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Brasil: CRE da Amazônia

06.07.2006
 
Pages: 123
Brasil: CRE da Amazônia

Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Economia (CORECON's) que compõe a Amazônia Legal - Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Acre, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão - apresentam aos candidatos à Presidência da República, por meio do Conselho Federal de Economia (COFECON), uma Carta Manifesto contendo agenda mínima da Economia Amazônica. O documento foi construído a partir do 1º Encontro Amazônico de Economia, que aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de maio deste ano nos auditórios do Novotel Manaus, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

A Carta dos Economistas da Amazônia Legal fará parte do Projeto para o Brasil, uma ação do COFECON que tem o objetivo de apresentar aos presidenciáveis uma agenda mínima da economia brasileira. Para o presidente do CORECON-AM/RR, Martinho Azevedo, não se pode adiar a implementação decisiva de um projeto nacional que permita a inclusão real da maioria da população e garanta as bases estruturais para o desenvolvimento sustentável.

Como parte do princípio do manifesto, um Plano de Desenvolvimento para o Brasil deverá reconhecer a existência das peculiaridades, das necessidades e das potencialidades de cada Estado, de cada região, operando em consonância e harmonia com a Federação. Também prevê que o setor produtivo de bens e serviços deverá retomar a liderança, desviada nos últimos anos para o setor rentista, para que todas as políticas econômicas, fiscal, monetária e cambial voltem-se para a produção.

Os pontos básicos que constituem a essência de um projeto nacional que contemple o desenvolvimento sustentável de um País são crescimento econômico acompanhado da adequada distribuição de renda e riqueza ; investimento em ciência e tecnologia; revitalização das instituições; transparência e ética política; adequado acesso aos serviços básicos, especialmente à educação; gestão ambiental; conscientização da sociedade para o seu papel como agente de transformação da realidade; fortalecimento da participação de cada um na tomada de decisão, e valorização de diversidade cultural.

Dessa maneira, o COFECON pretende colocar o economista no centro do processo de desenvolvimento do País. "De uma forma madura e segura, a categoria começa a mostrar toda a sua força na construção de um Brasil competitivo economicamente, junto socialmente, consciente ambientalmente e institucionalmente forte e independente", completa Martinho Azevedo.

Integração Nacional

A Região Amazônica clama atenção especial no que consiste à concepção e implementação de políticas públicas, tendo por objetivo o desenvolvimento nacional, com conseqüente equilíbrio, quando cotejadas às demais regiões do território brasileiro. Um parâmetro que dimensiona muito bem esse desequilíbrio pode ser constatado ao se analisar alguns indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao ano de 2003. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita da Região Norte era de R$ 5.512,00; o do Maranhão, R$ 2.354,00; o do Mato Grosso, R$ 8.391,00. Enquanto isso, a média do Brasil era de R$ 8.694,00. Preocupados com a permanência desse quadro de desigualdades que vem se mantendo há séculos, é que os CORECON’s que compõem a Amazônia Legal oferecem aos candidatos às eleições para a Presidência da República do Bras! il sugestões para os principais problemas regionais.

Problemas e sugestões:

- Ausência de planejamento regional e urbano de longo prazo gera sugestão de implementação do planejamento regional e urbano, sob execução dos órgãos de desenvolvimento;

- Utilização irracional dos recursos naturais resulta nas propostas de zoneamento ecológico econômico de forma integrada; regulamentação sobre o uso dos recursos -água, ar, florestas e seqüestro de carbono

- além da preservação e uso sustentável das unidades de conservação; - Carência de infra-estrutura leva a investimentos públicos em áreas selecionadas, na forma de vias (ferrovias, rodovias e hidrovias), energia e comunicações; - Dificuldade de acesso ao crédito para investimentos a longo prazo resulta em maior autonomia das agências de financiamento para disponibilizar uso e acesso ao crédito; maior capilaridade das agências de desenvolvimento regional; como ainda apoiar a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;

- Baixo investimento em ciência e tecnologia gera sugestões de criação de um fundo de financiamento à ciência e tecnologia para a Amazônia; de desenvolvimento de pesquisas para utilização econômica do gás, petróleo, etc; de desenvolvimento de pesquisas econômicas pelas instituições públicas de ensino superior da região em apoio ao poder público e ao empresariado; de fortalecimento das parcerias entre poderes públicos e privados; de criação de redes de transmissão de tecnologia; de maior investimento em pesquisas com ênfase na medicina tropical; de alavancar atividades de pesquisa do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA); de capacitação de profissionais da região com cursos de mestrado e doutorado; de ofertar cursos à distância, e de formação de mão-de-obra especializada que permita abranger a ampliação do cálculo do INPC;

- Combate à pobreza na Amazônia indica implantação de programas de ações emergenciais nas áreas de alimentação, saúde e habitação popular digna; Políticas que promovam a qualificação profissional; e políticas que promovam a retomada da produção agrícola, diversificada, e não somente a monocultura da soja, por exemplo;

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