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Brasil: Política económica do Banco Central

07.08.2006
 
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Brasil: Política económica do Banco Central

A previsão média do boletim “Focus”, feita semanalmente pelo Banco Central é de que a Selic estará em 14,25% no fim de 2006 em 13% no fim de 2007. O diretor de Política Econômica do Banco Central, Afonso Bevilaqua, declarou em entrevista ao jornal Valor Econômico do dia 6 de julho, que a queda da inflação foi promovida pela política monetária! através de vários canais, inclusive o câmbio.

O que foi relevante na recente política de combate à inflação do Governo Lula: a política monetária ou a política cambial? Há muita discussão entre os economistas e a mídia especializada se existe espaço para maior redução da taxa básica de juros (a Selic). Caso seja possível, quais seriam os efeitos positivos e negativos sobre o balanço de pagamentos, produção, consumo, crescimento econômico auto-sustentado e emprego? O economista Newton Marques aborda este tema do seu artigo “A Política Econômica do Banco Central”.

Newton Ferreira da Silva Marques é Economista e analista do Banco Central licenciado para prestar consultoria privada em política macroeconômica ao Banco Nacional de Angola. Ele escreve quinzenalmente às quartas-feiras no site do Conselho Federal de Economia.

Para entrevistas favor entrar em contato com a Assessoria de Imprensa do Conselho Federal de Economia (61) 3224-4385 (61) 9994-2133 Brenda Marques Pena.

Autorizada a reprodução desde que citada a fonte.

A Política Econômica do Banco Central

Por Newton Ferreira da Silva Marques *

Há muita discussão entre os economistas e a mídia especializada se existe espaço para maior redução da taxa básica de juros (taxa Selic). Caso seja possível, quais seriam os efeitos positivos e negativos sobre o balanço de pagamentos, produção, consumo, crescimento econômico auto-sustentado e emprego? A nosso ver é muito importante para encaminhar esse debate que tenhamos argumentos que mostrem que essa declaração está equivocada. Pois assim haveria argumentos que desmistificasse essa eficiência e eficácia da política monetária no recente combate à inflação no Brasil, dado que o descontrole inflacionário vinha sendo provocado por choques de oferta, preços administrados, mas não necessariamente pelo excesso de dispêndios agregados, conforme vem sido dito pelos ortodoxos ou fundamentalistas. Esse aumento cavalar da taxa real de juros, tem! provocado elevado custo via aumento da dívida pública sobrecarregando o ajuste fiscal; tem havido pífio crescimento econômico, e; tem havido artificial valorização cambial distorcendo o ajuste do balanço de pagamentos nesses últimos três anos.

Qualquer livro de teoria macroeconômica dominante recomenda aos estudantes de economia, ou até mesmo aos que se interessam ao controle da inflação, que a política monetária é o instrumento apropriado eficaz e eficiente para tal objetivo, não obstante a existência dos demais instrumentos (políticas fiscal e cambial). Pois, na maioria das vezes o descontrole inflacionário é visto como um processo degenerativo da produção, consumo e distribuição dos bens e serviços. Esse processo é conhecido como excesso da procura agregada da economia que não é acompanhado pelo aumento da capacidade produtiva da economia, também conhecida como oferta agregada. E esse excesso pode ser diagnosticado em razão de alguns fatores, tais como: aumento da oferta monetária provocando taxas de juros reais negativas, descontrole das contas públicas, reajustes dos sal! ários reais, aumento do crédito ao consumo a taxas de juros reais negativas, entre .outros.

Em uma economia aberta e com elevado nível de globalização financeira, como a brasileira, onde predomina o livre fluxo de capitais e o regime cambial flutuante, a taxa de juros não só é eficaz no combate à inflação, como também auxilia o equilibro das contas externas.

Entretanto, o sistema de metas de inflação adotado pelo Brasil tem permitido liberdade ao Banco Central para que maneje a taxa Selic no sentido de controlar a inflação (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA), por meio de elevada taxa real de juros (taxa nominal deflacionada pela taxa de inflação esperada nos doze meses seguintes). Os argumentos utilizados por seus defensores para tal desiderato residem no descontrole das contas públicas, bem como na rigidez do crédito direcionado, entre outros. O que se discute, entretanto, é o elevado custo desse ajuste, pois nem sempre o descontrole inflacionário é devido ao excesso de demanda agregada, mas sim pela inflação inercial ou pelos choques de oferta (elevação dos preços internacionais do petróleo e de outras commodities, por exemplo), provocados pelos reajustes de preços e t! arifas por meio do IGP-DI e IGP-M, que são fortemente influenciados pela desvalorização cambial. Vejamos alguns argumentos e estatísticas que procuram contrariar a declaração do Diretor Bevilaqua.

1) As elevadas taxas reais de juros desde janeiro de 2003, medido pela taxa Selic deflacionada pela expectativa da taxa de inflação em 12 meses, atraíram capitais externos de curto prazo, seja para aplicação em títulos de renda fixa (especialmente em títulos públicos pós-fixados que são corrigidos pela taxa Selic), seja para aplicação em ações;

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