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Estrutura da boate KISS - II: Extintores, Acesso e Superlotação

08.02.2017
 
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Estrutura da boate KISS - II: Extintores, Acesso e Superlotação

A Kiss era um verdadeiro labirinto.

Tais obstáculos (guarda-corpos, grades, saída de emergência única, etc.) foram fatores determinantes para que houvesse um tão elevado número de óbitos, bem como para que centenas de pessoas restassem gravemente feridas em razão de terem ficado presas em ferros de contenção, guarda-corpos, e consequentemente serem pisoteadas, esmagadas, inalando assim fumaça tóxica por tempo expressivo.

A enormidade de relatos testemunhais colhidos aponta de forma coerente, detalhada e verossímil, que as barras de contenção, os guarda-corpos, a ausência de iluminação de emergência, os problemas com extintores, a superlotação, a falta de rotas de saída devidamente demarcadas e desníveis internos foram determinantes o para grande número de óbitos e feridos.

Todos estes fatores apontados pela prova testemunhal, pericial e circunstancial denotam que os proprietários e gerentes do estabelecimento criaram deliberadamente grave risco para o público frequentador e inclusive para seus próprios funcionários, circunstâncias que foram chanceladas e negligenciadas pelos agentes de fiscalização, de forma a contribuir significativamente para o número tão elevado de mortos e feridos.

(Relatório Final da Polícia Civil de Santa Maria sobre o Incêndio na Kiss, 22/3/2013)

por Edu Montesanti

 

Para a Polícia de Santa Maria, um dos proprietários da boate Kiss, Elissandro Spohr, realizava sob conivência do sócio, Mauro Hoffmann, as modificações que bem entendia na casa noturna - em grande parte inadequadas - de acordo com suas próprias declarações perante as autoridades policiais, sem ter sido devidamente fiscalizado por isso pela Prefeitura de Santa Maria e pelo Corpo de Bombeiros, subordinado ao governo do Rio Grande do Sul.

Mais grave ainda: o próprio Spohr reconheceu, em entrevista ao diário gaúcho Zero Hora quando se completava um ano da tragédia, não entender rigorosamente nada de assuntos técnicos - mote de seu advogado, que transfere toda a culpa a agentes públicos alegando que as instruções destes eram fielmente seguidas por seu cliente.

Segundo afirmou com exclusividade a esta reportagem um dos delegados investigadores do incêndio na boate Kiss, o dr. Sandro Meinerz, devem ser responsabilizados os agentes municipais e o Corpo de Bombeiros da cidade por tal fato, mas sem dúvida os sócios da boate também.

De acordo com depoimentos de diversos funcionários da Kiss à Polícia, os que trabalhavam na boate nunca receberam treinamento para incêndio e nem existia contato via rádio entre os seguranças. Spohr ainda mexia, por conta própria, no sistema elétrico do estabelecimento, o que frequentemente causava pequenos curtos circuitos.

Conforme apontou o dr. Luiz Fernando Smaniotto, advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), "o incêndio na Kiss era uma tragédia anunciada", referindo-se à postura dos proprietários do estabelecimento, à total falta de fiscalização efetiva por parte da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, ao fato de o governo federal permitir a importação da espuma de poliuretano e sua utilização em locais públicos sem haver no país antídoto contra o gás cianeto - reação química da queima do produto, altamente tóxica e causadora das 242 mortes na Kiss em 27 de janeiro de 2013.

Extintores

 

"O fogo começou tão pequeno quanto um prato. Se o extintor estivesse funcionando, eu teria salvado 242 vidas e hoje nem saberia disso", revela a esta reportagem o segurança terceirizado daKiss, Rodrigo Ruoso. Nos primeiros segundos após o início do incêndio, Ruoso subiu ao palco onde se iniciou o fogo com um extintor que, sem saber, estava vazio.


O delegado Meinerz aponta a esta reportagem:

 

Disseram no inquérito que os extintores estavam vazios e fora do lugar no dia da tragédia. Alguém chegou a dizer que era para que as pessoas não mexessem, o que é um absurdo. O extintor não funcionou, não posso afirmar por quê. Se você soltar a trava de segurança deverá utilizá-lo pois, do contrário, não funcionará mais. Não há como recarregar.

