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"Justica" Tupiniquim Irregeneravelmente Apodrecida: Base Empírica

10.10.2018
 

"Justica" Tupiniquim Irregeneravelmente Apodrecida: Base Empírica

Ministro terrorista Dias Toffoli, que em qualquer país democrático do mundo estaria no mínimo destituído do Supremo Tribunal Federal por apologia à ditadura militar (e isto é empírico), alega não haver base empírica sobre alegado descrédito de sua instituição perante a sociedade brasileira, o que é mentira. Há, igualmente, empirismo de sobra a fim de comprovar a indecência predominante no blindado sistema "judiciário" tupiniquim e seus periféricos tais como Ministério "Público" - se não bastassem as próprias palavras de Toffolii que colaboram para evitar prestação de contas sobre os anos de autoritarismo no Brasil, e o alto grau de cooperação entre Judiciário, especialmente o próprio STF do analfabeto jurídico e político em questão, e os militares que, impunemente até hoje, cometeram crimes de lesa-humanidade por 21 anos neste País. "Festa" da "democracia" brasileira em naufrágio irreversível?

"Não me convidaram pra essa festa pobre, que os homens armaram pra me convencer a pagar sem ver, toda essa droga, que já vem malhada antes de eu nascer.


"Não me ofereceram nenhum cigarro, fiquei na porta estacionando os carros.


"Não me elegeram chefe de nada, o meu cartão de crédito é uma navalha.


"Brasil, mostra a tua cara! Quero ver quem paga pra gente ficar assim!


"Brasil, qual é teu negócio? O nome do teu sócio? Confia em mim..." Cazuza

por Edu Montesanti

No início deste mês, ao mesmo tempo que a caricatura de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, apresentava mais uma evidência da essência  autoritária, corrupta, manipulatória, elitista, profundamente ignorante e golpista do Poder "Judiciário" (pasmem!) - e evidência de que os privilégios do poder repousam sobre os medíocres - ao dizer, sem o menor constrangimento, que nos dias de hoje qualifica o golpe civil-militar de 1964 de "movimento de 1964", o dito-cujo alegou sem ruborizar que não há "base empírica" para o abalo da confiabilidade do monocrático STF perante a sociedade brasileira, quando questionado em palestra na Universidade de São Paulo (USP) sobre os 30 anos da Constituição de 1988. Existe estudo neste sentido, sim, corroborando o questionamento ao "desinformado" (será?) juizeco sobre falta de confiança do brasileiro na "Justiça" e no Ministério "Público" (pasmem!), o que será abordado mais adiante.

A nova classificação de Toffoli para o golpe dos milicos, algo nada mais que "movimento" como parte natural, legal e até saudável da nossa história, não se deu sem gerar protestos subsequentes, a começar no meio acadêmico. A grande mídia, obviamente, não deu muita importância ao que, em qualquer país civilizado, seria um escândalo a gerar medidas judiciais: ela mesma, promotora do golpe de 64 e, em enorme medida, dos 21 sangrentos anos que o seguiram. Falando um pouco de hipocrisia, no que a mídia comercial reina soberana, imaginemos por um instante se a palrada oficial tivesse partido de membro de governo ou do Poder "Judiciário" de algum país latino-americano em que predomina a esquerda, como comportaria essa mesma mídia.

Antes de apresentar números com bases empiricas para todo o gosto sobre o enorme descrédito da sociedade em relação aos blindados sistema "judiciário" e Ministério "Público", e de discorrer sobre uma ínfima parte da interminável lista que compõe a vergonhosa base empírica de um sistema de "justiça" e seus periféricos completamente apodrecidos por dentro, o primeiro ponto proposto por Toffoli sobre golpe dos milicos há mais de 54 anos vale ser brevemente observado, inclusive porque diz muito sobre a "credibilidade" desta maldita casta tupiniquim: os verdadeiros donos de um poder canalha a serviço das oligarquias nacionais, todos catadores de migalhas, lambedores das sanguinolentas botas de Tio Sam - isto também possui base irrefutavelmente empírica a ser exibida a seguir, dando a palavra a estes próprios patéticos fantoches do pior obscurantismo internacional para que confirmem este fato, através de telegramas secretos liberados por WikiLeaks.

