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Santa Catarina, crise financeira e CPI da Dívida Pública

17.12.2008
 
Pages: 123
Santa Catarina, crise financeira e CPI da Dívida Pública


Rubem Alves, hoje (9 de dezembro), no jornal Folha de S. Paulo, escreve sobre a morte e o silêncio, onde diz: "A morte faz calar as palavras. São inúteis, servem para nada. Somente os tolos tentam consolar. Eles não sabem que as palavras de consolo, brotadas das mais puras intenções, são ofensas à dor da pessoa golpeada pela morte, porque são ditas no pressuposto de que têm poder para diminuir o vazio." É esse vazio da morte que centenas de famílias, em Santa Catarina, viveram nas últimas semanas diante da catástrofe que se abateu sobre aquele estado.


Eu e a senadora Heloísa Helena, presidenta nacional do PSOL, estivemos lá semana passada visitando as áreas atingidas. Chamou-nos a atenção mais do que tudo a força de vontade daquelas pessoas diante de uma tragédia de tamanhas dimensões. Além do número-recorde de vítimas fatais, a maior parte das pessoas mortas por soterramento, as vítimas que sobreviveram perderam não só as suas casas, mas o próprio chão onde viviam. Perderam familiares, amigos, pais, irmãos, avós, sobrinhos, filhos, em uma tragédia que não tem proporções semelhantes no Brasil.


E essas pessoas só não perderam a esperança, apesar de terem motivos de sobra para isso e da demora do Governo em reconhecer a gravidade da situação, e diante de medidas que soaram como uma piada de mau gosto, como foi o oferecimento de uma linha de crédito com juros 1% menores para aqueles que comprovarem que perderam tudo e ganham menos de R$ 2 mil.

Essa foi uma das respostas que o Governo Lula deu às vítimas das enchentes e dos deslizamentos em Santa Catarina. Na verdade, em vez de assumir diretamente a responsabilidade por juntar os cacos daquelas vidas que foram destroçadas, o Governo acabou transformando a tragédia em um novo nicho de clientela para os bancos, oferecendo crédito para essas pessoas que perderam tudo. Oferecendo a elas a possibilidade de utilizar o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, reservas acumuladas ao longo de uma vida para que elas pudessem compensar a aposentadoria minguada que receberão posteriormente.


Fiquei realmente chocada com a falta de sentido de urgência do Governo Federal diante da tragédia de Santa Catarina. Uma tragédia que não se explica apenas pelo desmatamento, pelo plantio de eucaliptos, pelos maus tratos que a natureza vem sofrendo no estado de Santa Catarina, de responsabilidade de prefeituras e de governos estaduais; também é uma tragédia decorrente da situação ambiental global. Nosso planeta está ameaçado por uma devastação sem precedentes, que se une agora a uma crise também econômica, que atinge o mundo inteiro.


Há lentidão nas respostas imediatas às pessoas que estão sofrendo em Santa Catarina, como esse casal — vimos a notícia no dia de hoje, na cidade de Gaspar — , que havia sido removido de sua casa e voltou. Eles morreram soterrados por voltarem a uma área interditada. Pessoas que não aceitam que perderam tudo. Vimos muitas em nossa viagem, eu e a senadora Heloísa Helena. Tudo o que essas pessoas querem é voltar para suas casas, mas não podem; algumas porque perderam a casa e o próprio terreno onde a casa estava assentada; outras porque a casa está interditada e ainda não foi liberada pela Defesa Civil. Os geólogos que lá se encontram são poucos — eles disseram isso, inclusive pela televisão — , e há muitas casas a serem vistoriadas. Por isso, esse processo pode levar meses.


Por que o Governo Federal não manda mais geólogos para Santa Catarina, para agilizar o processo de vistoria das casas? Por que o Governo não manda recursos suficientes para que se possa abrigar dignamente essas pessoas, construindo casas de emergência? Ninguém agüenta viver em abrigos coletivos, em escolas, onde a não há a mínima condição de vida. É o que ocorreu com esse casal, um sinal do que pode vir a ocorrer com outras pessoas que lá estão nos abrigos, desesperadas para voltar para suas casas.


Há uma ausência absoluta do sentido de urgência por parte do Governo Federal, que foi muito diligente nas medidas para atender aos interesses do capital financeiro, diante da crise econômica mundial e editou medidas provisórias extremamente importantes para o setor financeiro, como a MP nº 442, que permite aos bancos depositarem garantias podres em troca de empréstimos concedidos pelo Banco Central; a MP nº 443, que permite ao Banco do Brasil e à CEF comprarem instituições financeiras e construtoras em dificuldades; a MP nº 445, que destina os dividendos da CEF para a garantia de empréstimos das construtoras; a MP nº447, que posterga em cinco a dez dias o pagamento de tributos pelas empresas, a redução no empréstimo compulsório para os bancos, a compra de carteiras de crédito de bancos privados pelo Banco do Brasil e a CEF. Essa agilidade no atendimento ao mercado financeiro o Governo não tem no atendimento às vítimas de Santa Catarina.


Baixou uma medida provisória que destina cerca de R$ 1 bilhão para o estado, é verdade, mas só para o Porto de Santa Catarina serão necessários R$ 350 milhões de reais. É preciso que se diga o que farão as pessoas que ficaram sem casa e sem terreno para voltar e reconstruirem suas vidas. Não temos uma resposta do Governo. A solidariedade dos brasileiros é que está salvando as vítimas de Santa Catarina. Mantimentos, recursos, material de higiene e dos mais diversos têm chegado para as vítimas a partir das doações feitas pela população.

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