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Brasil: Provocações de um ministério frouxo

14.05.2016
 
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Propor um corte, como o fez o novo ministro do Planejamento Romero Jucá, de apenas 4.000 cargos comissionados é ridículo, mais degradante ainda é prever que tal ação dar-se-á até o final deste ano de 2016!

Iraci del Nero da Costa *

Tal limpeza deveria ser muito mais ampla e efetuar-se rapidamente. Patenteia-se aqui a velada intenção de meramente promover a substituição da maior parte dos ocupantes de tais sinecuras as quais, como difundido pela imprensa, chega, entre nós, a ser superior a vinte e cinco mil postos enquanto somam cerca de cinco mil nos EUA. O novo ministro do Planejamento, embora acerte ao pensar em uma auditoria referente aos programas sociais, mostra-se, de toda sorte, amigo dos pequenos números e intimamente vinculado ao longo prazo. Ademais o próprio novo ministro reconheceu a limitação do corte anunciado indicando-o como um exemplo para a sociedade. * Qual o sentido de tal "exemplo" dirigido a uma sociedade com doze milhões de desempregados? 

De outra parte, admitir a possibilidade da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ainda que temporariamente, é uma afronta às camadas médias e àquelas social e economicamente menos privilegiadas. **

Na oportunidade da entrevista do novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nada foi aventado com respeito a uma tributação mais elevada para as camadas sociais mais ricas. Este deveria ser o verdadeiro alvo a ser perseguido o qual teria de se centrar na introdução de uma adequada taxação dos lucros auferidos pelos detentores de capital, sejam tais ganhos produto de atividades empresariais ou, pensando agora em termos de pessoas físicas, decorrentes de juros e demais aplicações financeiras. Não foi lembrada a possibilidade de criarem-se distintas alíquotas concernentes aos diversos patamares de ganhos a serem considerados pelo Imposto de Renda assim como nada se disse sobre a taxação das heranças e de quaisquer formas de legados patrimoniais ou financeiros.

Enfim, fala-se em CPMF como se não houvesse um largo campo a ser contemplado quando se pensa em ampliar a arrecadação mediante a criação de novos impostos.

Como se verifica, as primeiras declarações dos novos ministros da gestão Michel Temer deixam muito a desejar e prenunciam um governo tímido e sem a determinação esperada pela ampla parcela da população que se colocou a favor do impeachment.

 

NOTAS

*Aqui vão suas palavras: "Isso não resolve a questão do gasto público e da meta de deficit, mas é um posicionamento que o governo deve dar como exemplo para a sociedade." (tal afirmação encontra-se disponível em.

**Como sabido, o chamado efeito "cascata" de tal imposto, que incidiria sobre todos os participes da cadeia produtiva, tende a ser repassado para os preços dos produtos e, portando ao consumidor final onerando-o e pressionando a inflação.

* Professor Livre-docente aposentado da Universidade de São Paulo.

 


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