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Brasil: Fontana quer ação do Legislativo contra crime

17.05.2006
 
Brasil: Fontana quer ação do Legislativo contra crime

O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), defendeu hoje a adoção de uma série de medidas para combater o crime organizado no país, entre elas a blindagem ao uso de celular nos presídios de todo o território nacional.

Segundo Fontana, que comentava a onda de violência em São Paulo patrocinada pelo crime organizado, o Congresso Nacional pode ter um papel decisivo, votando projetos relacionados à medida. “ Eu acho impossível que as companhias telefônicas que atuam no Brasil não tenham tecnologia para blindar completamente os presídios, evitando a entrada ou saída de ligações de dentro desses locais”, disse.

Fontana ressalvou, contudo, que o Congresso Nacional tem que ter o cuidado para não votar projetos de caráter momentâneo e demagógico, em reação a situações como a de São Paulo. “O problema fundamental não é o do tecido legal, é a estruturação de ações efetivas para fazer valer as leis disponíveis”, comentou. O líder petista disse que a situação em São Paulo é “motivo de grande preocupação nacional”, mas deve-se evitar proporcionar a sensação, para a opinião pública, de que a votação de um ou outro projeto vá resolver o problema da insegurança ou da ação do crime organizado.

O líder defendeu a utilização da Força Nacional de Segurança Pública, criada pelo governo Lula, em situações de conflito como a ocorrida em São Paulo. O governo Lula fez a oferta, mas o governador de São Paulo, Cláudio Lembro (PFL), a rejeitou. Na opinião do líder, o governo federal agiu muito bem quando colocou à disposição do governo de São Paulo todas as estruturas federais que pudessem contornar o problema da violência promovida por organizações criminosas.

Fontana observou que o governo Lula tem agido para resolver os problemas de segurança pública no país. Informou que dentro de um mês será inaugurado um presídio federal e, no início do segundo semestre, outro. “Com isso, o governo Lula vai estar resgatando um compromisso legal previsto desde 1984, mas que nenhum governo quis enfrentar”, disse. “Nosso governo está tirando do papel esta determinação legal e está transformando em realidade”. Está prevista a construção de três outros presídios federais.

 PT 

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