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Relembrar os 40 anos do Ato Institucional 5

14.12.2008
 
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Relembrar os 40 anos do Ato Institucional 5

O ATO INSTUCIONAL 5 / A Doutrina de Segurança Nacional e o Manto dos Atos Institucionais durante a Ditadura Militar Brasileira / (I)‏ Hoje, dia 13 de dezembro de 2008, estamos relembrando os 40 anos quando foi editado o Ato Institucional nº 5. Um golpe dentro do golpe. Estavam abertas as portas para mais torturas, assassinatos, desaparecimento, perda de quaisquer garantias de direitos individuais ou coletivos. (O que já vinha sendo feito desde 1964)

Decidimos passar à vocês 3 Cartas O Berro no sentido de recuperar essa memória trágica da nossa vida de brasileiros. Um povo que não possui memória está fadado a recebê-la repetidamente. Onde estão nossos mortos e desaparecidos? Onde estão os arquivos dos torturadores que se escondem atrás das FF.AA.?

1968 - ATO INTITUCIONAL Nº 5 (AI-5)

No final de 1968, a ditadura enfrentava enorme isolamento. As manifestações estudantis daquele ano haviam reduzido a quase zero o apoio do regime militar na classe média. As greves de Osasco e de Contagem, bem como a articulação do Movimento Intersindical contra o Arrocho, sinalizavam a retomada das lutas operárias, enquanto a oposição política, agrupada na Frente Ampla e no MDB, tornava-se mais crítica.

O isolamento acabou favorecendo o crescimento, dentro das Forças Armadas, da chamada “linha dura”, que passou a defender o fechamento político completo. No segundo semestre de 1968, essa corrente, que no meio civil era representada principalmente pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva (1913-1979), passou à ofensiva. Argumentando que o deputado Márcio Moreira Alves (MDB-GB) pronunciara um discurso ofensivo ao Exército, no qual, entre outras coisas, convocava as jovens brasileiras a não namorar oficiais pertencentes àquela corporação, exigiu da Câmara dos Deputados licença para que ele fosse processado, o que, na prática, significava a cassação de seu mandato. Diante da negativa dos parlamentares, o marechal Artur da Costa e Silva (1899-1969) editou em 13 de dezembro de 1968 o Ato Institucional de número 5, ou AI-5, simplesmente, que fechava temporariamente o Congresso Nacional, autorizava o presidente da República a cassar mandatos e suspender direitos políticos, suspendia indefinidamente o hábeas corpus e adotava uma série de outras medidas repressivas (O AI-5 só foi revogado em 1979, no final do governo do general Ernesto Geisel).

FERNANDO KITZINGER DANNEMANN

http://www.espacoacademico.com.br

A Doutrina de Segurança Nacional e o Manto dos Atos Institucionais durante a Ditadura Militar Brasileira

No Brasil, o fim das liberdades democráticas, a repressão e o terror como política de Estado, foram formuladas através de uma bem arquitetada estrutura legislativa, que dava sustentação ao regime militar. Devemos enfatizar que a ditadura militar não foi resultado do acaso, de um acidente. Pelo contrário, ela foi sendo estruturada conforme a democracia e a participação política da população iam se ampliando. Não podemos negar que no início dos anos 60 estava sendo configurada uma nova forma de ação, através da organização popular, que questionava o arbítrio interno e a dependência externa e exigia mudanças nas estruturas econômicas e sociais, visando uma maior inclusão social da população pobre e trabalhadora.

O grupo militar que tomou o poder em 1964 vinha de uma tradição militar mais antiga, que remonta à participação do Brasil na II Guerra. A participação do Brasil ao lado dos países aliados, acabou sedimentando uma estreita vinculação dos oficiais norte-americanos e militares brasileiros, como os generais Humberto de Castelo Branco e Golbery Couto e Silva.

Terminada a guerra, toda uma geração de militares brasileiros passaram a freqüentar cursos militares norte-americanos. Quando esses oficiais retornavam dos EUA, já estavam profundamente influenciados por uma concepção de “defesa nacional”. Tanto que alguns anos mais tarde vão criar a Escola Superior de Guerra (ESG), vinculada ao Estado Maior das Forças Armadas. Essa escola foi estruturada conforme sua similar norte-americana National War College .

Nos dez anos que vão de 1954 a 1964, a ESG desenvolveu uma teoria de direita para intervenção no processo político nacional. A partir de 1964, a ESG funcionaria também como formadora de quadros para ocupar funções superiores nos sucessivos governos (Brasil: Nunca Mais, 1985, p. 70).

Foi dentro da ESG que se formulou os princípios da Doutrina de Segurança Nacional e alguns dos seus subprodutos, como por exemplo, o Serviço Nacional de Informações (SNI). Essa doutrina, que vai virar lei em 1968, com a publicação do decreto-lei no. 314/68, tinha como objetivo principal identificar e eliminar os “inimigos internos”, ou seja, todos aqueles que questionavam e criticavam o regime estabelecido. E é bom que se diga que “inimigo interno” era antes de tudo, comunista.

Essa nova estrutura de poder e de controle social se materializa com a publicação do Ato Institucional No. 1, que subvertia a ordem jurídica até então estabelecida. No preâmbulo do AI-1, instituído em 09 de abril de 1964, os militares já enfatizavam essa nova realidade:

O ato institucional que é hoje editado se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído os meios indispensáveis à ordem de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar de modo direto e imediato os graves e urgentes problemas de que dependem a restauração da ordem interna e o prestígio internacional de nossa pátria.

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