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Euro, Dívida, Banca. Romper com os constrangimentos, desenvolver o País

12.03.2017
 
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Euro, Dívida, Banca. Romper com os constrangimentos, desenvolver o País

PCP: Iniciamos aqui, com a apresentação do livro «Euro, Dívida, Banca. Romper com os constrangimentos, desenvolver o País», a campanha nacional do PCP que realizaremos sob a consigna «Produção, Emprego, Soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro»

  

INTERVENÇÃO DEVASCO CARDOSO

«A libertação do euro, da dívida usurária, da banca privada, não é compatível com a submissão aos desígnios, às políticas e às coerções da União Europeia»

Iniciamos aqui, com a apresentação do livro «Euro, Dívida, Banca. Romper com os constrangimentos, desenvolver o País», a campanha nacional do PCP que realizaremos sob a consigna «Produção, Emprego, Soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro» que queremos e desejamos seja um importante contributo para um necessário e amplo debate sobre a produção nacional e o seu aumento e sobre os grandes constrangimentos que estão a pesar negativamente e de forma cada vez mais marcante no desenvolvimento do nosso País.

O mundo tem vindo a tornar-se cada vez mais inseguro e perigoso, para os trabalhadores, para os povos, para os Estados soberanos, para todos os que lutam ou aspiram a um futuro de progresso, de bem-estar, de justiça e de paz.

A grande crise capitalista, que irrompeu em 2007-2008, permanece na insuficiência de crescimento, na estagnação económica de vastas áreas geográficas e de actividade, na ameaça de novas crises financeiras na banca e nas bolsas, de novas recessões, de degradação ambiental, de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

O mundo é hoje não só mais perigoso e inseguro, mas também um lugar mais injusto.

O aumento da exploração, das desigualdades, das discriminações, a perda de direitos, a concentração obscena da riqueza de uns poucos a par do empobrecimento de muitos milhões de outros, o capital acumulado à custa da fome, das dificuldades, da degradação da vida das camadas populares e de povos inteiros.

Estima-se que agora os 1% mais ricos têm mais riqueza do que todo o resto do mundo, os restantes 99% da população mundial. Ainda há pouco tempo se revelou que oito multimilionários, os mais ricos entre os mais ricos, têm tanta riqueza como a metade mais pobre de toda a humanidade.

O brutal endividamento de governos, empresas e famílias que, nominalmente, mais do que duplicou desde o início do século, a volumosa especulação financeira que volta a despontar em variados domínios, os programas de expansão monetária dos bancos centrais que estimulam a especulação financeira mas não o investimento produtivo, a combinação perversa do aumento da liquidez e da instabilidade mundial que alimenta a dimensão e a volatilidade dos fluxos financeiros, produzindo bolhas financeiras por um lado e secando o financiamento de sectores e regiões por outro.

A que se somam as contradições e as rivalidades inter-imperialistas, acirradas pela persistência da crise mundial, a disputa de esferas de influência e de domínio, a instigação de conflitos e a intensificação das desestabilizações, das intervenções e das agressões em vários pontos do mundo pelos Estados Unidos, a União Europeia e a NATO, a acentuação de confrontos visando a China ou a Rússia, o belicismo e a imprevisibilidade da nova administração estadunidense, a forma como a União Europeia reage ao processo da desvinculação do Reino Unido da União Europeia, o terrorismo e o terrorismo de Estado, as derivas securitárias e reaccionárias e o crescimento da extrema-direita nos centros capitalistas.

O mundo está, de facto, mais perigoso, inseguro e mais instável.

O grande capital transnacional, as principais potências capitalistas e as instituições supranacionais ao seu serviço, lançam mais achas para a fogueira. À desregulação financeira e ao descontrolo do movimento de capitais, junta-se a pressão para a maior desregulação do comércio.

Não sem contradições, como mostram as anunciadas intenções, ditas "proteccionistas", do novo governo dos Estados Unidos, orientadas não pelos interesses dos trabalhadores e dos povos, mas pela preocupação com a sua sustentabilidade interna e o declínio económico relativo do seu país no mundo, orientadas também pelos interesses de fracções da oligarquia estadunidense.

