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O sumiço do contribuinte

25.02.2009
 
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O sumiço do contribuinte

*Roberto de Oliveira Campos

Os sistemas fiscais clássicos - dos quais o nosso é um filhote particularmente depravado - estão crescentemente ameaçados pela revolução da Internet. É que eles se baseiam todos na "identificação física" do contribuinte e na localização do fato gerador num estabelecimento determinado. Na economia global e virtual da Internet, há dois fenômenos que só agora começam a ser percebidos: a "desmaterialização" e a "transfronteirização". Tomemos dois exemplos.

A música antes transmitida via CDs - objeto físico tributável - pode ser hoje captada via Internet, desmaterializando-se. Projetos e desenhos, que exigiam papelório, empacotamento e transporte, podem ser transmitidos por correio eletrônico. E nasceram as "empresas virtuais", como a Amazon, que vende livros pelo computador no mundo inteiro, substituindo inúmeras lojas de varejo por um armazém de distribuição. A "transfronteirização" se traduz em extrema mobilidade não só de capitais como também de pessoas. Ambos podem buscar paraísos fiscais. E as empresas podem, através de "preços de transferência", alocar alguns processos ou componentes de suas fábricas globais para os países de fiscalidade mais mansa. Acresce que grande parte dos registros documentais é substituída por memórias eletrônicas codificadas.

Era de se imaginar que nesta era eletrônica os países que sentem necessidade de modernizar seu fisco marchassem para métodos de tributação eletrônica, abandonando os impostos clássicos que exigem declaração de renda, consumo ou serviços, engordando três burocracias - a do contribuinte, a do controle e a do contencioso. São três oportunidades de corrupção e evasão.

Mesmo antes de se tornar visível a revolução que advirá do comércio eletrônico, surgiram no Brasil idéias pioneiras de eletronificação do fisco, descartando-se os "impostos declaratórios" por ineficientes e injustos. Ineficientes, pelo alto custo da arrecadação e injustos pelas possibilidades de sonegação. Infelizmente, a Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados pôs de lado a Emenda Constitucional nº 8, que visava a substituir os impostos declaratórios por impostos eletrônicos cobrados na fonte, segundo idéias seminais dos deputados Marcos Cintra e Luis Roberto Ponte. Perdemos a oportunidade de pioneirismo na tecnologia de tributação, ao contrário do que aconteceu na reforma fiscal de 1966, quando fomos o primeiro país do mundo a adotar em escala nacional o Imposto Sobre o Valor Adicionado, que só anos depois foi imitado no Mercado Comum Europeu.

Receio que a nova reforma fiscal padeça do mesmo vício da Constituição de 1988: nasce como um bebê anacrônico. A preocupação dos legisladores parece ser a manutenção das receitas atuais, as quais, ao nível de mais de 30% do PIB, representam um freio ao desenvolvimento. Deveria ser ao contrário: 1) reduzir os encargos do contribuinte e livrá-lo da burocracia; 2) diminuir os "custos" de arrecadação por inovações na tecnologia tributária. Estes dois objetivos se alcançariam com a tributação eletrônica e continuarão inatingíveis com a tecnologia tradicional. Temos uma espécie de "mini/max" perversa: todos querem maximizar o "nível" da arrecadação e poucos se preocupam em minimizar os "custos".

Um consolo para os brasileiros, que tanto ouvem falar da guerra fiscal, é o que está sucedendo na Europa semifederada. Os franceses se queixam da perda de talentos empresariais para a Inglaterra, cujo imposto de renda é mais benigno; os alemães querem tributar juros sobre depósitos bancários, enquanto Luxemburgo e Inglaterra protegem os depositantes: a Irlanda e a Holanda outorgaram generosas renúncias fiscais para atrair empresas de alta tecnologia.

No Brasil, a guerra fiscal entre Estados teve uma fase útil. Vários governadores abandonaram a cultura da mendicância de verbas pela cultura do investimento privado, gerador de receitas futuras. Hoje a guerra fiscal se agravou tanto que ameaça a estabilidade do pacto federativo. Duas das modificações adotadas no projeto de reforma fiscal serão eficazes para contenção da guerra fiscal: a federalização da legislação sobre o IVA estadual e a cobrança do IVA na ponta do destino.

Recentemente, surgiu na Câmara uma proposta de emenda aglutinativa (nº 175/95) subscrita pelos deputados Fetter Junior, Marcos Cintra, Mares Guia e Alberto Mourão, que introduz um toque de inovação. Reduz a contribuição empresarial paga ao INSS sobre a folha de pagamento, no intuito de diminuir os custos diretos da contratação da mão-de-obra, que hoje incentivam o desemprego e/ou a informalização do trabalho. Reduz-se a contribuição patronal direta ao INSS de 20% para 15% sobre a folha de pagamentos, sendo o montante economizado transformado em aumento de salários para os empregados. Para compensar o INSS elevar-se-ia para 0,5% a alíquota do IMF, com dois aperfeiçoamentos em relação à atual metodologia: dar-se-ia crédito tributário aos exportadores e isentar-se-iam as operações no mercado financeiro. É um ensaio tímido de realismo inovador, pois a seguridade social é melhor coberta por encargos gerais sobre a comunidade do que por impostos que oneram diretamente a mão-de-obra.

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