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Portos: atrasos causam prejuízos

23.09.2015
 
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SÃO PAULO - Daqui a alguns anos, talvez seja possível calcular com maior precisão os prejuízos que o País sofre com a atual crise econômica, deflagrada em grande parte pela inconsequência de políticos que buscam a perpetuação no poder a qualquer preço. No setor portuário, por exemplo, com a demora para se concretizar investimentos em oito terminais de São Paulo e Pará, o País deverá perder mais de US$ 66 bilhões (R$ 220 bilhões) em quatro anos, diante da impossibilidade de se exportar mais grãos e celulose, segundo cálculos da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).

Milton Lourenço (*)

Tudo isso se dá não só em função do esvaziamento dos cofres públicos como pela demora para a obtenção de licenças ambientais. Só no Tribunal de Contas da União (TCU) os papéis sobre as áreas a serem licitadas ficaram mais de ano e meio sob análise. Se se levar em conta que, quando concluídos, os terminais terão capacidade para transportar 23 milhões de toneladas de mercadorias por ano, o que geraria aproximadamente US$ 12 bilhões em receitas, não é difícil imaginar o tamanho do prejuízo. Sem contar que os empresários interessados em disputar as concessões, já acuados pela insegurança econômica e pela crise política, sentem-se cada vez mais desestimulados em investir. Ou começam a pensar em alternativas fora do País.

            Para piorar, como a região Norte não dispõe de grande capacidade de escoamento, com estradas que viram lodaçais à época das chuvas, os produtores do Centro-Oeste começam a represar o plantio, pois muitos são os custos para o transporte das cargas até os portos de Santos e Paranaguá, nas regiões Sudeste e Sul. E de nada adiantam notícias que seriam alvissareiras, como a de que até novembro deste ano a presidente da República deverá assinar decreto autorizando o traçado para a construção da TO-500, que passará por dentro da Ilha do Bananal, facilitando escoamento da produção entre Mato Grosso e Tocantins. Até porque não se sabe ainda quando começarão as obras e muito menos quando serão concluídas. O que se tem como certo é que será uma rodovia privatizada em que será cobrado pedágio.

            No caso dos portos, o principal entrave está na Lei nº 12.815/13, a nova Lei dos Portos, que modificou regras do setor portuário a pretexto de agilizar investimentos e estimular o mercado de trabalho, mas que só produziu efeitos contrários, ao burocratizar as negociações entre os intervenientes públicos e privados e centralizar as decisões, cujo exemplo mais gritante é a dragagem dos portos brasileiros. Como se sabe, esses serviços estão praticamente parados por falta de agilidade das companhias docas, hoje reféns da burocracia de Brasília.

Em conseqüência, à falta de condições para receber navios de maior porte, terminais não foram ampliados e novos não surgiram. Com a falta de investimentos públicos e privados, o que cresce é o desemprego. Por isso, está mais do que na hora de se fazer uma revisão na atual Lei dos Portos.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail:fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.

 


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