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Entrevista com Dilma Rousseff

22.09.2014
 
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A Revista enviou aos três principais candidatos à Presidência da República, como tem feito desde 2002, um questionário sobre temas de política externa para que a comunidade interessada neste assunto possa avaliar o que cada um pretende fazer nessa área se conseguir se eleger.

RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO DA REVISTA POLÍTICA EXTERNA

1. Tradicionalmente, a política externa brasileira tem sido concebida como um instrumento relevante na estratégia de desenvolvimento do país. Num mundo cada vez mais integrado e interdependente do ponto de vista econômico, qual a sua concepção desse papel nos próximos anos?

DR - A política externa de um país - e a do Brasil não foge à regra - viveu, vive e viverá sempre a tensão entre ser uma política de Estado e, ao mesmo tempo, uma política de Governo. Política de Estado, enquanto obedece aos princípios constitucionais elencados no artigo 4º de nossa Carta Magna. Política de Governo, pois, como a própria pergunta prescreve, ela é um "instrumento relevante na estratégia de desenvolvimento do país". Essa tensão é normal, posto que inerente às sociedades democráticas. Não existe uma só estratégia de desenvolvimento. Há muitas. A estratégia é antes de tudo uma escolha da sociedade, que se faz periodicamente por meio de eleições. Querer aprisionar a política externa em um só modelo - sob o pretexto de esta ser apenas uma política de Estado - denota uma atitude conservadora por parte dos que não querem nada mudar. Vício grave, pois é sabido que não só o país muda, como, sobretudo, o mundo muda. E como!
Assim sendo, as políticas externas também mudam, não apenas para se adequar às novas estratégias de desenvolvimento, democraticamente definidas, mas também aos câmbios geopolíticos e geoeconômicos que ocorrem no cenário mundial. Uma política externa imutável e estática seria extremamente ineficiente.
Críticos da política externa seguida nos últimos anos têm procurado caracterizá-la como "partidária" ou "ideológica", na maioria das vezes por não seguir cânones estáticos, definidos por estratégias de desenvolvimento já ultrapassadas e para um mundo bem diferente do atual, e defendidos por pessoas ou grupos com claro alinhamento na sociedade. Esse fenômeno não é novo. Bastaria lembrar, entre outros exemplos, as polêmicas que a Política Externa Independente, de Santiago Dantas, Afonso Arinos e Araújo Castro provocaram nos anos 60.

Nossa política externa tem novo horizonte estratégico, legitimado em pleitos livres e calcado na prioridade, mas não exclusividade, que atribuímos à integração regional, à cooperação Sul-Sul e à busca de uma ordem mundial multipolar e menos assimétrica.
Coerentemente com tal horizonte, afirmei, em meu discurso de posse, que nosso Governo persistiria no esforço de associar o destino do Brasil ao do Continente. Com efeito, a dimensão econômica e política do Brasil na região nos impõem grandes responsabilidades, seja na redução de assimetrias em busca de uma maior integração econômica, seja na garantia da estabilidade democrática, seja na preservação da paz. Não podemos fugir de tais responsabilidades, assim como não podemos desconhecer que a integração regional é um poderoso instrumento para a alavancagem do nosso desenvolvimento e o aumento do nosso protagonismo internacional. Portanto, consideramos que a ênfase atual na integração regional é vital para os interesses econômicos, comerciais, políticos e diplomáticos do Brasil.
Ademais, acreditamos que a América do Sul integrada, próspera e democrática, tem todas as condições para constituir-se em importante alicerce de um mundo multipolar.
Também de forma consentânea com esse novo horizonte estratégico, mantivemos e aprofundamos nosso relacionamento com todos os países do mundo desenvolvido e diversificamos nossas parcerias com outros países emergentes Ao mesmo tempo, abrimos novas fronteiras para nossas relações exteriores - na África, antes esquecida, na Ásia, sobretudo com países como a Índia e a China, hoje nosso principal parceiro.

É preciso assinalar que essas novas prioridades da política externa brasileira produziram resultados concretos extraordinários. De fato, os resultados desse conjunto de ações se traduzem, entre outros elementos, no crescimento de 400% de nosso comercio exterior, nos últimos 12 anos. Também se traduzem num superávit acumulado de US 312 bilhões, que foi de fundamental importância para superação da nossa antiga vulnerabilidade externa. Diga-se de passagem, o Mercosul, tão criticado por um suposto "imobilismo" viu o comércio entre seus membros se expandir em cerca de 300%, de 2003 a 2013, ao passo que o comércio mundial aumentou, no mesmo período, somente 180%.

