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Brasil: Redução da maioridade penal

23.07.2007
 
Brasil: Redução da maioridade penal

Nesta segunda-feira (23/07), aniversário da Chacina da Candelária, manifestantes protestam contra os projetos de Redução da Maioridade Penal no Brasil no Centro do Rio. Uma passeata em direção à Cinelândia reúne cerca de 2.000 pessoas na avenida Rio Branco. Haverá um ato público diante da Câmara dos Vereadores ao fim da caminhada. Às 9h, foi realizada uma missa em memória das crianças e adolescentes assassinadas no local há 14 anos.


Dezenas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil pretendem alertar a população para os problemas do projeto que pretende diminuir o limite de idade para que adolescentes sejam punidos por crimes. Um dos principais argumentos das organizações contra a redução da maioridade penal é o de que a participação ativa da juventude na macro-violência é irrisória e tal medida não resolverá o problema da violência no país, sobretudo nos grandes centros urbanos.


A Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal aponta que apenas 0,2% da população entre 12 e 18 anos havia cometido, em 2004, algum tipo de ato infracional, sendo que 73,8% destes eram crimes contra o patrimônio, e não contra a vida. Os manifestantes pedem ainda o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o fim do extermínio da juventude pobre.


Oito crianças fuziladas por policiais


A chacina, protagonizada por policiais militares cariocas, levou à morte, por fuzilamento, de oito crianças e adolescentes entre as cerca de 70 que dormiam diante da Igreja. Dezenas de outras ficaram feridas em um dos maiores crimes cometidos contra os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.


O crime também traz à tona a face da impunidade no país. Assim como nos casos ocorridos no campo, os responsáveis continuam à solta. Dos oito policiais identificados como participantes da ação, apenas três estão cumprindo pena.

Fonte: www.consciencia.net


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