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Brasil: Críticas à criação de novos Tribunais Federais

10.04.2013
 
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BRASILIA/BRASIL - No Brasil, uma reunião de quase uma hora de duração selou o clima de guerra entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e as associações de magistrados. O presidente do STF criticou a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) no Brasil e afirmou que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados foi articulada "sorrateira" e na "surdina", com o apoio das associações e apostou que os tribunais serão construídos o mais perto possível de praias.

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

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Na reunião, o ministro Joaquim Barbosa pediu para um dos representantes de juízes "abaixar o tom de voz" e só se manifestar quando ele autorizasse. "Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia!", enfatizou irônico o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Na reunião, estavam presentes integrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Joaquim Barbosa reclamou que o Congresso Nacional aprovou os novos tribunais sem ouvir órgãos interessados.

"Mais uma vez, se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel", disse o ministro Joaquim Barbosa.

Um dos juízes chegou a dizer que a Ajufe foi ouvida no processo, mas o ministro não gostou do comentário. "A Constituição não dá poderes à Ajufe. Isso não faz parte das exigências constitucionais. Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto. Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação", afirmou mais uma vez o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Por sua vez, o vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno, protestou: "Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. Democrática e transparente".

O ministro Joaquim Barbosa ficou irritado com a intervenção do vice-presidente da Ajufe e respondeu: "O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal. Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir".

O ministro Joaquim Barbosa continuou: "Como é que quase duplica o número de tribunais federais no Brasil dessa maneira? Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o Superior Tribunal de Justiça, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais.

Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso".

O ministro Joaquim Barbosa também pediu que as associações não fossem à imprensa para reclamar de sua gestão, mas que encaminhassem um ofício a ele. Recentemente, o ministro disse que os juízes brasileiros tinham uma mentalidade em prol da impunidade. Também declarou que havia um conluio entre juízes e advogados. As associações divulgaram notas criticando o ministro.

"Olha, quando vocês tiverem algo para acrescentar e aprimorar, antes de ir à imprensa, vocês dirijam um documento à minha assessoria e ao CNJ. Não vá á imprensa para criar clima desfavorável", disse Joaquim Barbosa.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, protestou: "Pedimos essa audiência em dezembro". O ministro Joaquim Barbosa respondeu:"Eu estou recebendo agora. Sou muito ocupado, não tenho tempo para receber associações todo dia. Recebi esse senhor (apontando para o presidente da Ajufe, Nino Toldo) não tem quatro meses".

Quando Toldo informou seu nome ao presidente do STF, ouviu dele: "Não tenho a obrigação de saber o seu nome, lembro da sua fisionomia".

O único momento de concordância foi quando as associações pediram apoio na reforma dos códigos brasileiros. Nelson Calandra reclamou que as comissões do Congresso Nacional criadas para discutir os temas não contam com a presença de juízes. Barbosa legitimou o pleito.

"Sou inteiramente favorável a uma total remodelagem dessas nossas leis arcaicas. Me preocupo muito com o desequilíbrio que ocorre nessas comissões. São convidados especialistas, mas não há preocupação em convidar magistrados e o Ministério Público. O resultado são essas leis capengas, que tornam nosso sistema de justiça mais tendentes à impunidade", disse o ministro.

Joaquim Barbosa aproveitou para criticar a promoção de juízes por merecimento. Para ele, o sistema beneficia apenas quem tem apadrinhamento político e obriga o juiz a andar "com o pires na mão" para conseguir um novo posto.

ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU

 


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