Tais resultados, muito expressivos, não foram produzidos apenas pelo aumento dos preços internacionais das commodities, mas fundamentalmente porque o Brasil, com sua nova política externa, adaptou-se bem às profundas mudanças que ocorreram, e ainda ocorrem, na geoeconomia e na geopolítica mundiais. Com efeito, o polo dinâmico da economia internacional deslocou-se, na última década, dos centros tradicionais para os países emergentes, que apresentaram um crescimento bem superior. Assim, ao enfatizar a integração regional, a cooperação Sul-Sul, a abertura de novas fronteiras diplomáticas e a diversificação de suas parcerias estratégicas, o Brasil colocou-se pragmaticamente numa boa posição para colher os frutos dessas mudanças.
Caso tivéssemos mantido a nossa política externa anterior, que não enfatizava da mesma forma essas diretrizes, muito provavelmente não teríamos resultados tão expressivos.
Saliente-se que os resultados não se limitam ao campo comercial e econômico. Na realidade, o resultado mais expressivo tange ao claro e substancial aumento do nosso protagonismo mundial. Atualmente, o Brasil é um ator internacional de primeira linha, uma voz respeitada e propositiva que se faz ouvir em todos os grandes foros mundiais.

Essa nova e grande projeção do Brasil no mundo, a par de um extraordinário e competente esforço de nosso Itamaraty é também, em grande medida, consequência do reflexo internacional da grande transformação econômica, social e política pela qual o país vem passando. Fomos capazes de iniciar um duradouro esforço de combater a principal chaga que afetava a sociedade brasileira - a desigualdade - sem renunciar à estabilidade macroeconômica, a despeito das dificuldades internacionais e, sobretudo, aprofundando nossa democracia. Desse modo, nos tornamos exemplo a ser emulado, num mundo ainda marcado pela desigualdade e pelas assimetrias.
Mesmo sabendo que a estrada é longa e que muito teremos de realizar ainda, a comunidade internacional reconhece a importância da experiência que o povo e o Governo brasileiros vêm realizando nos últimos 12 anos.

Não se trata, assim, de uma volta ao terceiro-mundismo, que teve seu tempo. Mas não se trata, tampouco, de uma volta aos tempos de alinhamento automático com as grandes potências que marcaram períodos já ultrapassados de nossa política externa.
Trata-se, na realidade, de escolhas inteiramente racionais e pragmáticas, que produziram resultados positivos para o país.

Por outro lado, reconhecemos que a relativa estagnação do comércio mundial, verificada partir do segundo trimestre de 2011, e a continuidade da crise mundial nos impõem novos desafios e maior empenho, tanto no prosseguimento da exploração de novos mercados, quanto no aprofundamento da nossa presença em mercados tradicionais.

Conforme o relatório da OMC de 2013, o cenário mais provável para o futuro é aquele no qual as exportações dos países em desenvolvimento tendem a crescer entre duas a três vezes mais que as exportações dos países desenvolvidos, até 2030. A nova etapa da crise mundial, que começa a afetar também os países em desenvolvimento, não parece ter modificado a tendência estrutural de um maior dinamismo dos países emergentes.

Para o Brasil, que tem grandes vantagens comparativas na produção de alimentos, cuja demanda não arrefece; na produção de energias alternativas, um setor que tende a crescer muito; no setor de hidrocarbonetos, cujos preços tendem a permanecer altos, mesmo com o shale oil; em biotecnologia, papel e celulose e vários outros, essa tendência mantém aberta uma "janela de oportunidades" para a promoção do aumento da nossa competitividade no setor industrial e de serviços e para a consolidação de um novo ciclo de crescimento.
Dessa forma, o Brasil poderá continuar a aproveitar as suas grandes vantagens comparativas nessas áreas e persistir, exitosamente, em sua ênfase na integração regional, na cooperação Sul-Sul e nas parcerias estratégicas com outros países emergentes e em desenvolvimento, sem jamais descuidar, no entanto, das nossas vitais relações com nossos parceiros tradicionais. As grandes tendências geoeconômicas mundiais assim o recomendam.

2. A América do Sul tem apresentado recentemente uma divisão ideológica e de estratégias nacionais para o comércio internacional como fazia muito tempo não se observava. Como o Brasil deve agir nos próximos anos para lidar com os seus vizinhos, em especial no que se refere às alternativas diversas para o comércio escolhidas pelo Mercosul e pela Aliança do Pacífico?

DR - Em um continente que conquistou com tanto sacrifício a democracia nas últimas décadas é normal, e até mesmo louvável, essa diversidade ideológica e de estratégias nacionais. Durante as ditaduras e no período pós-autoritário foram aplicadas igualmente diferentes políticas econômicas. Um fator que não pode ser minimizado é o porte e a natureza diferentes de cada uma das economias da região. Há países cujo sistema produtivo está basicamente ancorado em pouco mais de cinco produtos, quase todos primários e voltados para a exportação, posto que seus mercados internos são restritos. Não é o caso de países que, como o Brasil - mas não só ele -, têm um PIB bem maior e economia mais complexa.

