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No Brasil, OAB diz que Ministério Público assaltou os cofres públicos do Estado do Piauí

03.03.2010
 
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No Brasil, OAB diz que Ministério Público assaltou os cofres públicos do Estado do Piauí

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou de "estarrecedor e um verdadeiro assalto aos cofres públicos" o resultado da inspeção que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fez no Ministério Público do Piauí.

Ophir Cavalcante elogiou a nova postura do CNMP em fazer uma devassa nos Ministérios Públicos Estaduais e disse que escândalos como o ocorrido no Piauí são uma agressão ao compromisso que o Ministério Público deve ter com a sociedade e com os princípios da moralidade e da transparência.

"A OAB Nacional vai acompanhar de perto este processo para que haja efetiva punição dos envolvidos com o conseqüente ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro gasto de forma irregular", enfatizou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Seguindo exemplo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve a grandeza, a coragem e o espírito de transparência ao mostrar as entranhas do Poder Judiciário Brasileiro e tomar medidas corretivas e punitivas, cortando a própria carne, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se lançou nessa mesma empreitada e tomou um enorme susto logo na primeira inspeção.

O CNMP é responsável pelo controle externo do Ministério Público, instituição que teve suas competências ampliadas pela Constituição de 1988, passando a gozar de autonomia funcional semelhante à do Poder Judiciário. Um calendário de inspeção nos estados brasileiros foi elaborado, e a primeira delas foi no Nordeste, o Piauí, onde foi encontrado um quadro “assustador” de irregularidades.

Um simples relatório preliminar, com apenas 53 páginas, descreve casos tão escabrosos quanto os que o CNJ encontrou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde foram punidos com aposentadoria sete juízes e três desembargadores que integravam uma quadrilha que desviou dinheiro do próprio Tribunal de Justiça para pagar uma dívida de uma cooperativa falida da Maçonaria local.

Entre as irregularidades encontradas no Ministério Público do Piauí estão sonegação de Imposto de Renda, contratação de estagiários com salários acima de R$ 5 mil mensais e pagamento de vencimentos de até R$ 61 mil a alguns procuradores de Justiça, duas vezes e meia superior ao teto fixado pela Constituição para a administração pública.

Para aumentar a retirada mensal de seus integrantes, entre 2005 e 2008, o Ministério Público do Piauí pagou aos seus membros, além dos salários, jetons de R$ 2 mil a R$ 3 mil por participação em reuniões, além de gratificações entre R$ 1 mil a R$ 9 mil por mês, independentemente da assiduidade ao trabalho.

Segundo o próprio CNMP, as folhas de pagamento do Ministério Público do Piauí nunca foram enviadas para o Tribunal de Contas do Estado para serem analisadas. Até malversação de recursos públicos, tráfico de influência e nepotismo forma encontrados.

O CNMP descobriu que um prédio anexo do Ministério Público do Piauí foi comprado sem a devida concorrência pública e que houve fraudes nas licitações para a aquisição de bens e contratação de serviços. Até pagamento de arranjos florais superfaturados e notas fiscais com valores muito acima dos preços de mercado na compra de presunto, peito de peru, queijos, pães recheados, brioches, biscoitos e caldo de carne.

Outro fato estarrecedor no Piauí é a contratação de pessoal e nomeação para cargos comissionados. Um promotor de Justiça do Piauí que estaria morando em Santa Catarina e a situação de uma funcionária que recebeu salários como estagiária e como "assessora especial" da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, apesar de atuar como advogada, estão sob investigação.

As informações dão conta que a advogada está lotada em Teresina, reside em Picos, distante 320 quilômetros, e é a namorada do filho de um procurador-geral de Justiça do Piauí, que pediu aposentadoria logo que a sua gestão passou a ser investigada pelo CNMP.

O CNMP descobriu também que no Piauí existem promotores e procuradores de Justiça filiados a partidos políticos e exercem atividades políticas, o que é terminantemente proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral, vez que eles trabalham como promotores eleitorais.

Desde que teve início as investigações no Ministério Público do Piauí, o corregedor-geral do CNMP, Sandro José Neis, já assinou mais de 170 enquadramentos do órgão. O relatório do CNMP diz que "O órgão sofre de problemas crônicos pela falta de transparência e pela inexistência de métodos efetivos de controle externo. É pesaroso concluir que os gestores do Ministério Público do Piauí o fizeram trilhar caminhos escusos, desgarrando-se de sua destinação constitucional e, o que é pior, perpetrando ilícitos que tinham por missão combater".

No plano administrativo, as punições a serem aplicadas aos promotores e procuradores do Piauí vão da advertência à aposentadoria compulsória. Entretanto, eles podem também ser processados judicialmente, além de perderem a aposentadoria.

É triste ter de acreditar que tais absurdos atestam mais uma vez o estado de degradação a que chegou a raça humana. Abusos como esses, para não dizer crimes contra a espécie humana, tenham ocorrido justamente dentro de uma instituição que tem por missão social zelar pela moralidade na administração pública e pelo respeito à ordem jurídica.

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