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Advocacia-Geral da União quer estar mais próxima do cidadão

14.08.2007
 
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Advocacia-Geral da União quer estar mais próxima do cidadão

A Advocacia-Geral da União (AGU) é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo. Empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de março deste ano, José Antonio Dias Toffoli é o atual ministro responsável pela AGU. Em entrevista ao Em Questão, o ministro fala sobre seus projetos frente ao órgão, dos esforços para aproximar a AGU dos cidadãos e das iniciativas que visam dar mais agilidade na solução dos contenciosos que envolvem os vários níveis do governo federal. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Em Questão - Qual balanço o senhor faz após estes cinco meses à frente da AGU?


José Antônio Toffoli - Neste período nós procuramos dar uma dinâmica mais pró-ativa para a Advocacia da União, mostrando que o trabalho da AGU vai muito além da prestação de consultoria ao Executivo. A AGU faz o contencioso de todo estado federal brasileiro, de toda a União, que envolve também os Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

 No que diz respeito à consultoria, a Advocacia-Geral da União atua em toda a administração direta, ministérios e órgãos vinculados, bem como em todas as autarquias e fundações. A AGU é um sistema. Está presente em todo o poder executivo e faz a defesa judicial de toda a União. Tendo em vista que a AGU é um órgão de Estado e que a população brasileira é sua cliente final, nós criamos a Ouvidoria por considerarmos muito importante ter um canal de relação da AGU com a sociedade. Muitas vezes o cidadão quer levar um pleito, uma denúncia, quer fazer um requerimento e não sabe a quem se dirigir. É através da Ouvidoria da Advocacia Geral da União que ele tem essa possibilidade de diálogo.

Nós montamos também um grupo executivo, que envolve a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal, a fim de monitorar todas as ações judiciais que afetem obras do Plano de Aceleração do Crescimento e garantir que não haja obstáculos judiciais para a realização das obras. Até o momento já identificamos mais de 140 destas ações e nenhuma obstrui o andamento do PAC. Esse mesmo grupo executivo acompanha também as licitações e a elaboração de todos os pareceres jurídicos para evitar conflitos entre órgãos.


EQ - Qual o objetivo da implantação de um escritório avançado no TCU?


JAT - Esta é uma estratégia de aproximação com o Tribunal de Contas da União que, ao alocar advogados públicos para atuar na sede do tribunal, pretende tornar mais céleres as medidas cautelares, judiciais e liminares impostas pelo TCU em processos administrativos. Existem milhares de ações propostas pelo TCU, e um montante de cerca de R$ 20 bilhões de multas e condenações aplicadas pelo tribunal, que estão em processo de execução por parte da AGU. Com o escritório, o TCU pode agir de maneira ágil para garantir o ressarcimento de verbas públicas desviadas, por meio da atuação de advogados da União em ações de quebra de sigilo e bloqueio de bens, por exemplo. Hoje, sem essas medidas cautelares, cidadãos investigados ou condenados se desfazem do patrimônio para fugir das execuções judiciais.


EQ - Gostaria que o senhor comentasse sobre a parceira entre a AGU e CGU na fiscalização dos municípios?


JAT - A atuação conjunta entre Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União foi ampliada. As duas instituições estudam o aperfeiçoamento da Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis federais, nas questões relativas à responsabilização administrativa, para promover uma maior efetividade dos procedimentos de investigação no Processo Administrativo Disciplinar. Essa parceria prevê o cumprimento de metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), especialmente aquelas sob responsabilidade da CGU e da AGU. Essas alterações serão levadas ao presidente da República para eventual submissão ao Congresso Nacional. A AGU colocou à disposição da CGU a expertise da Procuradoria-Geral da União para eventuais ações de apoio que sejam necessárias junto ao poder judiciário.


EQ - Como está o Departamento de Patrimônio e Probidade?


JAT - A AGU tomou a iniciativa de criar este departamento para dar um apoio maior às ações de recuperação de verbas públicas malversadas e estabelecer uma atuação pró-ativa da instituição no combate a agentes públicos que desviam recursos ou não são probos. A AGU não existe apenas para defender a União, mas também para tomar o pólo ativo, para entrar na Justiça contra aqueles que causaram algum dano, algum prejuízo ao erário, ao Estado. Antes, a AGU tinha uma postura preponderantemente reativa. Queremos, por meio deste departamento, que o advogado público federal seja um grande ator no combate à corrupção, no combate à improbidade.


EQ - E a Procuradoria-Geral Internacional?

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