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Brasil: Direitos Humanos

23.09.2007
 
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Brasil: Direitos Humanos

Nesta segunda (24/9), terá início uma missão de investigação de casos emblemáticos de violações de direitos humanos em Pernambuco. A missão se encerrará na quarta-feira, com a realização de uma audiência pública na qual serão debatidas as denúncias e apresentados os primeiros resultados da missão.


A comitiva da missão é composta por representantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco e pelas equipes da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Alimentação Adequada e Terra Rural e da Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Trabalho, integrantes do projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais (DHESCA), coordenado pela Plataforma DHESCA Brasil.


A visita das Relatorias Nacionais a Pernambuco irá investigar especificamente três casos de violações de direitos humanos considerados emblemáticos no estado: o Acampamento Chico Mendes, em São Lourenço da Mata (40km do Recife), o Assentamento Prado, em Tracunhaém (72km da capital) e as Ilhas de Sirinhaém, localizadas no município de mesmo nome, situado a 80km do Recife. As principais denúncias destes casos se referem à disputa pela posse da terra, à situação de trabalho e à insegurança alimentar e nutricional nas comunidades.


Nos dias 24 e 25 de setembro os relatores Clóvis Zimmermann (Alimentação Adequada e Terra Rural) e Cândida Silva (Trabalho) e suas assessorias, juntamente com representantes do poder público, visitam as comunidades para averiguar a situação das famílias e apurar in loco as denúncias de violações de direitos.


Na quarta-feira (26/9) a missão será encerrada com a audiência pública, que terá a participação de representantes das comunidades visitadas, de organizações da sociedade civil e de autoridades do poder público relacionadas aos casos. A audiência tem como objetivo reforçar os canais de diálogo entre sociedade civil e poder público, dar visibilidade às violações de direitos humanos dos casos investigados, apresentar propostas e firmar compromissos concretos junto às autoridades competentes para que tais violações sejam superadas. A audiência ocorrerá no auditório do Ministério Público Estadual, localizado na Rua Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antonio, Recife(PE), a partir das nove horas da manhã.


RESUMO DOS CASOS


Ilhas de Sirinhaém:


Cinqüenta e três famílias residentes nas Ilhas de Sirinhaém foram expulsas da área mediante fraude administrativa e violência, por parte da Usina Trapiche, empresa que atua no segmento de açúcar e álcool em Pernambuco. As famílias habitavam as dezessete ilhas há várias gerações e tiravam seu sustento da terra e do mangue, vivendo em harmonia com o meio ambiente.


As Ilhas de Sirinhaém são parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA), ou seja, propriedade da União. Por viver de uma cultura extrativista e, desta forma, ajudarem na preservação do lugar, a comunidade estava aguardando o recebimento do Título de Aforamento da União, que garantiria o seu direito definitivo a residir no local. Este título, porém, até o momento não foi concedido pela Gerência Regional do Patrimônio da União em Pernambuco (GRPU), órgão responsável pela sua emissão, vinculado à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento.
Desde que começou o processo de expulsão em 2002, as famílias estão obrigadas a viver na periferia das áreas urbanas, vizinhas do lugar onde sempre viveram e do qual foram despejadas brutalmente. Estão submetidas a condições sub-humanas por não terem de onde tirar seu sustento e não poderem exercer seu modo de vida tradicional, o que se configura como grave violação de direitos humanos. A falta de acesso à terra e, em conseqüência, às atividades extrativistas, viola o direito humano à alimentação, entre outros direitos fundamentais.


Assentamento Engenho Prado:


A posse definitiva das terras foi conquistada pelas famílias em novembro de 2005, após longa e dura disputa nos tribunais, inclusive no Superior Tribunal Federal (STF). Entretanto, após quase dois anos após a conquista da terra, a realidade das famílias do Engenho Prado praticamente não mudou.


Continuam morando em barracos de lona, tal qual viviam no acampamento; as terras ainda não foram demarcadas; o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) ainda não foi elaborado; não receberam crédito para habitação e nem recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF). Além disso, continuam sem energia elétrica e a água disponível é de cacimbas ou riachos.


Além da falta de condições adequadas de vida, o que constitui grave violações de inúmeros direitos, as famílias ainda estão expostas à insegurança e à violência decorrentes da disputa com os latifundiários da região. No dia 23 de junho passado foi assassinado José João Gomes da Silva Filho, conhecido como "Zé Graviola", liderança dos trabalhadores rurais da área. Menos de um mês depois deste crime, no dia 13 de julho, outro militante da luta por reforma agrária, Severino Guilherme Lúcio da Silva, conhecido como "Biu Jacaré", também foi assassinado.


Segundo as Relatorias Nacionais que visitarão a área, estes episódios, somados a outros anteriores, demonstram a omissão do Estado na garantia dos direitos humanos das famílias de trabalhadores rurais da Zona da Mata de Pernambuco.

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