Há quem tenha relatado no inquérito: 'Houve brincadeiras em uma das festas da boate, nas quais se jogava pó nas pessoas com o extintor'. Vários funcionários disseram isso no inquérito, e outros disseram que se mandava retirar os extintores de seus devidos locais [recomendados pelos bombeiros] por questões estéticas, fato comprovado pela prática: estava fora de lugar no dia do incêndio, debaixo da mesa do DJ Bolinha, de frente para o palco. O Érico [Paulus Garcia], barman, viu a situação na hora do início do fogo, foi até o DJ para pegar o material; o Bolinha abaixou para pegar o extintor embaixo da sua mesa de som, o que deveria estar na parede.

Conseguiram fotos de festas de universitários mostrando que não havia extintor na boate. Estavam na mesa do DJ, na cozinha, locais habituais e equivocados dos extintores na 
Kiss.

Funcionários e clientes não disseram que Elissandro mesmo fazia as brincadeiras, mas que as permitia. Sua obrigação como proprietário era zelar minimamente pela segurança do estabelecimento.

 

Em entrevista ao Zero Hora, Spohr disse:

Uma funcionária disse isso [que mandava tirar os extintores das paredes por questão estética]; eu tive um grande problema com ela [uma das que movem ação trabalhista contra o sr. Spohr]. Ela foi demitida por N motivos. Eu não mandava tirar os extintores.


A esta reportagem, afirma com exclusividade o dr. Jader Marques, advogado de Spohr:

É um absurdo imaginar que o Spohr pagaria pelo serviço [extintor] para não usá-lo; esvaziá-lo para, posteriormente, ser fiscalizado.

A Policia e o Ministério Público querem negar o inegável. Em setembro [de 2012], houve vistoria para comprovar os extintores, trocados e recarregados. Todo início de festa, um dos funcionários precisava fazer verificação se estavam corretos.

Isso porque o Kiko [Spohr] esperava que os Bombeiros e o Ministério Público fizessem batida nas festas. Sempre houve risco da chegada do Ministério Público e fechar a boate.

Se houve, segundo denúncias, extintor vazio, o fogo teria sido apagado. É absurdo imaginar que alguém deixaria extintor vazio sob risco de ser vistoriado. Os Bombeiros não deixariam de vistoriar [mas deixaram de vistoriar, tanto que o alvará de prevenção contra incêndio da Kiss havia vencido em agosto/2012, sem que nada tivesse sido feito até que a boate incendiou]. Recebi uma série de e-mails de uma série de estudos sobre isso, que apontam uma série de fatores para que não haja conteúdo muitas vezes dentro do extintor, ou para que nem sequer funcione.

 

Alegações dos seguranças André de Lima e Rodrigo Ruoso a esta reportagem, contudo, contrariam as palavras de Spohr e de seu advogado, coincidindo com as versões apresentadas pela Polícia no Inquérito e pelo delegado Meinerz a esta reportagem, de que não apenas os extintores eram esvaziados e constantemente estavam fora de lugar, mas que eram utilizados em brincadeiras e, no momento do incêndio, o mais próximo se encontrava fora de lugar, justamente sob a mesa do DJ em frente ao palco onde o próprio Ruoso o pegou, a fim de conter o fogo: estava vazio.

Assim, não havia nada mais a fazer a não ser tentar escapar da morte em uma boate completamente desestruturada (sob conivência de um incompetente, inerte ou corrupto Poder Público) a qual, cerca de um minuto após o início do fogo, teve todas as luzes apagadas e o pânico tomou conta de todos, muitos pisoteados e esmagados nas barras de ferro (guarda-corpos).

Uma depoente afirmou à Polícia:

Que começou a frequentar a Kiss com 16 anos de idade [em consonância ao que revelou a esta reportagem pais de vítimas: menores de idade frequentavam a Kiss; leia A Noite Infame e Dias Subsequentes] e ingeria bebida alcoólica na boate, pois Elissandro assim a permitia. Salientou que possui fotos da Boate Kiss, onde aparecem as setas indicativas de extintor de incêndio nas paredes, mas não havia extintores nos referidos locais.


