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Brasil: Reforma Agrária ainda por fazer

22.03.2007
 
Pages: 12
Brasil: Reforma Agrária ainda por fazer

Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem

apressadamente sentenças de opressão, para negar a justiça ao

fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo, para fazer das

viúvas a sua presa e despojar os órfãos. (Isaías 1 0,l-2)

A Reforma Agrária é um programa do Governo Federal previsto na Constituição Federal e, cuja implantação, conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Programa dos mais importantes, pois evita o êxodo rural e o inchaço nas cidades, distribui renda e democratiza o acesso à terra, resgata a cidadania e a dignidade dos beneficiários.

Apesar de previsto na Constituição e dos seus grandes benefícios, o Brasil é um dos últimos países que não fez a Reforma Agrária, devido a resistência dos latifundiários que sempre contaram com o apoio do Estado Brasileiro, praticando todo tipo de violências, inclusive centenas de assassinatos de trabalhadores (as) e lideranças.

A Igreja Católica no Brasil, em particular na Paraíba, sendo fiel ao Evangelho de Jesus, fez a opção preferencial pelos pobres, e profeticamente tomou a defesa dos mesmos, denunciando a violência praticada pelo latifúndio contra os camponeses (as).

Estranha e lamentavelmente, negando toda a prática da Igreja na Paraíba, Dom Aldo Di Cillo Pagotto, vem adotando posicionamentos de descompromisso com os empobrecidos do campo e da cidade e se posicionando do lado dos que sempre oprimiram, dos latifundiários que têm as mãos sujas do sangue dos mártires da terra, como João Pedro Teixeira, Margarida Maria Alves, Chico Mendes e irmã Dorothy, etc.

Registre-se que o Arcebispo Dom Aldo Pagotto é simplesmente o Presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB.

Ao contrário do que se espera de uma autoridade religiosa que ocupa a função de responsável pelo setor social da Igreja Católica no Brasil, o Arcebispo Dom Aldo Pagotto vem perseguindo as Pastorais Sociais, ora com palavras ora com atos, como as acusações levianas contra a CPT, a declaração para o proprietário da fazenda Antas, Sr. Sebastião Figueiredo Coutinho, a tomada da sala do projeto dos soropositivos (pessoas com AIDS) e da Pastoral Carcerária.

O Arcebispo Dom Aldo Pagotto diz que é contra a participação de religiosos na política, mas promove a defesa antecipada de políticos do PSDB envolvidos em escândalos, como Cícero Lucena (caso da Operação Confraria) e do Governador Cássio (caso da FAC e Canal da Redenção).

Sobre a declaração de temer a nomeação de Frei Anastácio para Superintendente do Incra, mais urna vez o Arcebispo Dom Aldo Pagotto vem prestar um desserviço a implantação da Reforma Agrária na Paraíba, pois Frei Anastácio dedicou os últimos 30 anos de sua vida, como a Paraíba sabe, a defesa dos trabalhadores do campo.

O Arcebispo Dom Aldo Pagotto fez gestões junto a um Senador para impedir a nomeação de Frei Anastácio para o INCRA e defende a ida de um latifundiário para o Incra. Pessoa esta que teve sua gestão na direção de outro órgão federal marcada por denúncias de irregularidades e improbidades administrativas, inclusive, com processos denunciados pelo Ministério Público Federal.

Quanto às ocupações de terra, o Arcebispo Dom Aldo Pagotto revela total desconhecimento da matéria, pois o Superior Tribunal de Justiça, pela sua Sexta Turma, nos processos HC no 5574-SP e HC no 4399-SP, entendeu que ocupação de terra por movimento social não caracteriza crime, mas pressão social, direito coletivo e expressão da cidadania.

Diante do exposto, nós dos movimentos sociais, pastorais, ONG'S e sociedade civil organizada, vimos de público expressar nossa defesa da Reforma Agrária e do trabalho das pastorais sociais da Igreja e, assim, reprovar as atitudes do Arcebispo Dom Aldo Pagotto, ao mesmo tempo que esperamos que reavalie, à luz do Evangelho, as suas práticas.

Naquele tempo Jesus disse: Venham para mim todos vocês que estão cansados de carregar o peso do seu fardo, e eu lhes darei descanso. Mt 1 1,28.

Comissão de Direitos Humanos da UFPB

DIGNITATIS -Assessoria Técnica Popular

Fórum de ONG'S/AIDS da Paraíba

MALUNGUS - Organização Negra da Paraíba

Centro Acadêmico de História - UFPB

Centro Acadêmico de Serviço Social - UFPB

Memorial das Ligas Camponesas (ONG)

CEDESP - Centro de Defesa do Saber Popular em Saúde da Paraíba

SINTRAF - Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar

APAM-Associação Paraibana dos Amigos da Natureza

Sindicato dos Comerciários - Santa Rita

SINTICAL- Santa Rita

SINDTÊXTIL- João Pessoa

IDECOM - Santa Rita

Associação da Mulher - Santa Rita

Jurista Popular - Santa Rita

Movimento dos Agentes Recicladores - Santa Rita

Grupo Glass'artesanato de Santa Rita

Arte em Retalhos – SantaRita

Fórum Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cruz do Espírito Santo

Conselho Municipal - Cruz doEspírito Santo

Conselho Tutelar - Cruz do Espírito Santo

PT Municipal de Cruz do Espírito Santo

PT Municipal de João Pessoa

PT Municipal de Santa Rita

PT Municipal de Sapé

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