Devido a essa condição, não podemos seguir, nem pretendemos seguir, uma política desenfreada e sôfrega de adesão automática e acrítica a acordos de livre-comércio, como o NAFTA ou a fracassada proposta de formação de uma Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA). Firmados com países muito mais desenvolvidos, esses acordos, se firmados sem as cautelas necessárias e sem uma estratégia clara e consistente de inserção econômica, aprofundariam assimetrias, comprometendo, talvez de forma definitiva, a nossa indústria, os serviços, a inovação tecnológica, o mecanismo de alavancagem das compras governamentais e o próprio regime jurídico dos investimentos, sem propiciar ganhos reais para o Brasil, na medida em que as contrapartes não abrem mão de suas políticas protecionistas, sobretudo na esfera agrícola, onde somos muito competitivos.

As dificuldades que enfrentamos até agora para firmar um acordo MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA, que queremos concluir, advém dessas realidades. Nosso Bloco tem uma oferta pronta e está à espera da proposta da Europa. Mas a U.E. tem dificuldades para compatibilizar, entre 27 países, sua oferta, como nos têm informado dirigentes europeus.

Pensamos que a integração sul-americana, sem menosprezar o lado comercial, que tem tido avanços significativos, deve privilegiar, no que se refere à economia, a complementaridade produtiva, com ênfase na inovação tecnológica, que permita criar cadeias de valor, e a construção de uma forte infraestrutura energética e logística. Isso nos dará competitividade maior em relação ao resto do mundo. Para nós, a inserção nas cadeias produtivas globais passa pelo fortalecimento das cadeias produtivas nacionais e regionais. Queremos, como todos, participar mais da economia mundial, mas temos de fazê-lo na condição de país que agrega valor expressivo às cadeias globais, gerando, dessa forma, externalidades e efeitos positivos para o desenvolvimento nacional e o desenvolvimento regional. A inserção subalterna, caracterizada pela mera oferta de insumos básicos para agregação de valor em outros países, definitivamente não nos interessa.

Não devemos subestimar, igualmente, o fato de que o crescimento econômico da região na última década e as políticas de inclusão social postas em práticas em quase todos os países permitiram a criação de um importante mercado de bens de consumo regional, fundamental para fazer girar a roda da economia e dar competitividade à América do Sul.

Somos respeitosos das opções de muitos países por estabelecerem tratados de livre-comércio. Mas a preferência de alguns setores, aqui no Brasil, por esta via, é muito mais consequência de uma opção ideológica do que de um exame objetivo do problema. Os temas da integração não se colocam hoje da mesma forma que no século passado. Isso tudo não impediu - ao contrário - de que tenhamos decidido estabelecer diálogo e cooperação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico. Observe-se que os países do Mercosul já têm acordos de livre comércio com países da Aliança do Pacífico. As estratégias diferenciadas de inserção na economia mundial não impedem uma cooperação profícua, em âmbito regional.

3. Ainda em relação à América do Sul, como o Brasil deve proceder diante das situações de crise atualmente vividas por Argentina e Venezuela?

DR - Argentina e Venezuela são países soberanos. Crises eventuais - todos os países estão sujeitos a vivê-las - devem resolver-se no marco das instituições democráticas que estão em vigência em todo o Continente.

A UNASUL, a pedido da Venezuela, tem contribuído para a diminuição das tensões sociais e políticas dos últimos meses naquele país, enviando uma comissão de Chanceleres para facilitar o diálogo Governo-Oposição. O Brasil tem participado ativamente dessa iniciativa, por meio do Chanceler Figueiredo.

Face aos problemas vividos pela Argentina, relacionados com sua dívida externa, o Brasil fez-se amicus curiae do governo argentino nos tribunais norte-americanos para lograr uma solução amigável do contencioso. Tendo em vista a interdependência de nossas economias, não temos medido esforços para a completa superação das dificuldades que atravessa este país vizinho e irmão. Argentina é um grande país, suas relações com o Brasil são estratégicas e sua saúde econômica e financeira é essencial para nós, para o MERCOSUL e para a UNASUL.
Ademais, essa solução amigável é importante para o próprio sistema financeiro internacional e, por isso, conta com o apoio decidido do FMI e do Banco Mundial.

4. Finalmente, em relação ao subcontinente, como é possível (se considera desejável) promover a sua integração?

DR - A integração é não só desejável como essencial para garantir um papel mais protagônico da região no mundo e para dinamizar o desenvolvimento do Brasil.
Durante séculos, os países da América do Sul estavam de costas uns para os outros, com os olhos voltados para a Europa num primeiro momento e posteriormente para os EUA.

Essa realidade começou a mudar mais acentuadamente a partir do início deste século. Passos importantes foram dados nos planos econômico, comercial, político e de segurança com o fortalecimento do Mercosul e a criação da Unasul e de seu Conselho de Defesa sul-americano. Os resultados econômicos e comerciais já apareceram, e são muito positivos para o Brasil.