Analfabetismo Jurídico e Político

"Nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio", Fábio Konder Comparato, jurista

 

Em primeiro lugar, ao contrário do que mais este melancólico representante da mais alta instância do Poder "Judiciário" brasileiro - que, aliás, não apenas ajudou a promover o golpe em questão junto da grande imprensa, do alto empresariado e do regime de Washington, como também colaborou fundamentalmente com a ditadura nas milhares de torturas e assassinatos de inocentes, crimes de lesa-humanidade condenados até hoje por todos os organismos internacionais a começar pela Organização dos Estados Americanos (OEA) -, o presidente (eleito) João Goulart detinha ampla popularidade em todo o País até às vesperas de sua destituição, em 1 de abril de 1964: de acordo com o Ibope, em 26 de março metade dos eleitores em oito capitais estaduais reelegeriam o então presidente; na cidade de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, as medidas recentemente anunciadas por "Jango", que tanto irritaram as elites nacionais e internacionais e levaram a sua derrocada, eram aprovadas por nada menos que 64% da sociedade - encampação das refinarias de petróleo, desapropriação das terras às margens de açudes, ferrovias e rodovias federais, e tabelamento de alugueis. Os grandes meios de desinformação em massa nunca revelaram tais pesquisas - e "lords" do bem-dizer de hoje, incluindo cafajestes de toga, ignoram tal fato.

O presidente do STF, para a palrada da vez, justificou-se no historiador Daniel Aarão Reis, quem corrigiu a ignorância da alteza em entrevista à Carta Capital: "Ele [Toffoli] cometeu um equívoco. Deveria ter citado outra estudiosa do assunto", afirmando que é impróprio utilizar o termo movimiento ao invés de golpe, assim como igualar "os que lutavam por justiça social com os que queriam eternizar a injustiça social."

 

Pois não é que, além de analfabetos jurídicos que andam escandalizando o mundo pela profunda inaptidão na área, esses velhos e envelhecidos vendedores de sentenças que não enganam nem os mais ingênuos são, igualmente, analfabetos políticos? Desgraça pouca é sempre uma grande bobagem no Brasil, especialmente quando as classes dominantes histéricas, devastadoras e ignorantes como nenhuma outra no mundo, estão envolvidas.

Além do mais, e para resumir mais esta terrorista ópera à brasileira (e à direita), o "movimento" que o bibelot de turno se refere feriu gravemente, como nunca na história deste falido país, as leis que este mesmo bofe diz defender. E certamente não haveria momento mais inoportuno para o terrorista de direita em questão, que atende por presidente do mais alto grau da "justiça" tupiniquim, prestar outro grande desservico à Nação - em pleno processo eleitoral, encontra-se no mais acentuado ponto de efervescência o clima de ódio e violência que estes mesmos setores promovem, impunimente de longa-data. Tempos em que altos escalões militares ameaçam novo golpe, livre e impunemente!

Além disso, as cacarejadas do ministro justiceiro cooperam para se enterrar de vez qualquer chance de prestação de contas por parte dos sanguinários milicos sobre o terrorismo de Estado que praticaram por mais de duas décadas no Brasil.

Tropeçante ou Politiqueiro: Terroristas de Toga e Novo Golpe em Marcha

"A pior ditadura é a do Poder Judiciário; contra ela, não há a quem recorrer", Rui Barbosa

  

Terá essa blasfêmia criminosa de Toffoli, condenada por historiadores, juristas e estudantes, sido um "mero tropeco" de "Vossa Alteza" (sic), ou possui objetivos politicos "mais profundos", ou seja, uma (mais uma) baforada de gasolina sobre a fogueira eleitoreira tupiniquim (Bolsonaro e Mourão certamente agradecem), ou mesmo uma tentativa de atualizar o alto grau de cooperação entre Judiciário, especialmente o próprio STF de Toffoli, e militares durante a ditadura?

Não deve haver nenhuma dúvida, isto sim, de que lado está o sistema de "justiça" brasileiro em geral, e seus derivados cujos componentes é impossivel, a um mero mortal, serem pensados como servidores públicos (tal consideracão, uma ofensa a esta casta). Seres que habitualmente batem no peito e levantam a crista para cantarolar que ninguém no Pais está acima da lei, manjado blá-blá-blá enquanto eles mesmos vivem absoluta e descaradamente acima da lei com seus descendentes, não raras vezes mimados jovens criminosos, estupradores e assassinos hediondos, levando consigo neste sistema da patologia do poder, é claro, as oligarquias nacionais e gringos endinheirados.

E Dias Toffoli, mais um terrorista de toga se considerarmos as leis nacionais e internacionais, em qualquer país do mundo minimamente democrático - vizinhos Uruguai e Argentina ou Chile, apenas para citar alguns exemplos -, ao menos seria prontamente destituído do cargo por tentar minimizar já fazendo apologia do terrorismo de Estado, que por 21 anos espalhou-se impunemente pelo Brasil a partir de abril de 1964.

