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Fundamentos de uma política de pleno emprego no Brasil

21.09.2007
 
Pages: 123
Fundamentos de uma política de pleno emprego no Brasil

Por José Carlos de Assis*

Para se entender o consenso neoliberal brasileiro em torno de uma política que nos trouxe à maior crise social de nossa história, determinada pelo alto desemprego - e cuja destruição deve ser entendida como uma precondição para uma política de pleno emprego, tal como propomos - convém recuar rapidamente ao Plano Cruzado. Então, havíamos recém-saído do regime militar, para cuja superação os trabalhadores, desde as greves do ABC em 1978, deram contribuição decisiva. Era politicamente impossível fazer um plano econômico sem levar em conta os interesses imediatos da classe trabalhadora. Num ambiente econômico em que a maioria das categorias passava a reivindicar, e muitas conseguiam, reajustes salariais mensais, o imperativo econômico de pôr em marcha um plano contra a inflação se contrapunha ao imperativo político de proteger salários.

Os trabalhadores, depois do experimento de Francisco Dornelles na Fazenda, estavam ultra-desconfiados do Governo Sarney, pois Dílson Funaro ainda não havia dado sinais de a que viera. Era necessário não só fazer um plano que atendesse aos interesses dos trabalhadores, mas também convencê-los disso. Essa foi a razão política do gatilho salarial de 20%, que reinstituiria a indexação.

Quase dez anos depois, no Plano Real, a sociedade brasileira estava estressada no último grau pela retomada da inflação galopante. Era evidente que a indexação não protegia os salários. E a própria ação do Estado contra a inflação havia sido desmoralizada pelo Plano Collor, cujo único benefício acabou sendo desvalorizar drasticamente a dívida interna, à custa da indignação das classes dominantes dela detentoras.

Nesse ambiente econômico, foi muito fácil para a equipe de Fernando Henrique, coesa em torno de princípios neoliberais e infensa a pressões políticas de baixo para cima, desindexar os salários, manter indexados os preços públicos e super-indexar o capital financeiro na forma de taxas de juros básicas extremamente elevadas. Já antes, Marcílio Marques Moreira, elevando as taxas básicas de juros a pretexto de esterilizar o excesso de liquidez derivado da devolução dos recursos bloqueados pelo Plano Collor, deu início a escalada da financeirização da economia. Não surpreende, pois, que um levantamento do economista Miguel Bruno tenha mostrado, para espanto geral, que entre 1993 e 2005 a renda dos juros tenha se elevado, em média anual, a 29% da renda interna disponível - tendo havido ano em que chegou a 44%.

Isso poderia até ser tolerado, se a contrapartida fosse uma situação de pleno emprego. Veríamos o rebaixamento ou o congelamento dos salários em favor dos lucros e dos juros como algo temporário a ser corrigido pelo efeito da retomada do investimento sobre o mercado de trabalho. Sabemos que não é assim. Temos tido uma política sistemática de desemprego, que importamos sobretudo da Europa Ocidental, não dos Estados Unidos. O Consenso de Washington é a formulação de um inglês, sendo que economistas ingleses, alemães e franceses, presentes nas agências multilaterais como FMI, Banco Mundial, BIS e BID, se apresentam como muito mais ortodoxos que norte-americanos, estes a exemplo do Prêmio Nobel Joseph Stiglitz e de Paul Krugmann - para não falar em rebeldes como L. Randall Wray.

É que os Estados Unidos não têm base moral para impor políticas neoliberais ao resto do mundo, porque nunca as impuseram a si mesmos, desde a Grande Depressão. Governos norte-americanos, sejam democratas, sejam republicanos, adotam sistematicamente políticas fiscais e monetárias de pleno emprego, não as chamadas políticas de austeridade fiscal-monetária tão de agrado dos ricos. Isso faz parte da natureza mesma de seu pacto social fundamental. É o virtual pleno emprego que tem compensado, nos Estados Unidos, um estado de bem estar social menos generoso que o europeu ocidental. Em contrapartida, é por ter um estado de bem estar generoso que a Europa Ocidental tolera taxas tão elevadas de desemprego como as que têm prevalecido ali nos últimos anos, em torno de 10% nos países mais populosos.

O Governo Fernando Henrique importou o neoliberalismo europeu, mas não seu estado de bem estar social; e aceitou as regras liberais dos Estados Unidos, para consumo externo, dispensando, porém, suas políticas protecionistas e de pleno emprego. Na essência, nossa política fiscal-monetária tem as características mais perversas, do ponto de vista social, jamais observadas em qualquer economia capitalista, em qualquer tempo da história. Temos provavelmente a única maquinaria institucional no mundo que transfere de forma sistemática renda de pobres para ricos - na forma de superávit primário constituído por recursos líquidos tirados também dos pobres e usado para pagar o serviço da dívida pública pertencente exclusivamente aos ricos: de um lado, temos o Banco Central aumentando ou mantendo em patamares extremamente elevados os juros reais; de outro, temos o Tesouro correndo atrás com a extração de tributos, inclusive dos pobres, para pagá-los.

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