Mas a integração tem que avançar em outros planos, tem que ser um projeto que abranja outras áreas: cadeias produtivas, integração física (rodovias, portos, linhas aéreas etc.), energética, laboral, social e cultural. O Mercosul nunca se propôs a ser apenas uma área de livre comércio. A união aduaneira e a livre circulação de pessoas, elementos vitais de um verdadeiro mercado comum, são partes orgânicas desse projeto de integração.

Sempre insistimos na ideia de que para que a integração do subcontinente se concretize, ela não poderia ser obra apenas dos governos, ainda que estes tenham um papel essencial. Sempre insistimos em que, para que ela seja consolidada, é fundamental que haja uma integração entre os povos, inclusive com a criação de uma cidadania comum, como se deu no caso da União Europeia

Nesse sentido, demos recentemente no Brasil um passo simbólico, nessa direção. Com a realização da Copa do Mundo, circularam em nosso país mais de 250 mil latino-americanos. Sem incidentes graves, eles, além de torcerem para suas seleções, conheceram as belezas de nosso país e confraternizaram com nosso povo hospitaleiro. A grande maioria deixou o Brasil manifestando desejos de voltar. Foi importante fenômeno social de integração entre povos do nosso continente.

5. Qual a sua visão sobre as relações do Brasil com os EUA? Como é possível superar o incidente provocado pelas ações da NSA? É desejável expandir o comércio bilateral? Caso sim, de que maneira?

DR - A relação bilateral com o EUA sempre foi e continuará sendo de grande importância para o Brasil. Somos as duas maiores democracias e economias das Américas. Temos de ter uma relação madura, profícua e respeitosa.

Nesse sentido, nossos países vêm trabalhando ativamente, nos últimos anos, para a ampliação dos entendimentos bilaterais em múltiplos setores, com destaque para as áreas de Comércio e Investimentos e Educação e Ciência, Tecnologia & Inovação (C,T&I).

Entretanto, as revelações, em meados de 2013, sobre os mecanismos abrangentes de espionagem e monitoramento coletivo de comunicações provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública brasileira e mundial. No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.

No âmbito multilateral, fiz de meu discurso na 68ª Assembleia Geral da ONU uma plataforma para combater essas práticas. Propus o estabelecimento de um marco civil global para a governança e uso da Internet e de medidas que garantam a efetiva proteção dos dados que por ela trafegam. Junto com a Chanceler Merkel, levamos à Organização das Nações Unidas proposta de resolução sobre o "Direito à Privacidade na Era Digital". Aprovamos por consenso o chamado aos Estados para que cessem a coleta arbitrária ou ilegal de dados pessoais e façam valer o direito à privacidade.

Tratei do tema com o Presidente Obama em mais de uma ocasião e deixei muito clara nossa posição de que esses fatos são inaceitáveis. É fundamental que existam garantias de que episódios como os do ano passado não se repetirão.

Contudo, tal atrito não deverá impedir nossos sinceros esforços para aprofundar essas relações bilaterais tão importantes. Continuar a fazer do comércio bilateral um fator de prosperidade para nossos países é um desafio permanente. Nos últimos anos, o comércio do Brasil com os EUA cresceu significativamente. Nossa corrente de comércio passou de US$ 26 bilhões para US$ 60 bilhões em 2013.

Ainda temos um enorme potencial inexplorado de oportunidades de lado a lado, que não se limita à ação dos Governos. Prova disso é a ampla rede de relações entre empresários, representantes da sociedade civil e cidadãos dos dois países.

Tenho certeza de que o Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA, que se reúne anualmente, pode ser melhor utilizado com o objetivo de facilitar o comércio e investimentos bilaterais, bem como identificar formas de integração competitiva entre as duas economias.

Queremos, sobretudo, forjar parcerias que nos ajudem a desenvolver tecnologia e a capacidade produtiva em território brasileiro. Tenho reiterado ao Presidente Obama a grande importância que atribuímos à cooperação em Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação. Com o programa Ciência sem Fronteiras estamos enviando estudantes e pesquisadores brasileiros a universidades de primeira linha em todo o mundo. É uma forma de fortalecer a formação de nossos cientistas, aspecto essencial na consolidação de um sistema de inovação capaz de assegurar crescente competitividade à nossa economia. Esse é um setor essencial e estratégico para o salto de competitividade que queremos para o Brasil. Os EUA são nosso principal parceiro no Ciência Sem Fronteiras, já tendo recebido, entre 2011 e 2014, 26.825 bolsistas.
Estaremos sempre abertos a novas parcerias, em todos os setores, com os EUA.

6. Que expectativas têm em relação ao futuro do comércio global sob a égide da OMC, agora sob o comando de um brasileiro?

DR - O Brasil acredita e aposta no multilateralismo como única forma de produzir consensos estáveis em âmbito internacional, de promover o interesse coletivo e de construir harmonia onde o recurso ao unilateralismo só fomenta a guerra e os conflitos. Foi assim que conquistamos o respeito do mundo, que se reflete em nossas bem-sucedidas candidaturas a organismos internacionais, como as do Embaixador Roberto Azevêdo, eleito para o cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). do ex-Ministro-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, eleito para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Anteriormente havíamos elegido José Graziano para Diretor Geral da FAO.

