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Gilmar Mendes: a Suprema Corte "Política"

21.03.2016
 
Gilmar Mendes: a Suprema Corte

O Supremo Tribunal Federal é o maior órgão do Poder Judiciário brasileiro, e a ele compete a guarda da Constituição. Na área penal, é da competência do STF julgar também o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.

Por Eduardo Tito*

O atual momento da política brasileira, beirando o impeachment da presidenta Dilma, requer dos julgadores envolvidos neste rito, o que se costuma declarar nas constantes notas que várias associações ligadas ao âmbito judiciário vêm disparando nos veículos de comunicação em defesa da moralidade, ética e comprometimento do judiciário no combate a corrupção e que ninguém, nem mesmo o presidente da República está acima da Constituição Federal.

Há muito tempo eu ouvi um ditado que dizia "a Justiça tarda mais não falha". Infelizmente continua tardando e falhando cada vez mais no Brasil. E o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes é a clara essência deste ditado. Suas condutas provam isto. Não é de hoje que Gilmar Mendes deixa claro para qualquer bom entendedor sua indisposição política contra o governo petista. Em suas seções da Suprema Corte, faz das suas palavras o coro oposicionista ao atual governo federal. Já elevou as críticas ao Partido dos Trabalhadores durante o julgamento que proibiu doações de empresas a campanhas políticas. Expressa esse mesmo discurso em suas palestras fora das suas atividades jurídicas. Não cabe a um judiciário envolvido no processo que pode impechtimar a presidenta reproduzir a voz das ruas em seus discursos. E quem diz isso é a Constituição Federal no final do artigo 101 para que alguém integre o Supremo"

Mendes tem um histórico nada exemplar daquilo que se espera de um membro da Suprema Corte brasileira. Em 2000 a Advocacia Geral da União pagou R$ 32 mil ao Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem como proprietário o próprio ministro Gilmar Mendes. Que também na época era o chefe da AGU. Este mesmo Instituto já recebeu segundo uma denúncia da revista Carta Capital  milhões de órgãos públicos. Outro momento inesperado na vida jurídica de Mendes foi quando ele concedeu dois habeas corpus para que fosse solto o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha. Daniel era suspeito de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para atrapalhar a investigação da Polícia Federal. Operação essa anulada pelo próprio STF.

O ministro do STF, Gilmar Mendes é filho de Francisco Ferreira Mendes, que foi prefeito da cidade de Diamantino, em Mato Grosso, pela Arena, partido de sustentação da ditadura militar (1964-1985). "Este último fato, talvez, não queira dizer muita coisa".

A mais nova atitude suspeita de Gilmar Mendes aconteceu na última quarta-feira, (16/03) onde participou de um almoço com ninguém menos que o Senador José Serra do (PSDB-SP) e com o economista Armínio Fraga, no restaurante Trattoria do Rosário, no Lago Sul, em Brasília. Armínio Fraga foi presidente do Banco Central entre 1999 a 2002, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O Senador Aécio Neves (PSDB), anunciou o economista Armínio Fraga como seu futuro ministro da Fazenda nas eleições em que foi derrotado pela então presidenta Dilma. O Senador José Serra (PSDB-SP) foi apontado pela PF de participar de um esquema que fraudava licitações no governo do estado de São Paulo, na gestão do ex-governador Mario Covas (falecido em 2001) e do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o famoso caso conhecido como Trensalão Tucano. De acordo com os documentos apresentados, as irregularidades ocorreram entre 1998 a 2008. O inquérito foi concluído pela PF em novembro de 2014 e até hoje continua na gaveta do MPF-SP.

O que se espera de um juiz, ainda mais um juiz do alto grau como o ministro Gilmar Mendes, é o distanciamento das opiniões pessoais para não causar estranheza nos seus julgamentos. Está é a regra do jogo. Podemos usar como exemplo o impedimento do Procurador do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva de assumir Ministro da Justiça. Pois no entender do próprio Gilmar Mendes "isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros", afirmou o ministro Gilmar na votação do STF que proibiu por 10 votos a 0 que um membro do MP assuma um cargo no poder executivo em todo Brasil.

Essa aproximação de Gilmar aos maiores opositores do governo petista à beira de um impeachment presidencial, gera claras e aceitáveis suspeitas sobre sua conduta na anulação da posse de Lula como Ministro da Casa Civil e nos casos julgados por ele contra o governo. Substituindo as instituições na fala do próprio Gilmar sobre os membros do MP lhe cai muitíssimo bem "isso fragiliza a instituição do *STF*, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros".

 

*Eduardo Tito é editor do jornal Noticias da Bahia

Gilmar Mendes

Foto: Reprodução/web

 


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