Mais (e não menos) incentivo

Milton Lourenço (*)

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Se já estava difícil, vai ficar pior. Esse é o sentimento dos empresários ligados ao setor exportador, depois que o governo federal sinalizou que pode acabar com as compensações da chamada Lei Kandir, que prevê a desoneração das exportações no âmbito estadual. Essa sinalização veio com a decisão do governo federal de deixar de fora da previsão de receita no Projeto de Lei Orçamentário de 2010 as compensações feitas aos Estados.

Não é preciso pensar muito para concluir que quem vai pagar a conta pela suspensão dos repasses – de até R$ 3,9 bilhões por ano – serão as empresas exportadoras. Afinal, está claro que a conseqüência maior da decisão governamental será o cancelamento dos incentivos fiscais hoje concedidos às exportadoras.

Com isso, o produto manufaturado brasileiro, que já está sem preço em razão do câmbio valorizado, vai ser afastado de vez da competição no mercado externo. Quem vai ganhar com isso será a China que, com a sua conhecida política agressiva, deverá ocupar de vez o espaço que, um dia, pertenceu ao produto industrial brasileiro.

Embora o País já tenha deixado para trás a recessão técnica, não há dúvida que houve, em função da crise mundial, uma queda generalizada na indústria. E, para recuperar o terreno, o que a indústria exportadora precisa no momento é de alguma forma de incentivo, já que o Brasil nunca teve uma política dirigida ao setor, o que não deixa de ser lamentável, pois, afinal de contas, só o produto industrial cria empregos em grande número.

Para piorar, o governo brasileiro nunca conseguiu formalizar um acordo comercial com um grande país ou com um grande bloco, com exceção do Mercosul, que, até agora, não tem servido nem para garantir o espaço dos produtos brasileiros nas prateleiras dos países vizinhos. E não o fez porque preferiu priorizar acordos com países em desenvolvimento, o que se mostrou pouco viável, já que as nações mais pobres dependem umbilicalmente dos países desenvolvidos e preferem lutar por acesso preferencial aos mercados ricos.

Como exemplo, basta lembrar que, graças às compras de commodities pela China, a América Latina – especialmente Argentina, Chile e México – vem ganhando folga nas suas contas externas para adquirir produtos das indústrias brasileiras, embora outros setores também tenham sofrido com a concorrência asiática.

Como o governo não se mostra disposto a mobilizar seus aliados no Congresso para debater e aprovar a reforma tributária e a reforma trabalhista, o que se pode esperar é que os produtos brasileiros sejam cada vez mais caros e, portanto, continuem sem condições de entrar na competição pelo mercado externo.

Em função disso, já não bastasse a concorrência chinesa, o Brasil começa a perder espaço também no mercado norte-americano para outros países asiáticos, como Vietnã e Indonésia, que, como têm menores custos com mão-de-obra e carga tributária, podem oferecer preços mais atraentes. O resultado disso pode ser conferido nos números das exportações brasileiras para os EUA: só no primeiro semestre deste ano, caíram 43,7%.

Um exemplo: as vendas de sapatos brasileiros recuaram 29,5%, enquanto as do Vietnã subiram 20,1% e as da Indonésia, 14,4%. Mesmo em intensidade menor, situação semelhante ocorreu na área de têxteis, tendo a exportação brasileira para os EUA sofrido uma redução de 31,9%. Em outras palavras: os produtos brasileiros, que desde 2004 estavam perdendo competitividade, com a crise viram esse processo passar por uma intensificação.

O que se espera é que o governo desperte para o tamanho do tombo sofrido pelas exportações não só para os EUA como para outros mercados. É certo que o comércio internacional impactou as contas externas das economias de todo o planeta, mas a falta de reformas, como tributária e trabalhista, ao lado de um câmbio valorizado, está tornando os produtos brasileiros mais caros. Portanto, esta não seria a hora de retirar incentivos, mas sim de aprofundá-los. É assim que agem as grandes nações exportadoras.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Centro de Logística de Exportação (Celex), de São Paulo-SP. E-mail: [email protected] Site: www.fiorde.com.br