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Roberta Sandreli recebeu 38 anos de prisão

11.08.2006
 
Roberta Sandreli recebeu 38 anos de prisão


 A fase final do julgamento de Roberta Sandreli teminou ontem . O crime  ocorreu no Brasíl no dia 12 de novembro de 2005 , e  teve repercussão internacional. O julgamento  foi acompanhado por quase 20 entidades governamentais e não governamentais de defesa dos direitos humanos e trabalhistas. Para todos, o caso deve ser transformado em um marco na luta contra o trabalho infantil doméstico.


 Depois de cerca de 16 horas de trabalho, o Tribunal do Júri decidiu que Roberta Sandreli, de 21 anos, é culpada pela co-autoria do assassinato de Marielma Jesus Sampaio, de 11 anos.

 Ela recebeu a sentença de 38 anos de prisão em regime fechado, trinta por homicídio qualificado e mais oito por manter a criança em cárcere privado. Do Tribunal, ela foi levada imediatamente de volta para a cadeia, onde já aguardava o julgamento. Na sentença, o juiz Raminundo Flexa ressaltou que Roberta é uma pessoa violenta, perversa e covarde.

A Defesa se disse indignada com o resultado e já anunciou que vai recorrer e pediu um novo júri.

Marielma trabalhava como babá na casa de Roberta e Ronivaldo Furtado. Laudo do Instituto Médico Legal comprovou que a morte foi causada após espancamento e que a criança era submetida frequentemente à maus tratos.


 O médico Franklin Albuquerque, a mãe e o padastro de Marielma e vizinhos do casal acusado foram testemunhas de acusação contra Roberta. Pela acusada, apenas os próprios pais de Roberta foram testemunhas de defesa. No debate entre acusação e defesa, o promotor Paulo Godinho, auxiliado por Celina Hamoy, confirmou o pedido de pena máxima, de 30 anos, para Roberta.

Em seus argumentos, Godinho contestou o depoimento de Roberta. Durante interrogatório, a ré chorou e se disse vítima de ameaças. Roberta disse, ainda, que se arrepende da situação que viveu e acredita que se "tivesse encontrado um jeito de se livrar do marido nada disso (o crime) teria acontecido".

O promotor usou justamente a declaração de Roberta para justificar a acusação de conivência. "Ela disse que estava em cárcere privado, que não podia sair. Mas, o depoimento do médico Franklin Albuquerque contradiz tudo. Ela estava diante de um médico, diante de seus vizinhos, familiares. E nunca pediu ajuda. A porta estava aberta e não faltaram oportunidades para ela sair da casa, denunciar o marido", disse.


Defesa - A estratégia da defesa de Roberta Sandreli foi de tentar convencer os jurados que a acusada sofreu coação por parte de Ronivaldo. O advogado Dorivaldo Belém disse ainda que "qualquer mulher, naquelas condições, não ia dar uma de heroína. Não podemos esperar isso de Roberta. Ela fez o que qualquer mulher faria", disse. Os defensores trabalharam ainda com a tese da participação mínima, visando uma pena menor para a acusada.
O advogado Dorivaldo Belém disse que está sendo ameaçado por Ronivaldo. "Até eu sofri ameaças de Ronivaldo. Ele mandou recado. Disse que de lá (da cadeia), tinha como "mandar". Estou com medo de que ele possa me fazer mal", revelou.


O caso - Roberta Sandreli Rolim e Ronivaldo Furtado são acusados da morte da menor Marielma Sampaio, ocorrida em novembro de 2005. Os dois réus tiveram o julgamento separado. Roberta foi a júri popular para responder por homicídio quadruplamente qualificado caracterizado por motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima, tortura, entre outros.

O marido de Roberta não foi julgado nesta quinta-feira (10), porque seu advogado apresentou um exame de sanidade atestando esquizofrenia e deficiência mental, o que - pela lei brasileira - o torna inimputável. De acordo com os autos do processo, Ronivaldo espancou, torturou e estuprou a menor nos três meses em que a criança permaneceu na residência do casal como babá.


Apesar dos dois se acusarem, a promotoria concluiu - com base em perícia técnica - que foi Ronivaldo quem matou a criança. Ainda de acordo com os autos do processo, Roberta teria ajudado na tortura, descascando um fio de telefone para que Ronivaldo aplicasse choques elétricos em Marielma. Em juízo, Roberta Sandreli confessou que colaborou com a tortura porque o marido a espancava e ameaçava sua família. Segundo a promotoria, Ronivaldo responde a onze processos, sete por assalto, dois por porte ilegal de armas e dois por estupro.

 Entre os observadores internacionais que acompanharam o julgamento de Roberta Sandreli, a oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andréa Bolzon, foi quem mais demonstrou interesse no desdobramento do caso. Para a observadora internacional, a condenação do casal Roberta Sandreli e Ronivaldo Furtado chega a fazer justiça ao caso, mas em hipótese alguma põe fim a esse tipo de problema, no Brasil.


Segundo ela, o último levantamento da OIT mostrou que cerca de 500 mil crianças entre 5 e 17 anos exercem atividades de trabalho doméstico no Brasil. "A morte de Marielma é apenas a ponta de um iceberg que precisa ser encarado por toda a sociedade brasileira. Não apenas pelo poder público, mas também por cada um de nós", concluiu.



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