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Viseu - O PEV Denuncia Plantação de Eucaliptos Que Coloca em Risco a População e o Ambiente

21.03.2019
 
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Viseu - O PEV Denuncia Plantação de Eucaliptos Que Coloca em Risco a População e o Ambiente
 
Quando se comemora o Dia Mundial da Árvore, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre uma plantação de eucaliptos, numa área com cerca de setenta hectares, na Quinta do Serrado, Póvoa do Mundão, no município de Viseu, que apesar do parecer negativo da Câmara Municipal de Viseu, pelas incompatibilidades ao nível dos Instrumentos de Gestão Territorial, o ICNF autorizou a respetiva reflorestação com impactos gravíssimos para o ambiente e agravamento do risco e da vulnerabilidade daquelas populações aos incêndios florestais.
 
Pergunta:
 
Em 2016, na Quinta do Serrado, Póvoa do Mundão, no município de Viseu, foi realizada uma plantação de eucaliptos, numa área com cerca de setenta hectares ao abrigo do Decreto-Lei n.º 96/2013, da responsabilidade do Governo do PSD/CDS, que ficou conhecido por liberalizar o plantio do eucalipto.
 
Esta plantação realizada pela Altri, que possui uma série de empresas de celulose no país, numa área que era predominantemente de pinheiro-bravo, mereceu desde logo a preocupação, denúncia e contestação da população que fica mais vulnerável, a curto prazo, com esta monocultura de eucalipto na envolvente das suas habitações.
 
Face a este atentado ambiental e à preocupação dos cidadãos, a eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu solicitou, em sessão desse órgão, esclarecimentos sobre a respetiva rearborização, tendo a Câmara referido que no âmbito da autorização para as ações de (re)arborização pela Altri Florestal S.A. a autarquia emitiu um parecer desfavorável pelo facto de estas colidirem e se incompatibilizarem com um conjunto de disposições referidas no Plano Diretor Municipal.
 
Ao nível da Planta de Condicionantes a parcela colide parcialmente com áreas de Regime Florestal de Reserva Agrícola Nacional, de risco de erosão e de risco de incêndio. Quanto à planta de ordenamento, a parcela em questão para além de estar integrada na categoria operacional Espaço Florestal de Produção, Espaço Agrícola de Produção fica parcialmente dentro do perímetro urbano (espaços residenciais e espaços de atividades económicas) e colide parcialmente com Áreas com Regimes Legais Específicos e com Rede de Conectividade entre Ecossistemas na Carta da Estrutura Ecológica Municipal, onde estão interditos atos de instalação de povoamentos florestais de crescimento rápido e introdução de espécies florísticas exóticas.
 
Apesar do parecer negativo da Câmara Municipal de Viseu pelas incompatibilidades ao nível dos Instrumentos de Gestão Territorial o ICNF autorizou a respetiva reflorestação com impactos gravíssimos para o ambiente, agravando o risco e vulnerabilidade daquelas populações aos incêndios florestais, numa área que pelas suas características, abrangida por várias linhas de água, deveria estar destinada a espécies endógenas e mais resilientes aos incêndios como o castanheiros, carvalhos, medronheiros e pinheiros.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- Tendo em consideração que a plantação de cerca de 70 ha de eucaliptos tiveram um parecer negativo por parte da autarquia local, pelo facto de estar em desconformidade com o regulamento do Plano Diretor Municipal, por que motivo o ICNF autorizou a respetiva plantação?
 
2- Aquando da autorização desta arborização de eucaliptos os técnicos do ICNF estiveram no terreno a avaliar o respetivo projeto e os seus impactos, bem como as desconformidades relativamente aos Instrumentos de Gestão Territorial?
 
3- Face à respetiva arborização que ocorreu no final de 2016, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural não considera que a população de Póvoa do Mundão está hoje mais vulnerável em caso de ocorrência de incêndio?
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