Brasil: Combate à violência sexual

Governo combate a violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará - O governo federal vai lançar neste dia 18 de maio o Projeto de Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na área de influência da BR 163, trecho Guarantã do Norte/Santarém, no Pará. A data, conforme a lei federal nº 9970/00, marca o “Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Photo: Brasil: Combate à violência sexual

A iniciativa, que conta também com a participação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, é coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O projeto atende a demanda estabelecida pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR 163, que na totalidade de sua extensão liga Cuiabá a Santarém. O trecho Guarantã do Norte/Santarém, por sua vez, é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
A execução do Plano de Enfrentamento será respaldada pela assinatura do “Pacto de Santarém”, que irá oficializar o compromisso do poder executivo federal, estadual e municipal pela criação e o fortalecimento das redes de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes das cidades de Santarém, Altamira, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Itaituba e Belterra.
Na solenidade do dia 18, a Polícia Rodoviária Federal vai apresentar uma atualização do mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Trata-se de um importante subsídio para as ações de repressão para o enfrentamento deste tipo de crime, além de contribuir para a formulação de políticas públicas neste campo.

O Ministério da Educação também vai lançar, na ocasião, o projeto Escola que Protege, cuja proposta é formar os educadores para o combate à violência contra crianças e adolescentes. Também acompanham as ações que marcam a data o lançamento de campanhas publicitárias voltadas aos trabalhadores do transporte destas regiões, destacando a importância do Disque 100  Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com abrangência nacional e gratuito, o serviço é coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos desde 2003 e recebe denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Prioridade do governo federal, o tema da violência contra crianças e adolescentes conta com esforços em várias áreas. Ações de saúde, assistência social, educação, responsabilização e repressão são desenvolvidas de forma coordenada com o objetivo de eliminar esta grave violação dos direitos humanos que vitima crianças e adolescentes do País.

As atividades em Santarém começaram hoje (16/05), com a realização da oficina O Papel da Instituição Policial no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujo objetivo é elaborar uma estratégia de ação conjunta das polícias civil, militar, rodoviária federal e bombeiros diante deste crime.

A programação completa do evento pode ser consultada no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos:

http://www.presidencia.gov.br/sedh/

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República