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Bandido bom é bandido morto?

18.11.2016
 
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Bandido bom é bandido morto?

A crise econômica em que vive o País, ampliada pelos efeitos nocivos que a caça moralista da Lava Jato faz às grandes construtoras (em vez de punir os empresários, pune as empresas) e pela nova política do governo de cortar os grandes investimentos, têm tido um efeito perverso sobre a sociedade, ao gerar um crescimento acentuado da pobreza.

Com o aumento da pobreza, em consequência direta cresce a criminalidade e a partir dela, um sentimento geral de insegurança.

Estimulada pelos meios de comunicação, a solução apontada para enfrentar essa insegurança é de endurecer a legislação penal, aumentar a repressão policial e criar mais e mais presídios.

Nessa espiral de causas e efeitos que se acumulam permanentemente, as pessoas são levadas a acreditar que a sociedade brasileira se divide prioritariamente em vítimas e bandidos e a partir dessa percepção, cresce também o clamor público por punições cada vez maiores para os infratores, até se chegar a reivindicação básica de se instaurar a pena de morte no País.

O slogan é aquela velha afirmação de que "bandido bom é bandido morto     

Para os defensores dessa tese, a recomendação é de que antes de aceitá-la em definitivo, percam alguns minutos lendo a descrição que Richard Evans faz em seu livro O Terceiro Reich, sobre as novidades que o nazismo introduziu no sistema penal alemão a partir de 1934.

Logicamente, se recomenda essa leitura para as pessoas de boa fé e razoavelmente bem informadas sobre a tragédia que foi para a humanidade o surgimento do nazismo.

Para os seguidores do deputado Bolsonaro, que sonham com a implantação de um regime fascista no Brasil, a leitura é inútil.

Vamos ver aqui algumas dessas "novidades' dos nazistas.

O famoso incêndio do Reichstag (a sede do parlamento alemão), que serviu de desculpa, em 1933, para Hitler, recém escolhido Chanceler, eliminar toda oposição comunista e social democrata, é o primeiro momento em que a justiça alemã foi transformada para atender os desejos pessoais do Fuhrer.

Hitler queria que o anarquista holandês Marinus van der Lubbe fosse declarado culpado pelo incêndio e executado por isso. Ocorre que, quando isso ocorreu, em 28 de fevereiro de 1933, a legislação penal não previa a pena de morte para este tipo de crime.

Ele obteve então do Presidente Hindenburg um decreto, em 29 de março, aplicando retroativamente a pena de morte para o caso e Lubbe foi executado pouco depois.

Em 1934, os nazistas criaram um Tribunal Popular, à margem do Tribunal de Reich, para julgar com rapidez os crimes políticos.  De 1934 a 1939, quase 4 mil pessoas foram julgadas por este tribunal, todas condenadas à morte ou à prisão, a maioria comunistas.

O tribunal inovou também no sentido de condenar à morte as mulheres, preservadas dessa punição na República de Weimar, que antecedeu o regime nazista.

Outra inovação foi no sentido de que os prisioneiros depois de cumprirem suas penas, eram passíveis de detenções por tempo indefinido, desde que fossem declarados incompatíveis com a nova sociedade alemã.

As novas leis se tornaram cada vez mais restritivas e puniam desde a distribuição de panfletos criticando o regime até fazer piadas sobre figuras de liderança do Partido Nazista ou do Estado

Em 1936, Hans Frank, então comissário de Justiça do Reich e chefe da Liga de Advogados Nazistas declarou que "o juiz tem o papel de salvaguardar a ordem concreta da comunidade racial, eliminar elementos perigosos e processar todos os atos nocivos à comunidade. A ideologia nacional-socialista, em especial conforme está expressa no programa do Partido e nos discursos de nosso líder, é a base para interpretação das fontes legais".

Evans, cita um caso típico, fruto de suas pesquisas nos anais de um tribunal alemão da época: "Um carroceiro nascido em 1899, cumpriu um grande número de penas de prisão por pequenos furtos na década de 1920 e começo dos anos 30, inclusive 11 meses por roubar uma bicicleta e 7 meses pelo furto de um casaco. A cada vez que era solto, ele voltava à sociedade com um punhado de marcos como pagamento pelo trabalho na prisão; com sua ficha, não conseguia arranjar um emprego durante a Depressão, tampouco persuadir as autoridades da previdência a lhe conceder benefícios. Em junho de 1933, foi sentenciado por roubar um guiso, um pouco de cola e outras quinquilharias durante uma bebedeira e após cumprir a pena, foi sentenciado a confinamento de segurança retroativo na penitenciária de Brandenburg e jamais foi solto".< /p>

Tribunais especiais e vários tipos de organizações policiais, inclusive a temida Gestapo, foram restringindo cada vez mais as liberdades públicas, sob a indiferença da maioria do povo alemão, quando não de apoio e com a resistência apenas dos comunistas e de alguns segmentos de trabalhadores. Tudo isso aconteceu quando a Europa ainda vivia sob um regime de paz.

Em 1938, os nazistas chegaram ao ápice, ao incluir na lista dos que deveriam ser levados para os campos de concentração, homens até então considerados apenas vagabundos ou bêbados, caso de um homem de 54 detido em Duisburg, acusado de comportamento antissocial.

"De acordo com informações do escritório de previdência daqui, C. pode ser classificado como pessoa perigosa. Não se importa com a esposa e os dois filhos, de modo que estes têm que ser sustentados pelos cofres públicos. Jamais assumiu o dever do trabalho a ele designado. Entregou-se à bebida. Esgotou todos os pagamentos de benefícios. Recebeu várias advertências do escritório da previdência e é descrito como exemplo clássico de uma pessoa antissocial, irresponsável e preguiçosa"

Levado para o campo de concentração de Sachsenhausen, o homem durou apenas 18 meses antes de morrer, conforme registros do campo, de fraqueza física.

Quando a guerra começou em 1939, os nazistas deixaram de lado qualquer desculpa e passaram a considerar cada opositor, por menos importante que fosse, como um alvo para as forças policiais e um suspeito previamente condenado nos seus diversos tribunais.

Os que sonham em instaurar no Brasil um sistema policial parecido, deviam lembrar de como ele terminou na Alemanha nazista

Marino Boeira é jornalista, formado em História pela UFRGS.

 


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