Mas essas vitórias todas não são apenas do Brasil. São, em última instância, uma vitória do multilateralismo. É muito salutar que nacionais de países em desenvolvimento ocupem cargos internacionais de destaque. Eles são mais sensíveis à realidade vivida no mundo em desenvolvimento, a maior parte do planeta As organizações internacionais ganham com essa maior diversidade de pontos de vistas entre os seus quadros.

A OMC continuará a ser o grande foro internacional para as negociações comerciais internacionais. As grandes anomalias ainda existentes no comércio global, como os subsídios agrícolas dos países desenvolvidos, barreiras técnicas e fitossanitárias e regulamentações domésticas sobre o comércio de serviços, por exemplo, não são objeto de negociações bilaterais e ou regionais de livre-comércio. Nenhum desses acordos trata efetivamente dessas barreiras. Esses são temas sistêmicos que só serão resolvidos no contexto de uma rodada multilateral. Por isso, o Brasil dá prioridade a essas negociações.

Além disso, o mecanismo de solução de controvérsias da OMC continuará sendo o principal foro para o tratamento de conflitos comerciais. Os quase 500 casos iniciados, desde que o mecanismo passou a funcionar, vêm elucidando as disputas entre os membros, reduzindo medidas unilaterais que distorcem o comércio e ajudando a consolidar a interpretação dos acordos nas áreas de bens, serviços e propriedade intelectual que constituem o arcabouço normativo da OMC.

7. Apesar da alta prioridade que se deu à obtenção para o Brasil de um assento como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, ela parece atualmente mais distante do que nunca. Que prioridade terá em seu governo esse objetivo?

DR - O Conselho de Segurança da ONU foi criado no pós-Segunda Guerra Mundial, com base em uma correlação de forças que hoje não existe mais. À época, a ONU tinha 50 membros, agora tem quase 200.
A multiplicação de conflitos na atualidade demonstra a necessidade urgente de resolver a falta de eficiência e de eficácia do Conselho, consequência de uma representatividade distorcida e de sua pouca transparência. Sem que esses problemas sejam equacionados, o Conselho não terá a legitimidade indispensável para cumprir suas atribuições.

O Brasil é candidato natural à condição de membro permanente do Conselho, por sua dimensão política e econômica, pelo papel construtivo e pacífico que tem tido para o sistema multilateral desde a criação da Organização. Brasileiros dirigem, hoje, duas das principais entidades do sistema multilateral, a OMC e a FAO. Estamos entre os dez maiores contribuintes da organização. Participamos de mais de 30 operações de paz desde 1948, tendo cedido mais de 25 mil efetivos. Oficiais Generais brasileiros comandam, hoje, operações no Haiti, na República Democrática do Congo e no Líbano.

Não é possível que, em pleno século XXI, os países emergentes, na América Latina e na África, não tenham representação e voz permanente na principal instância decisória da ordem internacional. A América do Sul é exemplo de convivência pacífica em um mundo assolado por conflitos, e acreditamos que essa experiência tem muito a ensinar aos países que deveriam zelar pela paz e pela segurança coletiva, mas muitas vezes não o fazem, defendendo interesses paroquiais.

Não se pode, porém, imaginar que a reforma dar-se-á de modo fácil ou rápido, pois se trata de processo gradual, que depende do consenso não apenas dos membros permanentes do Conselho, mas também de muitos outros países. O Brasil tem trabalhado de maneira constante ao lado dos integrantes do G-4 - Alemanha, Índia e Japão - para que sejam encontradas fórmulas intermediárias que viabilizem ao menos uma reforma parcial do Conselho. Atualmente, trabalhamos por uma resolução que reconheça a necessidade do aumento tanto das vagas permanentes como não-permanentes, não necessariamente com direito de veto para novos membros.

Em suma, a reforma do Conselho de Segurança permanecerá como prioridade, como não poderia deixar de ser para um país do tamanho do Brasil. Sempre com a noção, porém, de que se trata de um processo de longo prazo, que dependerá de uma complexa construção de consenso entre os demais membros das Nações Unidas.

O que nenhum brasileiro pode aceitar é que nosso país assista, em silêncio, a que um Conselho sem representatividade adote decisões que afetam a todos nós. Se os valores do Brasil e da política externa brasileira fossem predominantes, certamente viveríamos em um mundo mais pacífico e justo.

8. O Brasil tem sido acusado por entidades de defesa de direitos humanos de proceder com frequência de maneira dúbia ou fraca em situações como as crises da Síria e da Venezuela. Quais as diretrizes de seu governo nesse campo?