O proprietário da empresa Extinbras, Romoamir Pereira, declarou à Polícia que em outubro de 2012 visualizou apenas três extintores de incêndio na
 Kiss: os três apresentavam defeitos tais como despressurização, falta de travamento ao cilindro (sem o pino e sem o lacre), e o manômetro indicava 'vazio'.

Declarações de um funcionário da Previne Extintores à Polícia, afirmou:

 

Em todas as oportunidades em que foi buscar extintores de incêndio na Kiss, eles estavam 'mexidos', sem lacres e, muitos deles, descarregados. Como os extintores nunca permaneciam nos lugares de suas instalações corretas, sempre precisou procurá-los pelo interior da Kiss, pois ninguém sabia onde estavam os extintores. Recordou que na última ocasião em que compareceu na Kiss, três extintores de incêndio estavam embaixo de um balcão de uma cozinha. Havia setas nas paredes com a indicação dos locais dos extintores, porém eles nunca estavam nesses locais indicados. Não recorda de ter visto luzes de emergência e nem sinais indicativos de saída de emergência.


Outro segurança da Kiss, Azarias Vidal do Nascimento, declarou à Polícia que, exatamente dez dias antes da tragédia, em 17/1/2013, um garçom da boate brincou com um aniversariante borrifando pó neste através de um extintor localizado ao lado do palco.

O dr. Smaniotto afirma a esta reportagem que "foi falado no Ministério Público que Elissandro só queria farra", confirmando declarações dos seguranças André e Rodrigo a esta reportagem além das de pais de vítimas. O segurança Rodrigo afirma ainda: "O Elissandro só queria lucro, sem cuidar da boate", coincidindo com as declarações do segurança André, de que a negligência para com a boate por parte dos sócios era enorme.

Tudo isso em consonância com declarações de diversas outras testemunhas à Polícia, entre frequentadores da boate, músicos e funcionários, e com os documentos da perícia policial enviados a esta reportagem com exclusividade pelo dr. Meinerz, evidenciando a administração criminosa dos extintores por parte dos proprietários da Kiss ao longo dos anos em que a boate funcionou. Tais documentos comprovam o estado dos extintores, muito aquém do recomendado, na hora do incêndio.

 

Acesso


Guarda-Corpos - Existiam barras de ferro (guarda-corpos) no entono da única porta de entrada, que funcionava também como de saída na boate Kiss, fator que, segundo investigação policial além de relatos de sobreviventes da Kiss e de agente municipal a esta reportagem, causou número tão elevado de óbitos na madrugada de 27 de janeiro de 2013, além de ter gerado muito pisoteamento e esmagamento.

"Muitas pessoas tentavam sair, mas se chocavam contra as barras de ferro, eram esmagadas nelas e pisoteadas por outras que vinham atrás" afirma Rodrigo Ruoso.

Para o advogado Jader Marques, "as barras existem em todos os lugares". Contudo, o que o dr. Marques desconsidera é que, no estabelecimento de seu cliente, elas existiam fora dos lugares adequados, escolhidos a bel-prazer por Spohr. Neste caso, a escolha foi a única rota de fuga da boate.

Os bombeiros Vagner Guimarães Coelho e Gilson Martins Dias fizeram, ao menos em tese, vistorias na boate da morte. Ambos afirmaram à Polícia logo após o incêndio que não havia nenhuma grade instalada no interior da boate, pois caso constatassem a existência desses anteparos teriam mandado retirá-los sob pena de não concessão do alvará.

Pois a Polícia concluiu que os bombeiros Gilson e Vagner faltaram com a verdade em suas declarações, pois já existiam obstáculos nas rotas de fuga da Kiss bem antes da tragédia. A ambos foi imputado crime de dolo eventual, o que veremos com todos os detalhes nas próximas reportagens, que tratarão especificamente da liberação de alvarás e do inquérito policial.

Perguntado sobre o Corpo de Bombeiros da cidade, o delgado Meinerz lamenta:

O Gilson Martins Dias e o Vagner Guimarães Coelho, que não viram o que colegas tinham visto, diversas irregularidades na Kiss, disseram que estava tudo certo. Os dois foram indiciados por crime doloso pela Polícia Civil, mas o Ministério Público nem por crime culposo os indiciou, por descumprimento da norma legal. O que fizeram foi crime contra o Código Penal Militar.

