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Brasil: Presidente do COFECON sobre o PAC

22.01.2007
 
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Brasil: Presidente do COFECON sobre o PAC

“O Programa é consistente, o foco muito adequado, o país deve virar um canteiro de obras, sinaliza um efetivo esforço do governo, mas faltaram neste módulo, medidas contra a burocracia no dia a dia das empresas e da economia”.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi lançado pelo governo hoje em Brasília. Entre investimentos públicos e privados previstos no Programa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera dispor de R$ 503,9 bilhões até 2010 para investir no país em busca de um crescimento de pelo menos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período.

O Presidente do Cofecon - Conselho Federal de Economia, esteve presente na solenidade de lançamento do PAC nesta segunda-feira no Palácio do Planalto.

O economista Synésio Batista da Costa acredita que com os investimentos anunciados na área de infra-estrutura, o Brasil se transformará em um grande canteiro de obras, “o que é um aspecto positivo para a promoção do crescimento do Brasil”, avalia.

O Presidente do COFECON considerou as medidas bastante consistentes, mas disse que é preciso garantir também a desburocratização para destravar a economia. “A explanação de cada ponto do PAC, pela Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega é satisfatória para este momento inicial, mas espera-se que nos próximos módulos, sejam anunciadas ações específicas para o período de maturação desses grandes investimentos, pois o curto prazo não pode ser descuidado”, insiste Synésio.

Synésio destacou que o Cofecon, através de sua Comissão de Assuntos Parlamentares, comandada pelo economista Antônio Cláudio Ferreira Lima (Corecon-CE), trabalhou durante 2006 na construção do documento: “Um Projeto Para o Brasil – A força da unidade na diversidade”, entregue e debatido à época com todos os candidatos à presidência da República e às suas equipes de programa de governo. É motivo de orgulho que nossas idéias sobre desenvolvimento e crescimento econômico sustentado, agora são adotadas pelo governo federal, no lançamento do PAC hoje. É uma vitória do debate e da ousadia de pensar grande”, conclui o Presidente do COFECON.

O PAC traz medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento, de redução da arrecadação de impostos e procura melhorar o ambiente para investimentos.

Principais medidas que compõem o pacote do crescimento

ampliação estimada em R$ 6 bilhões, nos próximos dois anos, do limite específico para operações de crédito do setor público e para novas ações de saneamento ambiental, sendo R$ 1,5 bilhão para drenagem urbana;

ampliação em R$ 1 bilhão, em 2007, do limite de crédito para habitação popular;

criação de Fundo de Investimento em Infra-estrutura com recursos do patrimônio líquido do FGTS com valor inicial de R$ 5 bilhões. O valor pode ser elevado a até 80% do patrimônio líquido do FGTS, atualmente de R$ 20 bilhões;

trabalhadores poderão adquirir cotas do fundo com recursos do FGTS até o limite de 10% da conta individual;

elevação da liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial;

redução consistente da alíquota da TJLP, atualmente em 6,5% ao ano;

redução dos spreads do BNDES para financiamento de projetos em infra-estrurutra (medida já implementada);

realização de operações de project finance para energia, logística e desenvolvimento urbano (medida já implementada).

Medidas de desoneração dos impostos (renúncia de R$ 6,6 bilhões em 2007) :

redução de até 25 anos para 24 meses prazo para apropriação dos créditos de PIS e Cofins sobre edificações incorporadas ao ativo imobilizado, igualando ao tratamento dado para máquinas e equipamentos;

suspensão da cobrança de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços utilizados pela construção civil em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo (transportes, portos, energia e saneamento básico);

isenção do Imposto de Renda às aplicações feitas no novo fundo de investimento em infra-estrutura após cinco anos da aquisição da cota;

redução para zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide nas vendas de equipamentos de transmissão de sinais de TV digital, na aquisição de bens de capital e na transferência para aquisição de tecnologia e software; a medida se aplica às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD), mas não se aplica aos conversores (Set Top Box) que terão incentivos da zona franca de Manaus;

isenção de IRPJ e redução a zero do IPI, PIS, Cofins e Cide sobre vendas de semicondutores e displays bem como sobre a aquisição de bens de capital e transferências para aquisição de tecnologia e software; aplica-se às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (PADIS);

ampliação para até R$ 4.000 o valor de venda no varejo de microcomputadores e notebooks que terão isenção de PIS e Cofins; os limites atuais são de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. A medida representa renúncia fiscal de R$ 200 milhões;

redução a zero da alíquota de IPI sobre perfis de aço (insumo da construção civil) que atualmente é de 5%. Medida representa renúncia de R$ 60 milhões;

Lei Geral da Micro e Pequena empresa (já implementada);

reajuste da tabela do Imposto de Renda(já implementada);

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