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“Nível insuportável” da violência no Rio de Janeiro

02.01.2007
 
Pages: 123
“Nível insuportável” da violência no Rio de Janeiro

Gustavo Barreto, 30/12/2006

Novamente se institui o medo em uma grande cidade do país, desta vez no Rio de Janeiro. Os números até a noite da quinta-feira (28/12) são os seguintes: pelo menos 32 ataques a cabines e patrulhas da PM, delegacias e nas ruas de 18 bairros da capital, além de localidades nos municípios de Niterói, Itaboraí, Nilópolis e Mesquita.

Foram ainda 18 mortos (9 civis) e 30 feridos, entre baleados e queimados, sete ônibus e oito carros incendiados. Em um dos ataques, morreram carbonizados dentro de um ônibus sete passageiros que viajavam do Espírito Santo para São Paulo e passavam pela altura de Cordovil. Uma vendedora ambulante que trabalhava perto de cabine da PM e foi atacada em Botafogo levou um tiro pelas costas e morreu.

Assim como a evidência mais importante de um suspense de Edgar Allan Poe, estrategicamente colocada na mesa da sala de modo que ninguém suspeite que se trata de um documento importante, é necessário resgatar algumas obviedades sobre estes acontecimentos. E a primeira, que vou argumentar ser a mais importante, diz respeito à percepção que temos do ocorrido.

Estado ausente

As autoridades em segurança pública no Rio de Janeiro há muito perderam parcialmente o controle da situação. Como é de conhecimento de muitas comunidades cariocas e fluminenses – exceto em áreas da Zona Sul e parte da Zona Oeste, onde moram muitos políticos, empresários e banqueiros –, em pelo menos 20% da cidade do Rio de Janeiro e da região metropolitana o Estado não entra mais. Com isso, serviços essenciais (como luz e gás) e não tão essenciais assim, como TV a cabo – ou a “GatoNet”, em referência à maior empresa de TV a cabo do país –, são feitos de forma clandestina, muitas vezes com taxas fixas cobradas pelos traficantes e, mais recentemente, pelas milícias formadas por policiais, ex-policiais e bombeiros. Portanto, como se vê, esta não é uma novidade.

Destacam-se também os ataques simultâneos realizados pelo tráfico. Novamente, deixando de lado a visão estreita da mídia empresarial, estes ataques sempre aconteceram, de forma simultânea, por três diferentes grupos.

A saber:

(i) Policiais em serviço, que entram atirando em comunidades cujo nível de renda é baixo e a maior parte das pessoas é negra. Nestas empreitadas, o número de morte de civis inocentes também é alto, como denunciam diversos relatórios de organizações como as respectivas associações de moradores, o Centro de Justiça Global e a Anistia Internacional, entre outros. Em tempo, se as vítimas, civis ou militares, não fossem inocentes, lembremos que têm direito a um julgamento justo, na forma da lei. A pena de morte não é legalizada, destaca-se, mas muito comum e apoiada por setores militaristas e parte das decadentes classes média, alta e até mesmo baixa.

(ii) Policiais, ex-policiais e bombeiros fora de serviço, que à margem do Estado decidiram fazer “justiça” com as próprias mãos. Conhecidas como milícias, a última informação dá conta de que teriam dominado 80 comunidades ( O Dia online , 29/12/2006). Trata-se da banda podre do serviço de segurança pública, com sustentação na iniciativa privada (por meio da segurança particular a empresas em áreas consideradas de risco), que igualmente são uma ameaça ao bem estar da população. É o que podemos chamar de marginais criminais, ou seja, pessoas atuando à margem da lei na área criminal.

Para se ter uma pequena idéia sobre a importância e o terror das milícias, veja o trecho do jornal O Dia sobre a situação na Cidade de Deus: “No bairro de Jacarepaguá, as bocas-de-fumo ainda resistem apenas na Cidade de Deus. Ainda assim, nos últimos meses, os boatos de uma possível invasão da milícia — que utilizaria 150 homens com fuzis e granadas — ganhou força e, com medo, todos os líderes do tráfico passaram a dormir fora da favela. Os principais deles são os irmãos Paulinho e Julinho da 15, abrigados no Complexo do Alemão, e o tio deles, Jorge Ferreira, o Gim, que vive em um dos apartamentos da localidade conhecida como Moc, no Morro da Mangueira.” ( O Dia online , 29/12/2006)

(iii) Finalmente, traficantes em disputa por território de influência, seja com a polícia, seja com outros traficantes. Uma política de segurança pública que não privilegia a inteligência, como é o caso de todas que até hoje já existiram no Estado, não pode fornecer muitos dados sobre os traficantes, até porque estes atuam sem o respaldo da lei. As informações disponíveis, como a do dia 26 de dezembro que dava conta dos ataques do dia 28, são insuficientes para atacar a raiz do problema, já que se sabe que os lucros com o narcotráfico são de uma ordem de grandeza tal que não poderiam sobreviver sem o respaldo do sistema financeiro internacional.

Direitos e deveres à margem da lei

Construo a idéia de marginais criminais porque estes atuam em regiões onde a concentração de marginais sociais é grande, ou seja, pessoas à margem da lei na área social. Nestas áreas, o Estado não proporciona educação básica e fundamental suficiente e de qualidade, a política em saúde é precária, os leitos são poucos e os profissionais em saúde não possuem condições dignas de trabalho, o saneamento básico é vergonhoso (o que limita uma política em saúde eficiente) e as condições de moradia são desumanas.

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