 

Dois outros bombeiros foram indiciados por outros crimes. Os bombeiros enviaram pasta contendo documentos referentes aos envolvimentos da Kiss. Isso incluiu um croqui, maquete da boate, e um cálculo populacional avaliando quantos poderiam estar lá dentro.

Uma engenheira, a Josi Enderli, disse logo em seguida, 'não, esse documento fui eu quem deu aos Bombeiros'. A perguntei, 'quando'?, e ela respondeu, 'depois do incêndio; vi que estavam dizendo bobagem na TV, que cabiam mil pessoas, liguei ao Bombeiros para dizer quantos cabiam, esse bombeiro transferiu a informação ao seu comandante, e imediatamente este começou a dar entrevistas mudando as alegações, para 691 pessoas'.

Depois, os Bombeiros juntaram os dois documentos, mandaram para nós e autenticaram esses documentos. Como vão autenticar documentos que não existiam? Indiciamos por crime de fraude processual. A informação não existia, não era oficial.


Também dificultava a saída da boate uma rampa com desnível que havia na saída da Kiss, fruto de uma reforma sob mandos e desmandos de Elissandro Spohr, de acordo com a perícia policial.

O advogado Antoniel Bispo Filho da cidade de São Paulo, de fora do caso procurado por esta reportagem para assessoria jurídica, comenta:

Obviamente que qualquer obstáculo que impeça a saída de emergência é proibida pela legislação. Agora, considerando que nem sequer havia saída de emergência no estabelecimento, a situação é ainda mais grave pois a saída livre era impedida pelos seguranças do local [no dia do incêndio], que tinham que certificar o pagamento das comandas para liberar a saída dos frequentadores.


Já o advogado Leandro Canavarros da cidade de Florianópolis, também de fora do caso e igualmente procurado para orientações sobre as leis envolvendo este caso, afirma:

Não há uma lei que proíba a utilização das barras de ferro. O que existe sobre o assunto, mais especificamente, é uma NBR9077 da ABNT que determina as condições dos acessos dos estabelecimentos. Uma vez inobservadas tais exigências, o estabelecimento estaria irregular por descumprir padrões de segurança e, eventualmente, poderia ser advertido, multado ou interditado.


Tanto o Corpo de Bombeiros quanto a equipe técnica responsável pelo estabelecimento, possuem obrigação de apontar a necessidade de observância dos padrões de segurança. Ou seja, concorrem nas responsabilidades em maior ou menor grau, o que apenas poderá ser avaliado com a confrontação de todas as provas existentes nos processos que estão ou que irão questionar tais questões.

Porta de Entrada/Saída - O delegado Meinerz diz a esta reportagem:

Duas portas justapostas e separadas por uma coluna central de um metro de largura, não poderiam ser consideradas como duas saídas de emergência independentes, e afastadas entre si.

Havia na 
Kiss apenas uma porta, uma saída a qual dividiram em duas. Colocaram um ferro no meio, e disseram que havia duas. Isso é diferente de uma porta de entrada e outra de saída. Só havia uma porta, e em tamanho insuficiente para o número de pessoas estimadas em cada evento.


Em perfeitas condições a boate Kiss poderia comportar, segundo inquérito policial, 740 pessoas nas áreas de público, e 29 pessoas nas áreas de apoio, perfazendo um total de 769 pessoas. Com base nesta capacidade, a saída deveria possuir dimensão correspondente a 8 unidades de passagem, ou seja, 4,40 m. Entretanto, a saída apresentava somente 2,56 m, correspondente a 4 unidades de passagem de acordo com a Polícia. Contudo, a boate tinha autorização para comportar até 691 pessoas (quase o mesmo número apenas de feridos naquela noite, que ultrapassou 630).

Outras importantes considerações da Polícia a esse respeito:

Não havia iluminação para reconhecimento de obstáculos que pudessem dificultar a circulação como barras metálicas e mudanças de direção;

Inexistia iluminação junto ao piso, de modo que esta se mantivesse visível mesmo com fumaça elevada;

Não havia iluminação para reconhecimento de obstáculos que pudessem dificultar a circulação, como barras metálicas e mudanças de direção;

Não existiam luminárias pisca-pisca (intermitentes), ou equipamento similar nas saídas.


