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Brasil: Sobre a ausência da esquerda no poder

08.06.2016
 
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No Brasil, as elites sempre herdaram o poder e, com a dominância política, todos seus privilégios econômicos viram-se mantidos e reafirmados. Foi assim durante o período colonial com a doação das sesmarias e a escravização de índios e africanos; com a chegada da família real portuguesa e a constituição do Reino Unido; com a independência liderada pelo herdeiro do trono português; com o golpe da república - acompanhado por um povo que o assistiu "bestializado". (Sem comprometê-lo com meus eventuais enganos e erros agradeço ao Prof. Julio Manuel Pires por suas críticas e sugestões).

Iraci del Nero da Costa *

A subida de Getúlio Vargas ao poder a contar de 1930 não trouxe alterações quanto ao domínio sobre as terras exercido pelo latifúndio e, sobretudo a partir do golpe de 1937, a postura getulista ampliou a capacidade econômica e a participação política da burguesia industrial e apenas lateralmente, dado o estabelecimento dos direitos trabalhistas, operou no sentido de reconhecer a presença do proletariado urbano. Quanto ao período do Estado Novo não se deve desconsiderar a furiosa perseguição dos comunistas pelo getulismo. O golpe dirigido por Getúlio Vargas que instituiu o Estado Novo e uma nova Constituição vigorou de novembro de 1937 a outubro de 1945. Neste período, além da concentração do poder em mãos do ditador deu-se a implementação da censura à imprensa dirigida pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) assim como, com base na Lei de Segurança Nacional, forte repressão ao movimento de esquerda representado pelos comunistas.

O golpe de 1964, desferido contra o presidente João Goulart, (O golpe militar depôs o presidente João Goulart que, embora simpático às proposições avançadas propostas pela esquerda, não foi capaz de conduzir sua gestão com a sabedoria necessária afim de evitar a mobilização da extrema-direita a qual, desde 1954 preparava-se para assumir, por via de um golpe político, a direção da Nação) levou a uma ditadura sanguinolenta a qual apenas reforçou o papel dominador das camadas sociais economicamente dominantes; a resistência armada à ditadura não chegou a resultado algum e seus integrantes foram presos, brutalmente mortos ou simplesmente viram-se desmobilizados ao certificarem-se da fraqueza de seu movimento.

A luta pelas Diretas Já não obteve êxito imediato, mas dela resultou a eleição de Tancredo Neves, que se opunha à ditadura, e, mais tardiamente, a salutar Constituição de 1988. Não obstante tais fatos positivos, o Brasil pouco conheceu em termos de avanços concernentes à parcela populacional economicamente miserável e a vida política não vivenciou melhoras e resvalou para a emergência de um número abusivo de partidos oportunistas e de um poder Legislativo absolutamente viciado e distanciado de soluções de interesse efetivo da população nacional.

Correlatamente, deve-se ter presente que jamais ocorreu no Brasil um movimento imediatamente dirigido pela massa da população ou por algum partido ou agremiação que a representasse. A Coluna Miguel Costa-Prestes foi uma aventura dirigida contra a República Velha que durou anos (1925-27) e percorreu milhares de quilômetros de nosso território, mas terminou sem trazer qualquer mudança política. Por seu turno, o levante da Aliança Nacional Libertadora (ANL), de 1935,  liderado por Luís Carlos Prestes e pejorativamente apodado de Intentona Comunista evidencia à saciedade o quão alienados mostravam-se os comunistas e socialistas antifascistas brasileiros. 

Com a eleição de Luiz Inácio da Silva, já em pleno século XXI, esperava-se que ocorresse pela primeira vez a presença da esquerda no poder central da República (exerceu o cargo de presidente de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2011), pois o Partido dos Trabalhadores, fundado por esse sindicalista, dizia-se, em seu nascedouro, um partido de esquerda; infelizmente aquela esperança inicial não se viu concretizada, pois tanto Luiz Inácio como seu partido entregaram-se à direita e, em busca da permanência no poder, voltaram-se abertamente para a corrupção, para o crime de caráter econômico e para o aparelhamento abusivo da máquina pública donde a deterioração de seus serviços.

