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Em defesa da OMC

12.12.2019
 
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Em defesa da OMC
Milton Lourenço (*)


SÃO PAULO - O embaixador Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, é diplomata de carreira, com destacada atuação no âmbito do Mercosul e junto às Comunidades Europeias em Bruxelas, bem como nas embaixadas na Alemanha, no Canadá e nos Estados Unidos, além de ter sido diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos, cargo que exerceu até ser designado para comandar o Ministério.


Por isso, não se pode admitir que o governo brasileiro tenha sido passado para trás ingenuamente pelo governo norte-americano, ao abrir mão de seu status especial na Organização Mundial do Comércio (OMC) como país emergente, atirando pela janela vários benefícios, em troca de um possível apoio dos Estados Unidos para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Obviamente, diante do currículo do ministro, só se pode atribuir ao deslumbramento do presidente brasileiro o fato de o Brasil ter se deixado levar pela conversa do presidente norte-americano. Como se sabe, o presiden te Donal d Trump, apesar da pretensa promessa, preferiu indicar a Argentina, deixando de apoiar a proposta brasileira. 


Dos 164 membros que compõem a OMC, apenas 40 desfrutam daquele status, o que dá uma ideia do desastre diplomático do governo brasileiro. Sem contar que o diretor-geral da OMC é o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, há cinco anos no cargo e reconduzido em 2017 por unanimidade para permanecer na função até 2021, que, de alguma forma, ajuda a defender os interesses do País.


Com essa decisão precipitada, o Brasil deixa também de se beneficiar do Sistema Geral de Preferências (SGP) da OMC, do qual era participante há muito tempo. Além disso, com o status especial que tinha na OMC, os interesses comerciais brasileiros eram protegidos por salvaguardas. Sem contar que o País não tinha necessidade de oferecer reciprocidade de liberalização do seu mercado interno em relação a países desenvolvidos.  

Outra vantagem é que a OMC apoia o país-membro nas disputas de comércio e o ajuda a implementar normas técnicas, bem como oferece custos mais baixos em créditos oferecidos internacionalmente. Tud o isso q ue foi perdido ainda pode custar ao País empresas quebradas, um parque industrial cada vez mais sucateado, milhares de empregos e queda nas exportações e importações. Além disso, com certeza, serão necessários vários anos para que aquele status venha a ser recuperado.


            Se tivesse um pouco mais de habilidade política, o principal mandatário devia ter sempre presente consigo uma frase famosa atribuída ao antigo secretário de Estado norte-americano John Foster Dulles (1888-1959), segundo a qual "não há países amigos, mas interesses comuns". Se assim agisse, só teria apoiado a pretensão norte-americana de esvaziar a OMC em troca de vantagens ainda maiores, mas todas devidamente sacramentadas por um acordo.


É de se ressaltar que esse esvaziamento pretendido pelos Estados Unidos passa pela substituição do atual Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) por um comitê de arbitragem, a ser designado pelo diretor-geral da OMC, mas com uma atuação mais limitada.  Efetivamente, não se sabe se o governo norte-americano irá obter êxito nessa empreitada. O que se tem de concreto é que a OMC, como sucessora do antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), estabeleceu não só regras estáveis como estimulou o crescimento do comércio  de 41% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 19 95, ano de sua criação, para 58% em 2017. E que, a princípio, deveria ser preservada tal como está em sua defesa do multilateralismo.
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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Cargas, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

 


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