O dr. Marques relata a esta reportagem, defendendo o fato de a Kiss ter apenas uma porta de entrada e de saída:

No Fórum de Porto Alegre há dez andares e apenas uma porta, e no Tribunal de Justiça há 12 andares e uma porta.


Porém, conforme o próprio dr. Marques observaria em seguida, há nessas edificações outras diversas para saída para funcionários as quais, certamente, seriam liberadas em caso de incêndio, desempenhando papel fundamental.

Superlotação


Vários entrevistados por esta reportagem, entre funcionários municipais, sobreviventes e seguranças da Kiss, atestam que a superlotação não apenas era constante na casa, mas fato conhecido na cidade. A justificativa do então prefeito Cezar Schirmer é que a Prefeitura, à época, nunca recebera nenhuma denúncia.

A Prefeitura esperava denúncia (ou uma tragédia?) para tomar medidas contra algo já sabido, e contra uma casa que, a 400 metros do Fórum Municipal, possuía todos os problemas estruturais que seguirão sendo discutidos em sua profundidade nos próximos artigos.

Além do mais, conforme diversas testemunhas à Polícia de Santa Maria evidenciados neste Relatório Policial que investigou as causas da tragédia, ao longo de seus três anos e meio de funcionamento que se estenderam de julho de 2009 a janeiro de 2013, a Kiss apresentava inúmeros problemas constantemente denunciados e ignorados pela Prefeitura, conforme será exposto com mais detalhes na próxima publicação desta sére, A Liberação de Alvarás.

Os seguranças da Kiss também declararam à Polícia que nunca foram orientados a impedir a entrada de clientes em razão de a Kiss estar lotada. A ordem direta de Spohr, segundo esses funcionários procurados pela reportagem, era "quanto mais gente, melhor". 

Certa vez, quando o número de pessoas na boate passava de 1.500 pessoas, o segurança Rodrigo o advertiu segundo revelações exclusivas a esta reportagem, que se houvesse briga seria impossível conter os frequentadores, ao que foi respondido pelo patrão: "Não se preocupe com isso, faça seu trabalho". 

De acordo com depoimentos de outros seguranças à Polícia, a Kiss comportava entre 1.100 e 1.800 pessoas, chegando a 2 mil no "giro".

A superlotação ficou evidenciada pelo depoimento do próprio Elissandro Spohr, o qual, ao ser interrogado, afirmou que a lotação máxima era mil pessoas e anteriormente, em entrevista a um jornal, declarou que a casa comportava 1.400 pessoas.

Em 30/1/2013, três dias após a tragédia, o dr. Marques apresentou "provas" de que seu cliente imprimira 850 convites para a trágica festaAgromerados, do dia 27/1, através da apresentação à Imprensa de 400 desses convites que, segundo ele, comprovaria que havia na boate da morte apenas 450 pessoas. 

Todavia, poucos dias depois seria completamente desfeita a tese do advogado de defesa de Spohr: 234 mortos (até então) somados às 568 atendidas até a noite do dia 27, equivalem a 804 pessoas.

Sobre as versões e a postura geral do dr. Marques, sempre se indignam profundamente familiares de vítimas procurados pela reportagem, tais como Paulo de Carvalho, 64, pai de Paulo Rafael de Carvalho, 32, uma das 242 vítimas fatais da Kiss:

O Jader espalhou no dia seguinte à tragédia que os equipamentos de segurança estavam em ordem, entre outros absurdos. Isso está gravado , pode ver no Google, no G1 . Lá tem a entrevista logo nos primeiros dias. Esse crápula também não tinha noção do que estava acontecendo. Cego, somente pensou na defesa incondicional e calou -se logo depois, porque percebeu o que estava causando. É um rato que se escondeu no esgoto. Esperou passar e conseguiu levar para Porto Alegre, e lá conseguiu o habeas corpus.

Houve muitas informações e declarações mentirosas logo após a tragédia. O Jader declarou que a casa estava regularizada, que os extintores estava em perfeito estado, e absurdos deste tipo para livrar o cliente. São os advogados de porta de casas de show, ou de porta de cadeia. Só fazem isso: mentem descaradamente.


