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As lutas pelas reformas e o golpe de 1964

24.03.2009
 
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A alternativa encontrada foi a eleição de Brochado da Rocha. Como o anterior, tratava-se um gabinete conciliador com verniz reformista. Ele se destacou pela elaboração e aprovação da Lei de Remessa de Lucros e pela tentativa de antecipar o plebiscito sob o sistema de governo para outubro de 1962, data que ocorreria eleição para renovação do congresso.

A rejeição da proposta de antecipação levou a convocação de uma nova greve geral e o aumento da pressão dos setores militares, que se impacientavam com a demora na definição da data do plebiscito. Este finalmente foi marcado para janeiro de 1963. Mais uma vitória das forças nacionalistas.

Um dos últimos atos de Brochado da Rocha foi solicitar do congresso a autorização para que o conselho de ministro pudesse legislar, através de decretos-leis, sobre as reformas de base. Isso, no entanto, era demais para as forças conservadoras que rejeitaram o pedido. O primeiro-ministro renunciou e em seu lugar foi indicado Hermes Lima. Sua única e grande missão foi organizar plebiscito.

Parênteses: Este foi um período de ascensão das lutas sociais. Entre 1961 a 1963 ocorreram 435 greves, contra 177 no triênio anterior. Em julho de 1962 foi criado o Comando Geral de Greve para coordenar a greve geral política por um gabinete nacionalista. No mês seguinte esta organização foi transformada no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Em dezembro de 1963 surgiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura. O movimento camponês, através dos sindicatos rurais e das ligas camponesas, tomava vulto e apavorava os latifundiários.

Antes do plebiscito ocorreu a eleição de outubro de 1962. O prestígio da Jango e a perspectiva das reformas levaram a uma grande vitória das forças democráticas e nacionalistas. O PTB quase dobrou o número de deputados federais: de 66 passou para 116. Os pequenos partidos aliados nacionalistas, trabalhistas e socialistas conquistaram 49 vagas. Representando um aumento significativo das forças pró-reformas, se comparado com a composição do congresso na gestão anterior. Apesar disso, elas representavam apenas 40% da câmara federal – número insuficiente para impor as mudanças necessárias. Do outro lado, o PSD conquistou 118 cadeiras, a UDN 91 cadeiras e os pequenos partidos conservadores conseguiram 35. Ou seja, 60% da Câmara ainda estavam nas mãos de forças tendencialmente conservadoras.


O crescimento da esquerda nacionalista no parlamento não refletiu nos executivos estaduais. O direitista Carlos Lacerda se elegeu governador na Guanabara, Adhemar de Barros em São Paulo, Magalhães Pinto em Minas Gerais e Ildo Meneghetti no Rio Grande do Sul. Todos estes eram ardorosos opositores do presidente e ligados ao esquema golpista. Os setores nacionalistas elegeram Miguel Arraes para o governo de Pernambuco e Mauro Borges para o de Goiás.

Mas, o governo Jango teria uma estrondosa vitória poucos meses depois. No plebiscito de janeiro 1963 cinco em cada seis eleitores votaram pela volta do presidencialismo, restituindo assim plenos poderes ao presidente. O presidencialismo conquistou nove milhões de votos, o dobro da votação conseguida por Jango na eleição de 1960. Era a sua consagração política.

A esquerda imaginava que Jango aproveitaria das vitórias eleitorais obtidas para iniciar uma grande ofensiva favorável às reformas de base. No entanto, o presidente optaria pelo caminho mais lento da conciliação. O novo ministério, como os anteriores, incorporou conservadores e reformistas. O resultado dessa nova tentativa de conciliação foi o Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado. Ele propunha medidas de contensão inflacionária e de desenvolvimento econômico, como condições preliminares para implementação das reformas. Embora não-ortodoxo o plano não agradou os nacionalistas e socialistas que desejavam algo mais avançado, condizente com o resultado do plebiscito.

O PSD sempre teve uma posição ambígua em relação ao governo Jango e isto se devia a contradição existente entre sua base social conservadora e sua origem varguista. Flertava com o governo, tentado empurrá-lo para posições mais conservadoras. Jango, algumas vezes, entrava neste jogo e procurava isolar a esquerda trabalhista. Mas, conforme a crise econômica e política avançavam, a maioria do partido deslocou-se para o campo da oposição. O principal articulador da direita do PSD foi o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade.

Nos últimos meses de 1963, Jango tentou organizar uma Frente Progressista de Apoio às Reformas de Base, na qual se incluía o PSD. A proposta foi rechaçada pela esquerda trabalhista (brizolista) que liderava a Frente de Mobilização Popular. Inicialmente, o PCB defendeu a proposta de Goulart e depois recuou. A Frente Parlamentar Nacionalista tendia a defender Goulart e a ampliação da aliança política em defesa das reformas, mesmo às custa de algumas concessões programáticas. A incapacidade de unificar a esquerda levou ao fracasso do projeto frentista que, por sinal, também não era bem visto pelos caciques do PSD.

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