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Desenvolver os municípios

17.04.2006
 
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Em 2006, o governo federal propiciou a universalização do acesso a livros de Português e Matemática para alunos de nível médio. Já a merenda escolar, que ficou 10 anos sem aumento, foi reajustada em 38% no ano passado. Para a aquisição de materiais e manutenção da estrutura física estão sendo repassados R$ 700 milhões para as escolas e para o Programa de Apoio ao Transporte na Escola foram aplicados, nos últimos três anos, R$ 570 milhões. Nesse mesmo período, o número de municípios atendidos pelo programa Brasil Alfabetizado saltou de R$ 2,7 mil para quase quatro mil. Outros R$ 35 milhões serão aplicados este ano para a construção de escolas nas zonas rurais e R$ 50 milhões na ampliação da educação inclusiva que atende alunos com necessidades especiais.


Apoio ao turismo 


O governo federal investiu, no ano passado, R$ 406,7 milhões em infra-estrutura do turismo regional e ampliou em 117,4% o montante de recursos destinados à construção, ampliação e reforma de centros de eventos, parque de exposições, terminais de turismo, acampamentos e escolas de qualificação em hotelaria. Houve ainda, no período, o repasse para estados e municípios de R$ 124,7 milhões e o apoio a cursos de gestão de negócios, hospitalidade, culinária, organização de eventos e outros que envolveram 20 mil profissionais.


Organização da Previdência Social


O governo federal tem apoiado os municípios na organização de seus regimes próprios de Previdência Social, desenvolvendo diagnósticos dos sistemas previdenciários dessas localidades por meio de um software fornecido pela União; capacitando técnicos municipais; disponibilizando o Sistema Integrado de Informações Previdenciária (Sisprev), que funciona como instrumento de apoio à gestão previdenciária.


Relações Internacionais

O Itamaraty fornece apoio na interlocução entre as autoridades estaduais e municipais que pretendem desenvolver ações no âmbito internacional. O órgão também presta suporte a missões comerciais ao exterior que envolvem estados e municípios.


Preservação do meio ambiente


Investimentos de R$ 10,55 milhões nos anos de 2003-2005 no apoio às Agendas 21 locais. No mesmo período foram aplicados R$ 2,1 milhões no Projeto Orla, que contempla a capacitação de gestores locais e a elaboração de planos de gestão da orla. Também nos últimos três anos foram destinados R$ 935,5 mil no Projeto AquaBio, que promove ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará.

Fonte: Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República

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