Levamos ao dr. Marques duas perguntas de um dos pais de vitimas fatais da Kiss, o Sérgio da Silva, 52, militar da reserva, presidente da AVTSM e pai de Augusto Sergio Krauspenhar da Silva, 20, estudante de Filosofia na UFSM e de Direito no Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), entre as vítimas fatais:

- Se fosse seu filho, faria o quê? -, ao que respondeu o dr. Jader Marques: - Estaria na Associação organizando fiscalização dos Poderes Públicos. - E concluiu o advogado de defesa de Spohr: - Se fosse meu filho, eu não seria advogado do réu hoje.

O dr. Marques devolveu a pergunta a Sérgio: - E se fosse seu filho? Gostaria de defesa a ele? -. A resposta do pai de Augusto foi: - Se fosse meu filho, levaria suas devidas lições e o faria assumir as responsabilidades!.

Outra pergunta do sr. Sérgio ao dr. Marques: - O que é ética profissional para você? -. O dr. Marques assim respondeu: - Minha ética é do médico que atende o acusado. Defender o acusado acima da paixão e o direito de defender as pessoas para que a justiça seja justa e correta.

A observação de Sérgio para tal resposta do dr. Marques, foi que a mencionada ética do advogado de defesa de Spohr é a mesma dos médicos mais anti-éticos.

Carina Correa, mãe de Thanise Garcia, 18, estudante de Filosofia da Unifra, uma das 242 vítimas fatais da Kiss, é uma das mais indignadas com o dr. Marques, a qual afirma: "Ele inferniza os familiares [das vítimas]". Isso vai de encontro com as impressões de outros pais, que dizem que o advogado de Spohr tenta desviar a atenção de seu cliente, e trazer as atenções a si como estratégia de defesa. 

Após uma audiência no Fórum de Porto Alegre em junho de 2013, Carina desferiu um tapa na cara do dr. Marques, pois este "havia mentido muito, e dito que a morte de uma pessoa ou de 242 é a mesma coisa para a Justiça", segundo a mãe de Thanise. Além disso, o dr. Marques havia, uma vez mais, solicitado ao juiz na audiência de junho na capital gaúcha que proibisse definitivamente a presença de familiares de vítimas nas audiências.

Sobre tais críticas, o dr. Marques responde:

Recentemente, publiquei o artigo intitulado 'Respeito'. Entendo e entendi a dor dos familiares, mas deve haver respeito à minha profissão. Toda matéria de jornal, toda situação contra o entendimento deles [pais das vitimas] é tido como falta de respeito, agressão. Tenho sido agredido na linha de frente mas não estou sendo intimidado. 

O que eles entendem por infernizar, é minha atuação forte. Estão tomados por dores da perda dos filhos, mas não perdem a capacidade de usar situações equivocadas

Nunca trabalhei para atingir famílias, mas como meu trabalho atinge os interesses deles, ficam ofendidos e tomam as dores do meu trabalho.

 

Vale destacar as palavras do dr. Marques, "os interesses deles", como se o que estivesse em questão fossem 242 meros produtos de mercado, e não vida humanas criminosamente assassinadas em um incêndio que poderia ter sido facilmente evitado. O advogado de Spohr segue observando a questão:

Há lei que prevê ordem nas audiências. Não estou infernizando, estou trabalhando. Isso [desordem nas audiências] não pode acontecer sob nenhum pretexto, não me lembro de casa [jurídica] ou situação em que a dor por perda do filho tenha gerado tudo isso. Todos os processos ocorrem de maneira normal. Por que neste caso há direito de se agredir?

O processo precisa ser justo, por um réu ou para o caso do Mensalão. Estou defendendo o direito de defesa. Nem delegados podem fazer uma cisão processual, mas fizeram. O único que pode fazer isso é o juiz de direito.


A seguir, o dr. Marques apresenta sua versão sobre a afirmação que tanto indignou familiares, de que a morte de uma ou 242 pessoas é a mesma coisa perante a lei:

Todas as circunstâncias das vítimas devem ser colocadas em contexto. O processo deve ser igual para uma ou para 242 pessoas. O Estado de direito deve ser preservado, as famílias não poderiam estar tão próximas do processo. Eu afasto vitimas que defendo para preservá-las. O Kiko pode ser condenado a mil anos, mas a dor vai seguir. Se você furtar 50 reais ou 50 milhões, é crime de furto do mesmo jeito.

