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Opinião Brasil: O PAC é frágil para romper a estagnação

05.04.2007
 
Pages: 12
Opinião Brasil: O PAC é frágil para romper a estagnação

 Dércio Garcia Munhoz*

No momento em que o Governo lança um programa rotulado como acelerador do crescimento, muitas dúvidas subsistem. E por razões várias, mas especialmente porque a economia reage diante de fatos concretos, e não em função de intenções proclamadas. A chamada "era Palocci" repetidamente evidenciou tal equívoco. Declarações pomposas do gênero "os fundamentos da economia garantem um longo processo de expansão", ou "o país ingressou num processo virtuoso de crescimento sustentável", produzidas aos borbulhões, conviviam com uma realidade totalmente diversa, onde o crescimento da economia brasileira só conseguia superar o do conturbado Haiti.

Para que o PAC consiga alcançar os objetivos, fazendo com que a economia retome taxas de crescimento que eram normais antes da segunda intervenção desastrosa do FMI na economia do país, em princípios dos anos 80 (a primeira se deu em março de 1961, logo após a saída de JK), algumas questões essenciais devem ser consideradas:


O porquê da Estagnação


Uma questão primeira, portanto, para entender a estagnação, é levar em conta o que ocorreu na economia brasileira no passado recente. E a resposta é incrivelmente simples, bastando retornar aos idos de 1981 e 1983, quando o Ministério da Fazenda/Banco Central elevaram às nuvens as taxas de juros, deteriorando os salários e contendo investimentos - numa ação para reequilíbrio das contas externas - com o que uma parcela significativa da renda dos que vivem do trabalho num passe de mágicas foi transformada em "rendas financeiras".

Antes a renda ficava com as famílias, que iam às feiras e aos mercados, estimulando o aumento da produção, novas inversões privadas, mais empregos, aumento das receitas fiscais, novos investimentos públicos. Com a ortodoxia monetária que passou a prevalecer, as rendas financeiras incharam, concentradas em indivíduos e instituições que não consomem - em detrimento das famílias, que à época gastavam com consumo 85,0% dos seus ganhos.

A Nova República inicialmente chancelou o que deveria ser uma política transitória - Delfim em 1984 já iniciava o desembarque da ortodoxia do programa do FMI de 1983 - e em alguns momentos na segunda metade dos anos 80 o Presidente Sarney tentou, com novos ministros, banir a especulação financeira. Inutilmente, e finalmente logo após o Plano Verão, de janeiro de 1989, a dupla Fazenda/B.Central conseguiu transformar o país num grande cassino. Marcando o período fevereiro de 1989 a fevereiro de 1990 pelos ganhos financeiros escandalosos propiciados pela especulação financeira sustentada pela ação oficial.

Essa grave e irracional mudança estrutural na economia brasileira se acentuaria de forma dramática a partir do Plano Real, quando a irresponsabilidade da política cambial provocou um crescente rombo nas contas externas, financiado com o ingresso de capitais especulativos, que eram atraídos através dos altos juros pagos pelos títulos públicos. E assim, depois de oito anos de desvario, a dívida do Tesouro registrava um aumento de perto de US$ 300,0 bilhões - infernando a vida de gerações futuras; e, a despeito da liquidação do patrimônio das estatais, os tributos subiam pelo elevador, na ânsia do governo de mais arrecadar para tentar garantir os ganhos fáceis que atraiam mais e mais dólares, tão escassos quanto vitais, e um irrestrito apoio político interno e externo dos fieis aliados - aqueles que ganhavam fácil na roleta financeira.

A Nova Economia Brasileira do Mundo Pós Real


O PAC não tem força para tirar a economia brasileira do atoleiro. Fundamentalmente porque o programa nada tem de locomotiva, e parte da hipótese simplista de que os investimentos tudo resolvem automaticamente. Incorrendo no engano de desconsiderar que novos investimentos produtivos são essenciais para o crescimento, pois só com novas fábricas se pode produzir mais bens; mas novas inversões do setor privado não voltados apenas para a modernização ou para atender mercados externos, dependem do aumento da demanda interna.

E aí se verifica o que de dramático ocorreu na economia brasileira nos doze anos de dogmatismo monetário e pressão fiscal: menos salários, menos empregos, menos renda, menos demanda - ou simplesmente uma economia fortemente travada. Onde os investimentos públicos viraram pó. E por ora o pior foi evitado face ao milagre chinês, que deu ao Brasil a chance de colocar no exterior os excedentes criados pelo empobrecimento das famílias - algo equivalente a 5,0% do PIB.


A Fragilidade do PAC

O PAC revela uma concepção inorgânica ao desprezar os preceitos do planejamento, da ação integrada, do reconhecimento da existência de problemas comuns das grandes áreas metropolitanas, e aparenta ser apenas uma junção de projetos já existentes, de investimentos antes programados de empresas estatais e empresas privadas. As primeiras especialmente, e nas áreas de petróleo e energia elétrica; setores que surgem no PAC como responsáveis por mais da metade dos investimentos previstos para quatro anos do novo programa, pouco superior a R$ 500,0 bilhões.

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