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Plano Safra pode livrar agronegócio da crise

29.06.2017
 
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No início de julho o Plano Safra 2017/2018  anunciado  este mês pelo governo começa injetar R$ 190,25 bilhões no agronegócio. Desse montante R$ 30 bilhões serão canalizados para empresas familiares de pequeno porte que podem financiar a produção de várias culturas com juros anual de 2,5%.

Falta de governança corporativa dificulta acesso ao aporte. Especialista dá dicas de como quebrar esta barreira.

No início de julho o Plano Safra 2017/2018  anunciado  este mês pelo governo começa injetar R$ 190,25 bilhões no agronegócio. Desse montante R$ 30 bilhões serão canalizados para empresas familiares de pequeno porte que podem financiar a produção de várias culturas com juros anual de 2,5%. Em um momento de crise agravado  pela operação Carne Fraca que abalou a imagem da agropecuária brasileira dentro e fora do país, nem é preciso dizer que este aporte vem em boa hora.

"O problema é o despreparo de uma grande parcela dos empresários para ter acesso ao crédito do Plano Safra",  afirma o advogado Pedro Quagliato, responsável pelas áreas de compliance e direito comercial no Quagliato Advogados.

 A constatação foi feita   em recente seminário realizado no CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica  Integral)  onde coordenou a palestra do escritório sobre compliance no  agronegócio. Muitos participantes  afirmaram que, até então, desconheciam o assunto. Significa que  o subsídio do governo pode ficar indisponível para parte do  agronegócio, especialmente para as empresas que não tomarem as devidas providências.

O especialista destaca que uma evidência da dificuldade de quem não estiver alinhado ao compliance é a criação pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) do "Programa de Conformidade do Agronegócio Brasileiro", logo após a operação Carne Fraca. No site do ministério, pontua, a  cartilha do programa deixa claro que a iniciativa  é uma via de mão dupla com as empresas, ou seja, para serem beneficiadas devem comprovar o zelo por padrões de qualidade e garantias.  Para incentivar o agronegócio a adotar programas de compliance o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União já criou o selo de qualidade, Pró-Etica, que identifica as empresas em conformidade e, portanto, confiáveis.

Redução de riscos

De acordo com Quagliato, compliance  significa agir de acordo com as regras internas e externas. O objetivo  de um programa de compliance é reduzir os riscos inerentes  a cada tipo de negócio, inclusive as punições em caso de desvio de conduta. Por exemplo, ressalta, uma regra externa que pode ter reflexo financeiro no setor rural é o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Produtores que não fizerem este cadastro até 31 de dezembro deste ano devem sofrer restrição de crédito em 2018. Outro ponto destacado pelo advogado para evitar prejuízos é a conformidade da propriedade rural com a legislação ambiental que tem variações de acordo com a localização.

Implementação passo a passo

O advogado diz que a criação de um programa de compliance é uma iniciativa customizada, ou seja, desenvolvido de acordo com as características de  empresa, mas invariavelmente a alta direção tem de estar comprometida com a necessidade de diminuir os riscos do empreendimento.

A partir daí, pontua, o primeiro passo é traçar o mapeamento dos riscos para entender quais os desafios e  onde os esforços devem se concentrar.

O segundo passo é estabelecer  políticas e controles que diminuam esses riscos."As empresas são as pessoas que as compõem", afirma Quagliato.  Por isso, todos os colaboradores devem passar por treinamento  sobre as políticas e controles que devem ser adotados. "Em compliance não basta agir corretamente. È necessário parecer que age de forma correta", afirma. Assim, todos os treinamentos devem ser  registrados para que a empresa possa se defender em caso de uma investigação.

O quarto passo é estabelecer um canal de denuncia que pode ser feito online e preferencialmente de forma anônima. Quagliato destaca que a identidade da pessoa responsável pelo canal de denúncias deve ser resguardada, visando dar maior efetividade às investigações e evitar retaliações.

O especialista afirma que não é só o possível  acesso ao crédito subsidiado que está em jogo quando uma empresa opta pela transparência e conformidade. Quem adora um plano de compliance fecha a torneira do desperdício em insumos, reduz os custos na contratação de seguros, atrai investidores e ganha credibilidade.  Em uma frase é o caminho para o crescimento com solidez.

Pedro Quagliato, advogado atuante na área empresarial há 15 anos, mestrado em Direito Comercial Internacional pela Universidade da Califórnia.

Eutrópia Turazzi

LDC Comunicação

 


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