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Ardis e fraudes na venda da TVA mostram que a CPI é urgente

12.10.2007
 
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Ardis e fraudes na venda da TVA mostram que a CPI é urgente

Com o artifício da “Reunião Prévia”, controle da operadora de TV é, de fato, da Telefónica - A CPI requerida por mais de um terço da Câmara dos Deputados para investigar a venda ilegal da empresa de TV a cabo TVA pelo grupo Abril à Telefónica é um instrumento que poderá revelar ao país os mecanismos utilizados pelo grupo Abril para esconder quem são os seus verdadeiros donos.

A CPI requerida por mais de um terço da Câmara dos Deputados para investigar a venda ilegal da empresa de TV a cabo TVA pelo grupo Abril à Telefónica é um instrumento que poderá revelar ao país os mecanismos utilizados pelo grupo Abril para esconder quem são os seus verdadeiros donos.

Após o conselheiro diretor da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, apontar que a transação da venda da TVA escondia um acordo de acionistas chamado de “Reunião Prévia”, que transforma a Abril em laranja da multinacional e burla a lei brasileira que impede o controle de estrangeiros sobre as operadoras de TV por assinatura, reforçaram-se as suspeitas de que o mesmo mecanismo, além da utilização de empresas de fachada, pode estar sendo usado pelo grupo para infringir também a lei que proíbe estrangeiros de deterem mais de 30% do capital de empresas jornalísticas.

Ao vender a TVA para a Telefónica, o grupo Abril procurou manter formalmente a composição acionária no limite da legislação. Pelo acordo, a Telefónica (Telesp S.A.), através da Navytree, ficou com 86,7% do capital total da Comercial Cabo (TV a Cabo em São Paulo), com 19,9% das ações com direito a voto (ordinárias), e 91,5% do capital total da TVA Sul (TV a Cabo em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú), com 49% das ações com direito a voto - além de 100% da Lightree, prestadora de serviços de MMDS (microondas). A lei do Cabo (Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995) permite que estrangeiros possuam até 49% das ações com direito a voto.

No entanto, o conselheiro verificou que devido à “Reunião Prévia”, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral da TVA – as decisões sobre os rumos do grupo - dependerão das resoluções tomadas numa reunião precedente onde participam e votam todos os acionistas (da Telefónica e do grupo Abril) independentemente de possuírem ações com direito a voto ou não.

Ou seja, o conselho de administração da TVA, em que grupo Abril detém formalmente a maioria das ações com direito a voto, não manda nada, pois as decisões são realmente tomadas na “Reunião Prévia”, onde a Telefónica possui a maioria das ações. O conselheiro da Anatel destaca que assim a múlti terá o “poder de dirigir, de forma direta ou indireta, interna ou externa, de fato ou de direito, individualmente ou por acordo, as atividades sociais ou o funcionamento da empresa”, uma vez que a “Telesp possuirá 86,7% do capital total da prestadora. A Telesp será, portanto, a grande fonte de recursos financeiros da prestadora, inclusive nas situações de necessidade de aporte de capital”.

Outro detalhe que chamou a atenção de Plínio de Aguiar foi o fato de que as “partes não se olvidaram do cuidado de mencionar que as ações poderão ser vendidas apenas se e tão somente quando a legislação e outras normas de caráter regulatório permitirem a aquisição pela Navytree (Telefónica)”. Por que as ações nas mãos do grupo Abril não podem ser vendidas para outro que não seja a Telefónica? Por que a Telefónica não pode vender suas ações para o Abril? Tal cláusula é mais um indício de que o grupo Abril é um cítrico da Telefónica. Se a legislação for alterada, quanto custará aos espanhóis as ações que estão em nome da Abril? Um real? Isso precisa ser esclarecido pela CPI.

Como destacamos no início, o caso TVA é apenas a ponta do iceberg do grupo Abril, que possui um histórico de denúncias apontando que ele se utiliza de intrincadas composições acionárias para esconder “sócios” estrangeiros. Até 2002, a legislação brasileira proibia que grupos ou pessoas de outros países tivessem participação em empresas de comunicação. FHC alterou a legislação, permitindo que 30% do capital total pudesse pertencer a estrangeiros. Ressalte-se que o percentual só não foi maior porque FHC não encontrou espaço na sociedade para tanto. A Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, diz ainda que “as empresas efetivamente controladas, mediante encadeamento de outras empresas ou por qualquer outro meio indireto, por estrangeiros (...) não poderão ter participação total superior a trinta por cento no capital social, total e votante, das empresas jornalísticas e de radiodifusão”.

Neste ponto, a venda de 30% do grupo Abril para o conglomerado sul-africano Naspers - grupo que foi um dos pilares do regime do apartheid – é mais um capítulo obscuro e recheado de suspeitas de ilegalidades.

Como mostrou a TV Bandeirantes, a transação com a Naspers foi feita através de empresas de fachada para esconder a origem dos verdadeiros acionistas. “A Band teve acesso aos contratos milionários firmados entre a Naspers e a Editora Abril. Os detalhes que a empresa brasileira tanto quis esconder agora vêm à tona. Os contratos são redigidos em inglês. Parte da transação foi feita com investidores norte-americanos que já possuíam ações da editora. Mais de US$ 170 milhões sequer passaram pelo Brasil.

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