DR - Os direitos humanos têm valor universal e não podem ser relativizados com base em aspectos culturais. Devem ser defendidos em sua integralidade (esferas econômica, social, política) e não apenas com votos em foros multilaterais. Nossa visão é mais ampla e abrangente: a promoção e a proteção dos direitos humanos deve ter base na cooperação e no diálogo, no âmbito das revisões periódicas (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH).

Não aceitamos a seletividade e o unilateralismo que, em geral, penalizam países pobres e isentam países ricos. O diálogo e as recomendações devem ocorrer em foros universais, em que todos os Estados estejam em igualdade de condições e escrutínio. É por essas razões, e pela importância fundamental que conferimos aos direitos humanos (em cumprimento, aliás, ao art. 4º, II, da Constituição), que o Brasil, sob o Governo Lula, esteve à frente da criação do CDH em 2006.

Somente quando uma parte não aceita o diálogo é que entendemos necessário cogitar resoluções que determinem, por exemplo, o envio de comissão de inquérito para avaliar a situação no terreno. É exatamente o que ocorreu, por exemplo nos casos do Irã, da Síria, da Coreia do Norte e, mais recentemente, de Israel.

Em todos esses casos votamos, no CDH, a favor da criação de comissão de inquérito e indicação de relator específico. São medidas fortes e o voto brasileiro demonstra nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos. No caso da Síria, especificamente, nosso voto ocorreu em agosto de 2011, e a comissão teve como relator o Prof. Paulo Sérgio Pinheiro, um brasileiro. Em novembro do mesmo ano, na Assembleia Geral das Nações Unidas, votamos favoravelmente a uma resolução que condenava a violência que ocorria no país.

O acerto de nossa posição é bastante claro. No caso da Coreia do Norte, fizemos várias recomendações ao país, que, inicialmente, não mostrou avanços, mas vem alterando substancialmente sua postura e cooperou ativamente na RPU 2014, fato reconhecido no relatório final do CDH e compartilhado até mesmo por países como o Japão, que tem relação historicamente sensível com a Coreia do Norte.

O caso do Irã também demonstrou a importância de se manter o diálogo e procurar compreender o contexto dos demais países. Foi o Brasil o país que mediou a libertação de cidadãos franceses e americanos, a pedido desses países, sucesso fundamentado na relação de respeito mútuo cultivada com aquele país. Atualmente também se observam avanços: o Irã propôs recentemente cooperação com o Brasil em políticas de gênero e vem dando nova abordagem à questão dos costumes e à situação da mulher.

Com relação à Venezuela, não houve iniciativa em foros multilaterais para tratar do assunto, que é fruto de uma crise política local. Nossa atuação, nesse caso, dificilmente poderia ser qualificada como omissa: o Ministro Figueiredo participou ativa e brilhantemente da mediação no âmbito da Unasul, integra a Comissão de Chanceleres que trata do caso e já viajou diversas vezes ao país vizinho. Essa posição, que, reitero, nada tem de omissa, contribuiu para que as partes iniciassem o diálogo.

Compreendo as posições das entidades de direitos humanos, e mesmo de nossa oposição. Compartilho, pessoalmente, algumas delas. Estar no governo, porém, exige extremo cuidado e noção da complexidade das relações entre países, relação que se desenvolve no longo prazo. Sanções e condenações retóricas pela imprensa somente afastam o interlocutor e pioram a situação; além disso, não poucas vezes servem a interesses não exatamente ligados aos direitos humanos.

O Brasil prefere apostar na cooperação, no diálogo e no multilateralismo para a promoção dos diretos humanos no mundo.

9. Qual a sua opinião sobre a tese da "responsabilidade ao proteger" lançada pelo Brasil na ONU com boa reação internacional de início, mas que depois não prosperou?

DR - A tese da "responsabilidade de proteger", aprovada pela ONU em 2005, estipulava que, quando um estado nacional falha no seu dever de proteger seus cidadãos de genocídios, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, a comunidade internacional pode, como último recurso (depois de exaurir todos os meios pacíficos), e somente com a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, incidir sobre aquela situação específica, com o objetivo de proteger civis.

Essa ideia, em princípio nobre, tem servido em alguns casos para legitimar intervenções militares que agravam os conflitos em curso - em prejuízo dos próprios civis cuja proteção serviu de pretexto - e almejam mudanças de regime. Intervenções em desacordo, portanto, com o direito internacional.

É por isso que o Brasil propôs, em 2011, a noção de "responsabilidade ao proteger", que qualifica e interpreta a "responsabilidade de proteger". Nossa posição baseia-se nos princípios tradicionais da política externa brasileira, como a ênfase na diplomacia preventiva de conflitos, a prioridade aos meios pacíficos de solução de conflitos e o respeito ao direito internacional. Para o Brasil, o uso da força só pode ocorrer no marco do direito internacional, sempre com responsabilização e prestação de contas, e nunca para produzir ainda mais violência, mais instabilidade, mais danos à população.