 

Despreparo dos Funcionários

 

Denuncia com exclusividade a esta reportagem o segurança da Kiss, André Lima, um dos ex-funcionários da boate que movem ação trabalhista contra o estabelecimento:

Várias vezes engoli sapo, fazíamos hora extra na qual carregávamos cerveja, limpávamos freezers, não recebíamos nada por nada disso. O Elissandro não era bom patrão, emocionalmente instável: às vezes parecia bem, muitas vezes se descontrolava e descontava em todos.

As noites eram terríveis. Elissandro e Ângela [sua irmã, uma das gerentes da boate] davam muitos palpites que mudavam a rotina, saía da regra e dificultava o trabalho. Tudo acabava virando uma grande desordem. E não pode ser alegado que todas as boates são assim a fim de absolver a Kiss. Deve-se haver punição exemplar.

Trabalhei em outras casas, em nenhuma delas era assim. Estou com a carteira profissional aberta, sem baixa. Perdi muitos amigos ali.


De acordo com investigação policial, os funcionários da Kiss não possuíam nenhum tipo de treinamento para casos emergenciais, nem sequer havia nenhum tipo de comunicação entre eles, no interior da boate ou entre aqueles que ficavam fora dela, à porta de entrada e saída.

Para a Polícia, tal despreparo foi outro fator determinante para o alto número de mortes na tragédia: pois dois seguranças, desconhecendo que estava havendo incêndio impediram, entre um e três minutos (segundo Inquérito da Polícia Civil; já o segurança André Lima, que estava fora da boate, em frente à porta, afirmou a esta reportagem que a barragem tardou um minuto), que os frequentadores da boate saíssem dela, exigindo prévio pagamento da comanda por parte de pessoas desesperadas que gritavam, "fogo!". Depoentes à polícia afirmariam que os seguranças se mantinhas absolutamente indiferentes frente aos gritos de que estava havendo incêndio na Kiss.

Como não havia comunicação entre eles, durante todo aquele tempo julgaram se tratar de briga até as trágicas evidências, alastradas à direção deles, provarem tardiamente o contrário.

Parte dos sobreviventes conseguiram sair da boate após dois ou três minutos do início do incêndio, porque um jovem desferiu um golpe com uma das mãos contra um dos seguranças, o qual caiu ao chão, e assim muitos frequentadores conseguiram deixar o estabelecimento, até que o outro segurança notasse que se tratava realmente de incêndio, e tivesse liberado a saída.

Durante todo o tempo em que se dava a saída de sobreviventes da boate, não havia nenhum segurança ou funcionário que indicasse o caminho da saída.

Outros seguranças da Kiss também contaram à Polícia que eram determinados a conter, inclusive por meio do fechamento das portas, todo e qualquer cliente que tentasse sair sem pagar, não importando os motivos.

A Polícia Civil ainda declarou na primeira parte do Inquérito, concluído em 22.3.2013:

No interior da sala onde funcionava a bilheteria, dentro de um dos armários entramos um arquivo A-Z, contendo diversos documentos pessoais, tais como: cartões de créditos, cartões magnéticos de bancos, carteiras de identidade e carteiras de habilitação, organizados em ordem alfabética, juntamente com recibos manuscritos, com anotações de nomes d e valores e alguns com inscrições 'deve'. O arquivo foi arrecadado, e devidamente apreendido conforme relação em anexo". O teor do relatório de serviço comprova que, em caso de não pagamento por parte de frequentadores da boate Kiss, havia retenção de documento pessoa, a fim de que futuro adimplemento restasse garantido, o que configura ilícito penal (artigo 3º da Lei n.º 5.553/1968).

Táxis em frente à Boate: Ilegalidade Oficializada


O ponto oficial de táxi ficava em na frente ao Carrefour, do outro lado da boate. Porém, decorrente de um acerto com a Prefeitura, os táxis vinham estacionando e aguardando clientes em frente à Kiss, muito próximos à única porta de acesos da casa noturna devido ao que muitos taxistas classificavam de "concorrência desleal" com táxis executivos e ilegais.

