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Justiça concede indenização para comunidade indígena contaminada por agrotóxicos

19.01.2020
 
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Justiça concede indenização para comunidade indígena contaminada por agrotóxicos

Decisão abre precedente importante para danos morais e coletivos por contaminação de agrotóxicos; leia essa e outras notícias no Fique Sabendo

Uma decisão inédita reconheceu os direitos da Comunidade Indígena Tey Jusu, em Caarapó (MS), a receber indenização após contaminação por agrotóxicos. A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou os responsáveis a pagarem R$ 150 mil à comunidade por danos morais e coletivos.

Segundo moradores, um avião de dispersão agrícola despejou agrotóxicos sobre as casas de sete famílias. Crianças e adultos apresentaram dores de cabeça e garganta, diarreia e febre em decorrência da contaminação.

Segundo Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), a decisão abre um precedente importante ao reconhecer os danos morais e coletivos da comunidade indígena vítima de aplicação irregular de agrotóxico.

O artigo 10 da Instrução Normativa n° 02, de 03 de janeiro de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), determina que não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações.

A Justiça concordou com o argumento do MPF, de que os barracos de lona dos indígenas estavam localizados a menos de 500 metros de distância do local onde ocorreu a aplicação de produtos agroquímicos. Muitos estavam a apenas 30 ou 50 metros de distância da lavoura. Dessa forma, os responsáveis assumiram o risco ao executar a aplicação de agrotóxicos.

Leia a notícia completa aqui.

Salles exonera responsável por controle de agrotóxicos do Ibama

Enquanto isso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou Marisa Zerbetto, que trabalhava na área responsável pelo controle e avaliação do impacto de produtos químicos sobre o meio ambiente. Segundo a Folha de S.Paulo, Marisa se debruçava justamente sobre o impacto da liberação irrestrita de agrotóxicos. Leia aqui.

Ativismo climático na mira da legislação antiprotesto

Movimento contra as mudanças climáticas vem sendo alvo de leis que criminalizam protestos e de processos milionários na Alemanha e na Austrália. Críticos denunciam ataque aos direitos fundamentais de manifestação. Leia aqui.

Temperatura dos oceanos bate recorde em 2019, diz estudo

Calor absorvido pelos mares nos últimos 25 anos equivale ao gerado por 3,6 bilhões de bombas como a que foi lançada em 1945 sobre Hiroshima, no Japão. O aquecimento disparou nas últimas décadas, o que, segundo cientistas, é "prova do aquecimento global". Leia mais.

Como a 'MP da grilagem' pode mudar o mapa de regiões da Amazônia

Menos de um mês após a divulgação do maior índice de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos, o presidente, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória (MPV) que abre caminho para que parte das áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores. Leia mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Dnit e Funai prorrogam prazos para execução do PBA da BR-163/PA - Componente Indígena e medidas mitigatórias para os Parakanã devido a pavimentação da BR-230/PA
Em 16 de janeiro o Ministério da Infraestrutura publicou no DOU dois Extratos de Termos Aditivos entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Funai. O primeiro Termo Aditivo é referente à prorrogação de prazo para executar o Programa Básico Ambiental (PBA) da BR-163/PA - Componente Indígena; o prazo foi prorrogado por mais 182 dias consecutivos, passando seu término para o dia 29/06/2019. O segundo Termo Aditivo é referente a continuidade na antecipação dos recursos das medidas mitigatórias e compensatórias referentes aos impactos negativos ocorridos na Terra Indígena Parakanã, em decorrência da pavimentação da BR-230/PA, consistindo na implantação e execução do Plano de Fiscalização e Segurança voltado à Terra e aos indígenas Parakanã. Para tanto foi prorrogado o prazo de cooperação entre DNIT e Funai por mais 270 dias, passando seu término de 23 de dezembro de 2019 para o dia 18 de setembro de 2020. Saiba mais.

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Funai
A Funai publicou a Portaria Nº 29 de 8 de janeiro de 2020, que aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Funai - 2020 -2022. O plano está disponível no site da Funai.Saiba mais no link da Portaria.

Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou, em 13/01/2019, a Portaria Nº 3.136 de 26 de dezembro de 2019, que aprova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Anexo I da Portaria descreve a estrutura regimental do Ministério e o Anexo II apresenta o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério. Para ver a Portaria na integra acesse o link.

Acordo de Cooperação e óleo no litoral brasileiro

Os impactos ambientais causados pelas manchas de óleo que atingiram o litoral brasileiro no ano passado são uma realidade preocupante, assim como os impactos socioeconômicos, que são vivenciada por muitos ainda hoje. Ontem, quinta-feira (DOU 16/01/2020), foi firmado um acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, visando a execução de atividades relacionadas ao acidente de óleo no Nordeste. O objeto do Acordo é a implementação de procedimentos para avaliação de remediadores para aplicação nas regiões afetadas pelo incidente envolvendo o derramamento de óleo no nordeste brasileiro, em 2019.

Gestão de Unidades de Conservação

Foi publicada a Portaria estadual Nº 011 de 10 de janeiro de 2020, que renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia. O Conselho Gestor constitui espaço de articulação de interesses públicos, privados e coletivos, e objetiva a promoção do gerenciamento participativo e integrado da área a ser conservada. Trata-se de importante instrumento de gestão das Unidades de Conservação (UC). Saiba mais sobre os Conselhos Gestores em nosso site de Unidades de Conservação.

Audiência Pública: Monitoramento Ecossistêmico
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA NIVELAMENTO TÉCNICO QUANTO A SELEÇÃO PÚBLICA DE MONITORAMENTO ECOSSISTÊMICO.
Foi publicado um aviso de audiência pública para nivelamento técnico quanto à seleção pública de monitoramento ecossistêmico. No âmbito do projeto "Recuperação e Proteção dos Serviços de Relacionados ao Clima e à Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil - Projeto Conexão Mata Atlântica" será realizada uma nova Seleção Pública para a execução de serviços técnicos especializados de coleta e análise de dados relacionados à serviços ambientais de proteção de fauna, flora, sequestro de carbono, conservação de solo e água prestados por produtores rurais e unidades de conservação no âmbito do Projeto.

Nomeações e exonerações da semana

Gestão das Unidades de Conservação
Concessão de aposentadoria voluntária ao servidor LAUDELINO PORTILHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na FLONA Tapajós (DOU 10/01/2020

Designação de LUIZ HENRIQUE CONDRATI para exercer os encargos de substituto do Chefe da NGI ICMBio Antonina-Guaraqueçaba (DOU 10/01/2020

Exoneração de KELLY FERREIRA COTTENS do cargo em comissão de Chefe da Reserva Biológica de Santa Isabel (DOU 10/01/2020

Dispensa, a pedido, de JULIANA GIACOMETTI CHINALI do encargo de substituta do Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra (DOU 10/01/2020

Designação de CARLOS HENRIQUE BERNARDES para exercer os encargos de substituto do Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra (DOU 10/01/2020

Nomeação de DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio (DOU 10/01/2020

Exoneração de LARISSA MOURA DIEHL do cargo em comissão de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio (DOU 10/01/2020

Nomeação de LARISSA MOURA DIEHL para exercer o cargo em comissão de Chefe da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto e da Floresta Nacional de Brasília (DOU 15/01/2020

https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/justica-concede-indenizacao-para-comunidade-indigena-contaminada-por-agrotoxicos

 


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