O Brasil não abandonou, em nenhuma medida, essas ideias. O que mudou não foi a posição brasileira, mas o nível da violência, ampliado justamente pela irresponsabilidade no uso da força por parte de grandes potências.

O caso da Líbia é paradigmático. A noção de "responsabilidade de proteger" civis foi utilizada pela OTAN como justificativa para uma intervenção militar que extrapolou o mandato concedido pelo Conselho de Segurança da ONU para bombardear o país, armar milícias e promover mudança de regime.

Quando nos abstivemos na votação da resolução 1973 do Conselho, que autorizou a intervenção, alertamos que as medidas aprovadas iam além do chamado da Liga dos Estados Árabes pelo estabelecimento de uma zona de exclusão aérea, e o uso da força poderia exacerbar tensões no terreno, causando mais mal do que bem aos civis e trazendo sérias repercussões para toda a região.

Passados três anos, nossas preocupações mostraram-se pertinentes. A Líbia vive, hoje, o pior cenário. A intervenção criou espaços de anomia e armou grupos radicais, favorecendo o terrorismo. Não promoveu os direitos humanos do povo líbio, que passou a estar sujeito, em escala inédita, ao caos decorrente da disputa de milícias - incluindo torturas, sequestros, estupros, prisões e execuções ilegais -, com crescente contingente de refugiados e deslocados internos. Deteriorou a economia do país e, portanto, as condições de sobrevivência material de um povo que antes desfrutava de um dos maiores IDHs da África (ainda que com os problemas conhecidos, incluindo a falta de democracia). Desestabilizou a região, com o afluxo de armas e mercenários, como demonstra a multiplicação de grupos terroristas na região do Sahel.

Observe-se que a mesma coisa ocorre, em diferentes graus, na Síria e no Iraque.

Em suma, é exatamente porque nos preocupamos com as condições de vida e os direitos humanos das pessoas que vivem em locais conflagrados que nos opomos, sistemática e consistentemente, a intervenções armadas à margem do direito internacional. Por mais complexas que sejam, somente soluções negociadas politicamente poderão superar os conflitos de forma duradoura e oferecer resposta adequada aos pleitos legítimos da população por liberdade e desenvolvimento.

10. A China deverá se tornar proximamente a maior economia nacional do mundo. Quais são as suas prioridades para a relação bilateral com esse país, do qual a vitalidade das exportações brasileiras tem se tornado quase dependente?

DR - Em 2014, as relações do Brasil com a China estão completando 40 anos, no marco de uma Parceria Estratégica Global sólida e promissora, calcada no diálogo e cooperação.

Nossas prioridades para o próximo período foram estabelecidas durante a visita de estado do Presidente Xi Jinping ao Brasil, em julho deste ano. São elas: a ampliação dos investimentos recíprocos; o estímulo a exportações brasileiras de maior valor agregado; a cooperação espacial, educacional e em ciência, tecnologia e inovação; e a coordenação em temas da agenda política e econômica mundial. Obtivemos avanços importantes em todas essas frentes.

A China é o nosso principal parceiro comercial desde 2009, com balança superavitária para o Brasil. Em 2013, nossa corrente de comércio beirou os 90 bilhões de dólares, número que seguirá crescendo. Na visita do Presidente Xi, o governo chinês anunciou a normalização da importação de carne bovina brasileira. A Embraer vendeu 60 aviões para companhias chinesas, um marco importante no sentido da diversificação das exportações brasileiras para aquele país.

É verdade que a China tem grande peso na importação de produtos brasileiros, assim como de produtos outros países. Essa maior integração comercial com a China não é uma exclusividade do Brasil. Trata-se de tendência mundial, derivada da ascensão econômica chinesa. Mas não considero o Brasil dependente de exportações para a China, ou para nenhum outro país. Pelo contrário, nossa política comercial sempre buscou diversificar as parcerias, justamente para evitar dependências. Isso nos permitiu atravessar a crise econômica de 2008 sem grandes abalos na balança comercial.

O Brasil é o principal destino dos investimentos chineses na América Latina, tendo recebido aportes importantes em diversos setores, como petróleo, energia, alta tecnologia, tecnologias da informação e comunicação, automóveis, entre outros. Espero que empresas chinesas participem das licitações de projetos de infraestrutura e logística, especialmente no setor ferroviário, que propiciarão um salto de desenvolvimento no Brasil.

Aprofundamos a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, incluindo biotecnologia, nanotecnologia e a troca de experiências entre parques tecnológicos. O programa CBERS, de cooperação espacial, lançará em breve seu próximo satélite. O programa Ciência sem Fronteiras apoia o crescente número de brasileiros que querem estudar na China. Nossa meta é chegar a cinco mil estudantes brasileiros naquele país, para o que contribuirá a ampliação do ensino do mandarim no Brasil.