Tal fato dificultava a evacuação da boate, como realmente ocorreu no dia do incêndio: um taxista relatou à Polícia que não conseguiu sair imediatamente para desobstruir o caminho, pois havia pessoas em frente e atrás de seu veículo. Sobreviventes declararam na delegacia que, atingindo o lado de fora da boate, não puderam sair da frente da porta e desobstruir o caminho para que outros deixassem a boate por causa de um táxi estacionado logo em frente à porta da Kiss.

Troca de Número

Walter Cabistani, 49, professor de Matemática da Universidade Federal de Santa Maria, assessor Jurídico da AVTSM e pai de Water, 20, estudante de Direito da UFSM, uma das 242 vítimas da Kiss, enviou requerimento em outubro de 2013 ao Ministério Público (MP) de Santa Maria (veja aqui, role a tela), questionando sobre a troca de número do estabelecimento onde está a Kiss: jamais foi respondido.

"O prédio estava impedido de funcionar quando era um cursinho. Criaram número que não existe na rua dos Andradas para dar ares de legalidade", afirmou o professor Cabistani a esta reportagem. O professor Cabistani também solicitou a íntegra dos dois inquéritos policiais enviados ao MP, a fim de evitar que os modifiquem. O prazo para entrega do material encerrou-se em 25/10/2013, sem que fosse enviado à AVTSM, e nenhuma resposta foi dada pelo MP.

De acordo com o delegado Sandro Meinzerz, exclusivamente a esta reportagem: 

Eles, da boate, tiveram dificuldade em conseguir documentos, porque não possuíam requisitos legais completos. Abriram a boate ao 'arrepio da lei', sem autorização legal.

O cursinho 
G10 precedeu a Kiss. O cursinho obteve licença denominada Habite, que autorizava fazer uso do prédio. O Habite foi pedido uma única vez; com futuras alterações, ficou difícil ao cursinho obter o novo Habite. Essa confusão foi um dos motivos pelos quais o novo prédio passou a ter dois números, um para o cursinho, e outro criado quando se transformou em boate.

 

Aí tem alguma coisa errada. O cursinho já possuía irregularidades, antes era depósito de bebidas. Não havia requisitos legais no cursinho.


A seguir, a versão do prefeito Schirmer a esta reportagem: 

G10 era irregular antes do meu governo, não no meu. Quando assumi a Prefeitura em 2009, o G10 já não existia mais, transformada na boate Kiss.


Contra-argumentado que a troca de números se deu em seu governo, o prefeito (não) responde:

Não sei... Essa questão de número é tão irrelevante porque você licencia estabelecimento, não número. Não consigo ver nexo nisso. De repente, na hora de fazer o documento, o camarada errou o número, ou é adepto da numerologia.

 

Tragédia Anunciada

 

A ganancia é a causadora de desastres, não acidentes. Não existe causas naturais ou acidentes de fato. São sempre causados por vários fatores. A ganancia é o início do ciclo. Onde há vigilância e punição de forma exemplar, o índice de tragédias é muito menor. É só isso que evita tragédias. Esse é o bom início de um ciclo que leva a melhores condições de segurança (Paulo de Carvalho).


É motivo de causar, no mínimo, muita estranheza como um estabelecimento pôde funcionar por tantos anos de maneira completamente irregular, e também o quanto seus proprietários, mais especificamente como Elissandro Spohr sentia-se tão à vontade para fazer as mais sérias modificações na casa e para contrariar a lei, sem a menor preocupação em ser incomodado pelo Poder Público.

Conforme insiste o dr. Smaniotto: 

Kiss nunca possuiu todos os alvarás de funcionamento: ou faltavam um, dois, três, ou faltavam todos". E completa: "Este é um problema sistêmico do Brasil que só pode ser resolvido através de punição aos culpados pela tragédia de Santa Maria, e aprovação de leis adequadas de prevenção de incêndio no Brasil.


No final de 2013 e início de 2014, houve sinalização de que o país apontaria neste sentido, mas, para não perder o costume, tudo não saiu da retórica. Se o Brasil quiser mudar para melhor deve passar pela dura tarefa da autoanálise, a qual reflete no espelho uma caricatura de democracia, um sistema político falido e ausência do exercício da cidadania de um modo geral, tudo isso prenunciando novas tragédias de enormes proporções, enquanto "diuturnamente ocorrem pequenas tragédias em todo o país hoje", acrescenta o dr. Smaniotto.

 


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