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Insensibilidade do poder público

22.03.2016
 
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SÃO PAULO - Causa estranheza a insensibilidade como o poder público vem tratando a questão dos terminais que operam granéis sólidos de origem vegetal no Corredor de Exportação do Porto de Santos. Como se sabe, a Prefeitura santista alterou a Lei de Uso de Ocupação do Solo para impedir a atividade na área da Ponta da Praia, sugerindo que os terminais sejam transferidos para a área continental do município, pouco povoada, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a lei municipal que proíbe as operações.

Milton Lourenço (*)

Com isso, os moradores dos bairros próximos, Ponta da Praia, Macuco, Estuário, Aparecida, Embaré e Boqueirão, que estão densamente povoados - inclusive, com prédios de alto padrão - sofrem as consequências da emissão de partículas e do odor que resultam da armazenagem e da movimentação de grãos e farelo nos terminais especializados, além da poluição sonora. Sem contar os caminhões carregados que costumam derramar pelas ruas grãos, que atraem roedores, pombos e insetos transmissores de doenças.

As empresas alegam que, com a segurança jurídica transmitida pela liminar do STF, vêm investindo na melhor tecnologia disponível no mercado, inclusive com a instalação deshiploader, equipamento utilizado no embarque de grãos nos navios. Hoje, há em uso um sóshiploader, que é compartilhado pelas empresas. Por outro lado, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) promete agir, ao lado de outros órgãos, na fiscalização das operações, lavrando multas cada vez mais pesadas e até mesmo mandando suspender as operações do terminal, depois da terceira punição.

Mas, no ambiente de degradação política em que vive hoje o País, é difícil acreditar que as autoridades sejam capazes de mitigar os problemas e zelar pela saúde pública. Talvez por isso, audiências públicas têm sido realizadas na cidade de Santos para debater o tema, com a presença do promotor de Justiça do Meio Ambiente e diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), além de vereadores e representantes do poder público municipal.

Seja como for, por mais que promessas sejam feitas, está claro que a melhor saída para a questão é aquela defendida pela Prefeitura. Caso contrário, o porto de Santos corre o risco de logo estar na situação de algumas cidades poluídas da China, como Xangai e Pequim, onde elites pagam quantias consideráveis por poucos segundos de inalação de ar coletado no interior do Reino Unido. Já aqueles que não podem comprar o precioso produto...

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

 


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