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Encurralados, deputados aprovam piso nacional para policiais do Brasil

05.03.2010
 
Encurralados, deputados aprovam piso nacional para policiais do Brasil

Policiais e bombeiros militares de todo o Brasil conseguiram que a Câmara dos Deputados aprovasse a PEC 300, que estabelece que a remuneração salarial da categoria nos Estados não poderá ser inferior à que é paga aos policiais e bombeiros de Brasília, Distrito Federal.

A remuneração dos policiais e bombeiros de Brasília é a mais alta do Brasil. Com a aprovação da PEC 300, um soldado passará a receber R$ 4.129,73 e um coronel R$ 15.355,85. Atualmente, a média nacional paga a um soldado, por exemplo, é de R$ 1.814,96. Entretanto, no Rio Grande do Sul, o soldado em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor da categoria em todo o Brasil.

Os deputados votaram pressionados, intimidados e sob forte pressão de policiais militares e bombeiros de todo o Brasil, que lotaram as galerias da Câmara dos Deputados para conseguirem a aprovação do piso nacional da categoria.

A votação foi polêmica e a pressão foi tão forte que deputados reclamaram da intimidação, ameaças e xingamentos por parte dos policiais e bombeiros, que fizeram uma espécie de sítio ao prédio do Congresso Nacional.

Diversos deputados questionaram a constitucionalidade da proposta e a pressão dos policiais. "Não podemos votar sitiados. Estão fechando a entrada principal, impedindo que os carros circulem. Não podemos ter esse constrangimento. Há uma barreira militar na porta", protestou o deputado Paulo Delgado (PT-MG)

Policiais e bombeiros ocuparam as seis pistas da Esplanada dos Ministérios, impedindo a circulação de carros e bloquearam a passagem na pista de acesso ao Congresso Nacional. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), falou da intimidação que alguns deputados estavam sofrendo dos policiais e bombeiros.

O governo e o PT até que tentaram evitar a votação, mas não conseguiram. Segundo os deputados governistas José Eduardo Cardozo e Arnaldo Madeira, a PEC 300 vai acabar sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a uma série de inconstitucionalidades.

Como exemplo, eles apontaram a criação, sem a devida competência para isso, de despesas para a União, e disseram que o piso salarial nacional poderá superar o limite estadual dos gastos com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Logo no início, líderes do governo pediram mais tempo para analisar a proposta. “Não queremos constranger ninguém, queremos construir uma saída séria, para que ninguém engane ninguém”, disse o deputado Fernando Ferro (PT), citando “pressões” de governadores para que a votação da PEC 300 fosse adiada.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a bancada e criticou a pressão dos policiais para que a matéria fosse votada. “Não vamos nos intimidar. Não sou de seguir o fluxo. Sou de seguir idéias. Se for aprovado, não tem orçamento para pagar”, disse Vaccarezza, que protestou contra a barreira militar formada no acesso à porta principal do Congresso.

“Nós estamos numa federação. Cada estado tem sua polícia militar e sua autonomia”, afirmou o deputado Arnaldo Madeira, ressaltando que os policiais deveriam negociar seus vencimentos com autoridades estaduais.

No Estado do Espírito Santo, o coronel Osvaldo Pimenta de Figueiredo disse que os policiais e bombeiros militares capixabas sempre lutaram por melhorias salariais e que essa reivindicação é uma antiga batalha da categoria contra os governos estaduais.

Figueiredo lembrou que o Espírito santo sempre liderou o movimento por melhores salários. Na própria Constituição Estadual, o Parágrafo 1º, do Artigo 130 diz: “Nos termos da Constituição Federal, a Polícia Militar é força auxiliar e reserva do Exército, não podendo o soldo de seus postos e graduações ser inferior ao fixado pelo Exército para os postos e graduações correspondentes”.

Figueiredo disse também que esse dispositivo constitucional foi fruto de uma luta dele e de outros policiais militares capixabas durante a constituinte de 1989 no Espírito Santo, e que rendeu a ele duas prisões por ordem do então governador Max Freitas Mauro.

“Em 1989, quando lutamos e conseguimos inserir na Constituição Estadual a equiparação salarial com o Exército, um soldado da PMES ganhava um salário mínimo, por mês, três vezes menos que um recruta do Exército”, enfatizou o coronel Figueiredo.

“Apesar da nossa luta e da nossa vitória, em 1989, o então governador Max Mauro ingressou na Justiça contra a equiparação salarial da PMES com o Exército, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e até hoje nunca recebemos um centavo sequer do que tínhamos e temos por direito receber”, lembrou o coronel.

ANTONIO CARLOS LACERDA

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