Está em marcha hoje, gradualmente sendo implantado como rezam as cartilhas da Escola Superior de Guerra no País, eis aí, Brasil do "deixa a vida me levar", mais um exemplo agonizantemente vivo da omissão covarde estampada na amarga arte da impunidade, decorrente também - e sobretudo - de se recusar a recontar sua história com justiça, que deveria ser feita punindo, igual e ironicamente, muitos de nossos "juristas" e "promotores".Ja dizia a jornalista norte-americana Dorothy Thompson (1893-1961): ""Quando a liberdade é retirada à força, pode ser restaurada à força; se renunciada voluntariamente, pela omissão, jamais poderá ser recuperada". Algo a ver a realidade brasileira dos últimos 55 anos?

Brasil Não Confia na "Justiça" e Ministerio "Público": Base Empírica

"Leis são como salsichas: é melhor não saber como são feitas", Otto von Bismarck

 

A atual midiatização e os ataques de histeria justiceira dos imperadores do Poder "Judiciário" e Ministério "Público", contudo, não tem sido capaz de melhorar e nem de sequer manter a já arranhada imagem de seus componentes que, em grande medida, primam pela arrogância, intolerância ao nivel exato da ineficiência, tudo isso bem ao estilo milico-brucutu de mandar e desmandar, que contribuiu decisivamente para trazer o Brasil a esta situação que hoje se encontra.

  

Em 2017, houve uma queda na confiança da população no "Judiciário" e no Ministério "Público" de acordo com a edição de 2017 do Índice de Confiança na "Justiça", da Fundação Getulio Vargas. Em 2016, o Ministério "Público" havia sido citado como "confiável" por 44% da população para, no ano seguinte, o número cair para 28%; enquanto 30% dos entrevistados pela GV diziam confiar na "Justiça" em 2016, apenas 24% disseram o mesmo entre maio e junho de 2017, quando o levantamento foi feito.

Sistema de "Justica" Apodrecido por Dentro: Base Empírica

"Aos amigos, tudo; aos indiferentes, a lei; aos inimigos, todo o rigor da lei", vezo popular (com base empírica)

 

Por um lado o ministro policialesco mostra-se (nenhuma novidade no Brasil) incapaz de respeitar sequer a memória de vítimas e seus familiares da ditadura, por outro desconversa quando questionado sobre tão inegável quanto vertiginoso decrédito do Poder "Judiciário" tupiniquim entre a sociedade brasileira alegando ausência de base empírica para se fazer tal afirmação.

Pois se ao cabeção do STF não interessa o que as pessoas dizem no dia a dia (ao que tudo indica, Toffoli não dialoga com o povo além de ignorar diversas pesquisas, atuais e de anos anteriores), há no entanto, a que pesem jogos de palavras e oficiais saídas pela tangente, vastíssima base empírica que comprova não somente a essência podre do STF e do sistema "judiciário" - único, considerando as principais democracias do mundo, onde ao juiz se permite orientar delação premiada contra um réu, instruir processo e julgá-lo, como Sergio Moro fez com Lula -, e derivados, como MInistério "Público", "Corregedorias" e Polícia "Judiciária" (dentro desse sistema nem poderia ser diferente: tais órgaos não teriam como ficar de fora da "festa"... da "democracia" representativa).

Causa de grande parte dos excessos mencionados a seguir, o "Judiciário", tupiniquim, cujas cúpulas (incluindo ministros) não são escolhidas pelo voto, segue estruturado sobre ato normatizado à época da ditadura hoje louvada sutilmente por Toffoli, exatamente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional aprovada em 1979, que traz consigo diversos dispositivos autoritários.

Se não são mais indecentes em comparação à enraizada corrupção do sistema político nacional (e pode ser que sejam piores), possuem, sem lugar a dúvidas, o maior potencial corruptor pela posição e "independência" que gozam (em seu sentido mais amplo). Um "Judiciário" distante da sociedade e sem capacidade de defender direitos coletivos, especialmente das classes mais desfavorecidas e etnias historicamente discriminadas.

Enquanto exatamente o Estado brasileiro é o maior violador de direitos fundamentais do ser humano, o sistema de "Justiça" é seu maior cúmplice - tal e qual nos tempos de ditadura. Sistema ao qual aproximadamente apenas 30% da sociedade tem acesso, o "Judiciário" possui arraigado caráter de classe, é racista e preconceituoso. Via de regra, descumpre a lei. Historicamente, pouquíssimos negros e mulheres compõem suas brancas, machistas e elitistas fileiras.

Em 2017, dos 726 de presidiários 292 mil cumpriam pena provisória, ou seja, chegou a haver naquele ano nada menos que 40% de presos preventivamente  sido condenados segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen); nos estados brasileiros, os presos provisórios variavam, então, entre 15% a absurdos 82%. No mesmo ano, pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revelou  excesso e uso indevido de prisões provisórias. Excesso que diz respeito à lentidão bem conhecida da "Justiça" brasileira, e também à corrupção e discriminação que a marca.

