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Procurando entender um resultado abstruso

12.06.2017
 
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As injunções políticas e judiciais que cercaram a eleição presidencial próxima passada levaram o poder judiciário, na figura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a uma situação das mais desconfortáveis. Referimo-nos, evidentemente, ao julgamento do qual resultou a absolvição da chapa eleitoral Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Iraci del Nero da Costa *

Assim, alguns dos juízes do TSE - para garantir a referida absolvição - viram-se obrigados a abandonar a estrita observância dos fatos jurídicos para tomar em conta elementos de ordem social, componentes estes que, palmarmente, sobrepuseram-se aos ditames estrita e exclusivamente jurídicos.

Na verdade, a meu juízo - o qual sempre poderá ser apodado como absolutamente subjetivo -, o comportamento dos ministros que absolveram a aludida chapa embasou-se em perspectivas políticas e econômicas.

O fator político básico vincula-se à existência do atual presidente da República o qual, justamente por não ter de bajular o eleitorado já que não pretende candidatar-se em 2018, foi capaz de tomar medidas e propor reformas as quais, embora estejam impregnadas quase todas pela repulsa popular, faziam-se extremamente necessárias a fim de garantir a recuperação econômica da nação; as duas mudanças centrais são, como amplamente sabido, a reforma trabalhista e a previdenciária, ambas ora em andamento nas casas legislativas federais. 

Os aspectos puramente econômicos que informaram as atitudes dos ministros também se prendem parcialmente ao governo do presidente Michel Temer, tome-se como exemplos a limitação legal dos gastos públicos (ajuste fiscal das contas federais), a distribuição de recursos do FGTS, uma conduta equilibrada na fixação da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central e a recuperação administrativa da Petrobras e do BNDES.

A tais circunstâncias vinculadas imediatamente ao governo central somam-se outras que não são decorrentes da ação presidencial. Dentre elas destacam-se o continuado rebaixamento da taxa de inflação devida, sobretudo, à recessão que ainda nos afeta, bem como o aumento das nossas exportações resultante não só da recuperação de muitas das economias mundiais mas, também, da queda dos preços dos bens primários exportados pelo Brasil.

Enfim, a situação vigente no âmbito da governança de Michel Temer define-se como de recuperação, embora lenta, de nossa economia e vê-se marcada por uma pausa, e eventual superação, da histórica recessão com a qual nos defrontamos há alguns anos.

Garantir a continuidade de tais processos, evitando-se uma crise de largas proporções que poderia advir da cassação do atual presidente da República parece ter sido, como avançado, a principal motivação dos votos dos ministros integrantes do TSE que evitaram a queda de Michel Temer. Caso esta nossa opinião esteja correta é mister reconhecer que, em atendimento ao tão desejado avanço econômico e à tão necessária criação de novos empregos, foram relegadas ao  "consciente esquecimento" normas jurídicas de conhecimento universal.  

  

  

* Professor Livre-docente aposentado.

 


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