As medidas assumidas pelo presidente eleito - necessárias, diga-se desde logo - que sofrearam a miséria absoluta (Bolsa Família) e buscaram atender à necessidade de moradia por parte da massa trabalhadora (Minha Casa, Minha Vida) não foram bastantes para caracterizar sua governança como de esquerda mesmo porque, dado o episódio criminoso do mensalão, tais benefícios transformaram-se, como tenho dito, em um verdadeiro coronelismo de Estado (Como sabido, o assistencialismo promovido por Luiz Inácio da Silva deveu-se, em larga escala, à conjuntura internacional dada a elevação de preços de bens primários e às exportações substantivas de commodities dirigidas à China, país que conheceu no período de governança de Luiz Inácio um crescimento econômico inusitado) e passaram a ser utilizados como maneira de garantir o apoio da população desprivilegiada aos chamamentos políticos do presidente Luiz Inácio o qual, dessa forma, além de reeleger-se, conseguiu eleger e reeleger sua sucessora (Dilma Rousseff ocupou o cargo de 1º de janeiro de 2011 a 12 de maio do corrente ano quando se viu afastada temporariamente da presidência devido a processo de impeachment ora em andamento) a quem se deve uma administração absolutamente desastrosa que levou o país à recessão, ao desemprego e afetou profundamente a esfera dos empreendimentos públicos, sobretudo a Petrobras dada a dilapidação da qual foi vítima em decorrência das decisões governamentais quando à composição de sua direção.

Ademais, é preciso lembrarmos que a elevação dos juros assim como os privilégios votados a determinados ramos dos negócios propiciou aos donos do capital ganhos várias vezes mais elevados do que o montante destinado ao Bolsa Família."Para termos uma idéia: o pagamento de juros sobre a dívida do governo consumiu R$ 513 bilhões, nos 12 meses terminados em fevereiro de 2016, segundo o Banco Central do Brasil. Se dividirmos esses 513 bilhões por 12 meses, concluímos que o governo federal gastou, em média, R$ 42 bilhões por mês de juros. Em março de 2016, o Bolsa Família pagou R$ 2,2 bilhões a 13,8 milhões de famílias." (Cf.: https://jornalistaslivres.org/2016/04/por-que-eles-querem-o-poder-bolsa-familia/).

Também devem chamar nossa atenção os empréstimos oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): "O Tesouro se financia com juros acima de 10% ao ano e emprestou, nos últimos anos, para o setor privado, por meio do BNDES, cobrando juros médios de 3,5%, quando a inflação estava acima de 6% ao ano. Segundo dados oficiais, o custo para o setor público dessas operações entre 2009 e 2014 foi de R$ 323 bilhões, o equivalente a 13 anos do programa Bolsa Família". (Cf. LISBOA, Marcos de Barros & PESSÔA, Samuel, O país dos privilégios. Folha de S.Paulo, Ilustríssima, p. 6, 05/06/2016).

Além disso, como lembra Clóvis Rossi: "O que caiu - se é que caiu mesmo - foi a desigualdade entre salários, mas jamais a disparidade entre a renda do capital e a do trabalho". No mesmo artigo, com base em estudo de pesquisadores da UnB (Universidade de Brasília) e do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), afirma o mesmo autor: "não houve em absoluto queda da desigualdade [da riqueza] nos últimos 20 anos. Um só dado: os 5% mais ricos passaram de deter cerca de 40% da renda total do país em 2006 a abocanhar 44% em 2012." (Cf.: ROSSI, Clóvis, A fraude que a esquerda engoliu. Folha de S.Paulo, Caderno Mundo, p. A12, 21/04/2016). 

Já com respeito ao programa de distribuição de terras é preciso notar que cerca de um terço das áreas distribuídas destinou-se a indivíduos que não tinham direito a esse benefício. "O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou... que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspenda cautelarmente a seleção e assentamento de novos beneficiários da reforma agrária no país. Segundo o tribunal, há indícios de irregularidades nos processos de 578 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Entre os beneficiários irregulares encontrados pelo TCU estão empresários, servidores públicos, pessoas com renda superior a três salários-mínimos, estrangeiros, ou pessoas com sinais exteriores de riqueza, como veículos de alto valor, além de 37 mil falecidos que ainda constam na lista. Também foram encontrados 1.017 beneficiários que possuem mandatos eletivos, entre eles vereadores, deputados estaduais, vice-prefeitos, prefeitos e um senador." (Cf.: http://odia.ig.com.br/brasil/2016-04-06/tcu-interrompe-reforma-agraria-por-indicios-de-fraudes.html). 

Enfim, o período de governança de Luiz Inácio da Silva e de Dilma Rousseff mostrou-se associado politicamente à direita e acumpliciado com o crime dirigido contra o patrimônio nacional. Tal caracterização explica a repulsa popular à presidente da República, aos dirigentes do PT e ao próprio ex-presidente Luiz Inácio da Silva.

É no quadro delineado acima que se dá o apoio popular às atitudes assumidas por Joaquim Barbosa quando presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo juiz federal Sérgio Moro bem como às decisões e ações devidas à Operação Lava Jato a qual tem sido absolutamente consequente em sua luta contra a corrupção e o desvio político recorrentemente implementados pela maioria dos que chegam ao poder político e por expressiva parcela da burguesia brasileira, esteja ela vinculada a atividades rurais ou urbanas.

* Professor Livre-docente aposentado da Universidade de São Paulo. 

 


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