultante um artigo intitulado “As esquerdas tem um Novo Comandante”. Jango, finalmente, se reconciliava com a esquerda nacionalista e comunista.
Entre as reformas apregoadas estavam: a reforma agrária, que tinha como condição a eliminação do artigo constitucional que previa indenização prévia e em dinheiro; a reforma política, que incluía a legalização do PCB, extensão do direito ao voto aos analfabetos, soldados, cabos e sargentos; a reforma universitária que previa abolição da cátedra e liberdade de ensino. Jango planejava submeter todas essas propostas a um plebiscito nacional.

As reformas anunciadas por Jango não tinham nada de radical, mas assustaram as elites brasileiras. Para o Marechal Castelo Branco era o primeiro passo para o estabelecimento de uma “ditadura síndico-comunista”. Lacerda engrossou o coro dos golpistas: “O discurso de João Goulart, afirmou ele, é subversivo e provocador (...) O candidato furou ontem a barreira da Constituição (...) A guerra revolucionária está desencadeada. Seu chefe ostensivo é o Sr. João Goulart, até que os comunistas lhe dêem outro”.

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