O exemplo mais gravoso para o nosso País é o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, que liberaliza o comércio e investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos, mas o Parlamento Europeu aprovou no mês passado, com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS, aquele que é considerado a sua antecâmara, o CETA, Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá, que a Comissão Europeia pretende fazer vigorar «provisoriamente» enquanto decorre o processo de ractificação pelos Estados-membros.

As implicações e as ameaças dos tratados de livre comércio, verdadeiros tratados das transnacionais, colidem directamente com os ordenamentos jurídicos, o bem-estar e o desenvolvimento dos povos. O que se exige, pelo contrário, são acordos de cooperação mutuamente vantajosos, que salvaguardem a soberania nacional, que respondam às necessidades e interesses dos povos, que defendam os direitos sociais, laborais, democráticos, ambientais e ao desenvolvimento.
O envolvimento da União Europeia como agente activo e promotor da globalização capitalista, acrescenta mais uma dimensão aos condicionamentos que impõe ao nosso País, duplamente constrangido pelo mercado único e pela desregulamentação do comércio externo da União, pela concorrência aberta e desleal com países de muito maior produtividade e as transnacionais que exploram a mão-de-obra barata dos países em desenvolvimento.

Outra vez a União Europeia, construção dos grandes grupos económicos e financeiros europeus, a fazer valer a sua natureza e os seus objectivos de classe, outra vez a coagir a soberania e o desenvolvimento de Portugal.

Como o faz nesse outro processo que corre em simultâneo, a conclusão da União Bancária, que enfraquece, ou mesmo inviabiliza, o controlo público e promove a alienação, a "desnacionalização", a dominação e a concentração da propriedade e gestão dos bancos nacionais pelos megabancos europeus.

Como o faz com a União Económica e Monetária e a trama que foi tecendo - o Euro, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a governação económica, o Semestre Europeu, o Tratado Orçamental -, de institucionalização das políticas de exploração e empobrecimento, do corte da despesa social e do investimento público, de promoção da concentração e centralização de capitais, que acentuou o enviesamento recessivo e especulativo da economia europeia.

Como o faz com a multiplicação e o aperto das ingerências, das pressões, das chantagens, dos ultimatos, como evidencia o aperto das próprias regras institucionais, o visto prévio do orçamento, os programas de estabilidade e nacional de reformas, a ameaça de sanções financeiras e de suspensão de fundos comunitários.

Foi dentro desta moldura económica e institucional, da globalização capitalista e da crise mundial, dos condicionamentos da União Europeia e da crise europeia, que Portugal foi duramente atingido pela crise em 2008, agravada posteriormente com a intervenção da troika, chamada por PS, PSD e CDS em Maio de 2011.

Ao ritmo, muito insuficiente, a que cresce, só lá para 2019 se aproximará dos níveis de produção de riqueza que tinha antes da crise, confirmando mais uma década perdida desde a introdução do Euro.

Portugal é hoje um país desindustrializado, dependente, periférico, empobrecido.

A indústria tem um peso no produto inferior em cerca de um quinto ao do final do século passado. A agricultura, produção florestal e pescas representam pouco mais de 2%.

Agrava-se por conseguinte a "terciarização" da economia portuguesa, com o aumento do peso do comércio e serviços. Mas também o seu carácter especulativo e parasitário, bem patente na subida acentuada do peso das actividades imobiliárias.

O investimento, em relação ao PIB, é o mais baixo desde o começo da década de 50 e já não repõe sequer a degradação e envelhecimento do aparelho produtivo. A despesa com a investigação e desenvolvimento também está em queda desde 2009. Assim se compromete seriamente o crescimento futuro.
As exportações aumentaram, mas a obtenção de excedentes comerciais reflecte sobretudo a contenção das importações com a compressão do consumo e do investimento. O comércio externo afunilou na União Europeia e na zona Euro. O défice tecnológico continua a deteriorar-se.

O peso do turismo torna-se cada vez mais determinante na actividade económica e nas exportações. As viagens e turismo já representam perto de metade das exportações de serviços. Mas a sua dinâmica, que beneficiou do desvio dos fluxos turísticos com a crise dos refugiados e as agressões e conflitos no Norte de África e Médio Oriente, está muito dependente das conjunturas externas e sujeita à competição agressiva de outros destinos na Europa e no mundo.
Apesar dos avanços nas energias renováveis, a dependência energética do País continua a ser gigantesca. Com recursos próprios, assegura apenas cerca de um quarto do seu consumo energético.

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