A China está aprofundando suas relações com toda a América Latina e o Caribe e é um interlocutor importante do Brasil nos principais temas da agenda internacional, por meio do BRICS, do G20 e do BASIC. Atuamos em prol da reforma do FMI e do Banco Mundial e privilegiamos o multilateralismo nas relações internacionais. Vejo, portanto, perspectivas otimistas para as relações Brasil-China.

11. Qual a sua opinião sobre a importância do grupo BRICS para o Brasil e que relevância ele terá em seu governo?

DR - Creio que ninguém mais, hoje, questiona a importância do BRICS. A questão é como instrumentalizá-la de maneira a concretizar os objetivos constantes do primeiro comunicado do grupo, em 2009, quando reiteramos os objetivos de fortalecer o multilateralismo e revigorar o Direito Internacional, com papel central da ONU. Também mencionamos, naquela oportunidade, maior representatividade das economias emergentes nas discussões econômicas, e isso foi logo concretizado com a criação do G-20 "financeiro". O grupo tem, ao mesmo tempo, uma funcionalidade instrumental, de sustentar e consolidar a cooperação sul-sul. Isso foi especialmente demonstrado na mais recente reunião do BRICS, a Cúpula de Fortaleza, organizada pelo Brasil.

A criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas foi reconhecida mundialmente como a mais importante iniciativa da economia global nas últimas décadas. Obviamente, estruturas recém-criadas exigem tempo de maturação e não se pode exigir efeitos imediatos. De qualquer forma, acredito que já não haja razão para dúvida sobre a disposição dos membros do BRICS de concretizar seus objetivos iniciais, já que esses dois mecanismos serão complemento essencial às atuais entidades de apoio ao desenvolvimento e à estabilidade macroeconômica do Sul do mundo. Aliás, a soma das reservas monetárias e dos fundos soberanos desses países é um dado incontestável do peso do grupo.

O BRICS também tem avançado em termos de concertação político-diplomática, tendo mantido grande sintonia nas crises mais recentes, como nos casos da Líbia e da Síria. O mundo multipolar só poderá ser um mundo de cooperação, um mundo efetivamente dotado de sistemas multilaterais, que evitem o uso da força sem autorização das Nações Unidas, ou em desrespeito aos mandatos recebidos.

Aqui entra a importância política do BRICS, dado seu potencial inestimável de capacidade político-diplomática, seja pela presença de membros permanentes do CSNU, seja pela capacidade de mediação e diálogo de Brasil, Índia e África do Sul. A articulação entre os países do BRICS não se limita ao próprio agrupamento, e ocorre também em outros fóruns, como G-20, a FAO, OMS, OIT.

Meu compromisso é o de dar continuidade ao aperfeiçoamento do BRICS como polo de estabilização da ordem mundial, complementar às antigas estruturas. Essas, como vemos diariamente, não são suficientes para conter as ameaças que colocam em risco vastas regiões do planeta, se não todo ele. Não podemos nos deixar levar pela crítica que se faz desde que o grupo foi criado, qual seja, a de que os países do BRICS são muito diferentes entre si. Esse argumento, que se aplica a quase todos os agrupamentos do mundo, é a negação do próprio conceito do multilateralismo, que é uma relação de coordenação permanente entre três ou mais Estados, para solucionar problemas sistêmicos.

O fato de ser conformado por países distintos, portanto, não é uma fraqueza, mas é o próprio sentido, a própria mensagem que o BRICS trouxe para o mundo. A interdependência do século XXI exige que, apesar de eventuais diferenças, busquemos incessantemente consensos em relação aos temas que somente juntos poderemos solucionar. Pensar de maneira diversa, priorizando sempre raciocínios binários ou confrontacionistas, de formação de alianças de países "iguais", é ignorar as lições da História, especialmente aquelas trazidas pelas duas guerras mundiais do século passado.

12. Qual a sua opinião sobre o projetado Conselho Nacional de Política Externa que alguns pretendem criar?

DR - No que diz respeito à política externa, há que lembrar o papel relevante que vêm jogando as Comissões de Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Valorizamos muito esse papel fiscalizador e propositivo do Legislativo, nessa área.
Mas o Itamaraty já vem desenvolvendo um esforço, no sentido de ampliar sua interlocução direta com a sociedade civil. Neste ano, foram realizados os Diálogos de Política Externa e foram dados encaminhamento à produção do Livro Branco da Política Externa.

A política externa, como tantas outras, é uma política pública. A criação e ampliação de espaços democráticos de participação da sociedade civil junto ao governo é sempre bem-vinda. Evidentemente, esses espaços devem ser plurais e contemplar os diversos setores da sociedade, como aliás é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. As responsabilidades quanto à definição e implementação de política externa continuarão a ser da Presidência da República e do Itamaraty. Mas a existência de organismos consultivos é sempre positiva.
É assim no plano das políticas internas, é assim no contexto da política externa.

ESTA MATÉRIA FAZ PARTE DO VOLUME 23 Nº1 DA REVISTA POLÍTICA EXTERNA

 


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