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Os paraísos fiscais, agentes da crise financeira

30.03.2009
 
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Os paraísos fiscais, agentes da crise financeira

A crise financeira iniciada nos Estados Unidos resultou simultaneamente da falta de transparência dos produtos financeiros que são postos no mercado, da ausência de qualquer tipo de regulação eficaz dos mercados financeiros internacionais e da existência de "massas financeiras" que puderam lucrar com esta situação através de instrumentos financeiros complexos. 80% dos fundos de investimentos especulativos estão situados nos paraísos fiscais, dos quais um grande número se encontra nas Ilhas Cayman. Além disso, mais de 50% das transações financeiras internacionais passam hoje por esse território de sombra e segredo.

Os paraísos fiscais e jurídicos (PFJ) são um instrumento determinante para a opacidade dos sistemas financeiros internacionais, opacidade essa que desempenhou, e continua a desempenhar, um papel determinante na extensão das dúvidas e incertezas sobre os atores bancários e financeiros e sobre o número de investidores ou detentores de capitais. A sua legislação comercial permite, muito frequentemente, a criação de sociedades cujos verdadeiros líderes, como os beneficiários, fiquem encobertos (consórcios, fundos fiduciários, etc.).

Com este sistema, será igualmente muito difícil conhecer os "responsáveis" contra os quais as vítimas poderiam agir judicialmente: os acidentes com navios-lixeira, que estiveram na origem de marés negras com consequências econômicas, sociais e ambientais extremamente graves, revelaram ao público o recurso que as multinacionais fazem ao empilhamento de estruturas jurídicas opacas localizadas num conjunto de PFJ.

Estas "sociedades-cortina", sob todas as suas formas, podem ser utilizadas por particulares ou por empresas que vão ser aconselhadas para o efeito por advogados de negócios ou gabinetes de avaliação especializados, localizados nos PFJ, eventualmente com "correspondentes" nas redes bancárias de diferentes países. Não é por acaso que 80% dos fundos de investimentos especulativos (Hedge funds) estão situados nos PFJ, dos quais um grande número se encontra nas Ilhas Cayman; foram muito frequentemente compradores dos títulos emitidos pelos organismos de créditos hipotecários americanos.

O sigilo bancário praticado pelos paraísos fiscais de forma mais ou menos absoluta, tornando muito difícil, ou mesmo impossível, uma investigação judicial, acrescenta opacidade às transacções, fazendo intervir contratantes localizados em paraísos fiscais.

Os paraísos fiscais facilitam todas as desregulamentações

Os paraísos fiscais, para serem "atrativos" em relação aos capitais móveis, oferecem igualmente uma regulamentação particularmente flexível e não obrigatória. A existência destes territórios "sem leis" vem pesar sobre o conjunto das regulamentações que poderiam ser tomadas pelos outros Estados.

Dado que os PFJ vêem transitar mais de 50% das transações financeiras internacionais, é evidente que a mínima regulamentação ou regulação que poderia ser tomada por um Estado ou por um grupo de Estados em relação aos setores bancários e financeiros tornar-se-ia rapidamente, e em grande parte, caduca: a regulamentação aplicar-se-ia bem às empresas localizadas, por exemplo, em França ou na União Europeia, mas os PFJ poderiam acolher sedes de sociedades bancárias e financeiras dispensadas destas regulamentações e estas empresas offshore poderiam intervir em toda a parte.

Assim, por exemplo, desde os acordos de Basileia (1996, depois Basileia II, 2004), os bancos estão sujeitos a uma regulamentação prudencial que os obriga a reservar um volume mínimo de capitais limpos igual a 8% do total dos seus ativos arriscados (carteiras de títulos e montantes de crédito). Com este rácio de solvabilidade, os bancos sujeitos a esta regulamentação estão, por conseguinte, limitados nas suas possibilidades de criar créditos: devem dispor de capitais limpos suficientes para permanecer acima do limiar dos 8%. Para contornar estas disposições, os bancos tiraram dos seus balanços alguns dos seus créditos, "titularizando-os" e pondo-os em nome de novas entidades jurídicas localizadas em paraísos fiscais, o que lhes permite escapar, assim, a esta regulamentação.

Por outro lado, com a primazia da total liberdade de circulação de capitais fora das fronteiras estatais, os PFJ provocam concorrência especulativa entre os diferentes sistemas de regulação nacionais. Com efeito, ao querer atrair para o seu território uma parte dos capitais móveis, os Estados são obrigados a reduzir, eles mesmos, as suas regulamentações prudenciais. A desregulamentação de alguns setores mais específicos está comprometida por certos governos que alegam a existência de territórios que escapam a qualquer regulamentação.

Os paraísos fiscais facilitam a criação e a concentração de massas financeiras enormes

A distribuição desigual da riqueza é largamente anterior à existência de paraísos fiscais, mas a proliferação, desde há trinta anos, destes territórios "sem lei", tem uma estreita ligação com o crescimento enorme das desigualdades constatado no interior dos Estados, quer do hemisfério Norte quer do Sul, e entre os Estados.

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