A imensa maioria desses detentos, incluindo os condenados, encontravam-se detidos por crimes considerados leves, tais como furto, roubo e tráfico de drogas. Diante disso, como revelou o professor e pesquisador Carlos Eduardo Martins à repórter Fania Rodrigues da revista Caros Amigos para a edição especial Judiciário no Banco dos Reus (2014): para quarto presos, três estão condicionados à situação de escassez, revelando maior rigor da "Justiça" quando há implicacoes sociais e raciais entre os condenados. Outro grave fator: em muitos casos, quando o juiz sentencia a pena, esta acaba sendo inferior ao tempo da própria detenção preventiva.

Em contraposição a todo esse rigor judicial, chega perto de zero a punição a crimes cometidos por policiais que atinge em cheio pobres e pretos inocentes - especialmente nos chamados autos de resistência, criados exatamente nos anos da ditadura.

Enquanto, no final de 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU) advertia que a população negra é a mais afetada pela desigualdade e pela violência no Brasil, o Infopen emitia mais um estudo: dos 622 mil brasileiros privados de liberdade à época, 61,6% eram pretos e pardos, que correspondem a 53,63% da população brasileira. Outra revelação (lamentavelmente, nada novo) da pesquisa do órgão: 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda.

No outro extremo da pesada mão dos promotores de um perpétuo Estado de exceção, cometem crimes livremente os grileiros - parlamentares e grandes latifundiários - que expandem o agronegócio, desmatam e terminam de dizimar os povos originários; um total de R$ 500 bilhões (22,3% do total arrecadado) são sonegados anualmente no Brasil, na imensa maioria dos casos impunemente, de acordo com dados do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, duas vezes e meia maior que o valor anual desviado por corrupção (R$ 200 bilhões), sendo que os maiores sonegadores são grandes empresários; segundo o Banco Mundial, a evasão illegal de divisas do Brasil varia anualmente entre R$ 25 e R$ 30 bilhões, sem constar nas manchetes de jornais; 42,4% da riqueza brasileira vai anualmente parar nas ociosas mãos do setor financeiro, diante da migalha social de cerca de 4% para o setor da saúde, 3% para a educação e mísero 1% (!) ao Bolsa Família que tanta raiva gera nas esquizofrênicas classes dominantes (e classes médias que nada sabem, manipuladas por aquelas).

Abaixo, tradução de trecho de um dos telegramas secretos liberados por WikiLeaks, emitidos pela "Embaixada" (centro de espionagem) do regime de Washington em Brasília revelando profundo grau anti- é tico de juízes e promotores de "Justiça" brasileiros, e uma declarada subserviência diante de seus super-herois, os padrinhos norte-americanos em conferências nunca reveladas por nenhum desses juízes e promotores - que incluiu viagens aos Estados Unidos, com tudo pago, evidentemente. Sempre presente, ele, o juíz Sergio Moro. O cabo abaixo foi emitido em 30 de outubro de 2009 (https://www.wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA1282_a.html):

 "A conferência de uma semana foi elogiada através de avaliações escritas por parte dos participantes, com muitos pedindo mais treinamento incluindo um específico sobre combate ao terrorismo."

Com um importante detalhe: terrorismo, criado e usado atualmente pelos Estados Unidos para espalhar bases militares por todo o mundo e pilhar riquezas nacionais, não é um problema brasileiro, muito longe disso. Porém, o próprio Ministério "Público" é ainda pautado pela Lei de Segurança Nacional da ditadura miltar (sob influência também de Washington), com foco no esquizofrênico "inimigo interno" dos milicos, e em jogar individuos à cadeia. Eis o Império agonizante e suas caninamente fieis clases dominantes locais, buscando desesperadamente inimigos a combater a fim de justificar o autoritarismo que lhes facilita exploração e dominação. Continuando o festival do entreguismo, inclusive moral e intelectual:

"Os participantes, sem exceção, elogiaram o fato de o treinamento ter sido multijurisdicional, prático e incluido demonstrações reais (por exemplo, como preparar uma testemunha, e o exame direto das testemunhas). O próximo treinamento deverá se basear em áreas como forças-tarefa ilícitas das finanças, que podem ser a melhor maneira de combater o terrorismo no Brasil."

Tudo isso, um sistema "Judiciário" e periféricos desmorazlizados, comprometidos com o direito penal (contra os mais desfavorecidos) contudo em nada com direito social e defesa da dignidade humana, explica muito bem por quê o golpe militar e todas as suas sangrentas arbitrariedades, para Toffoli e demais usurpadores do poder, nada mais significaram que um simples "movimento" para quem deveria ser guiado pelos valores que incluem defesa dos direitos fundamentais e da defesa da Constituição.

Foto: Centro de tortura, Rio de Janeiro

Por Junius - Obra do próprio, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=5757276

 


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