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PSol propõe medidas contra a crise econômica

06.05.2009
 
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PSol propõe medidas contra a crise econômica

A deputada Luciana Genro (RS) apresentou dez propostas de ações legislativas para o enfrentamento dos efeitos no Brasil da crise econômica mundial, no que se refere a serviços e emprego. As sugestões foram entregues à Comissão Especial da Câmara destinada ao exame e à avaliação da crise financeira.

A principal proposta é o congelamento das demissões, tema do projeto de lei 4551/2008, de autoria de Luciana, que impede demissões sem justa causa por um período de seis meses. "Portanto, é necessário estabelecer normas que impeçam os empresários de demitir, de modo que as empresas arquem também com o custo das crises", argumenta. A parlamentar defende que seu projeto seja votado em regime de urgência.

Outro tema importante é o fim do fator previdenciário e o aumento das aposentadorias. Nesse sentido, Luciana propõe também urgência nas votações do PL 3299/2008, do senador Paulo Paim, que extingue o fator, do PL 1/2007, com emenda de Paim, estendendo aos aposentados que recebem acima do salário mínimo o mesmo índice de reajuste do mínimo, e do PL 4434/2008, que recupera o valor das atuais aposentadorias.

Também constituem a pauta de propostas de Luciana: regulamentação do sistema financeiro, redução dos juros básicos e perdão de dívidas dos empréstimos consignados; fim ou redução do superávit primário - o dinheiro deve ser investido em saúde, educação, moradia, segurança, meio ambiente, e não ir para os especuladores -; auditoria da dívida pública; reforma agrária, crédito e incentivo para os trabalhadores do campo; fim do financiamento privado das campanhas eleitorais - por uma reforma política democrática e transparente -; construção maciça de moradias populares; fim do monopólio da grande mídia e democratização das comunicações; e controle sobre o fluxo de capitais.

Confira o detalhamento de cada uma das propostas:

1 - Impedimento às demissões

Quando as empresas apresentam lucros extraordinários, como foi o caso do setor de commodities agrícolas e minerais nos últimos anos, as empresas embolsam todos estes ganhos. Porém, quando a demanda internacional desaba, a primeira coisa que as empresas fazem é demitirem seus funcionários, de modo a evitarem prejuízos. De dezembro de 2008 a fevereiro de 2009, isto ficou claro no Brasil: 800 mil vagas de emprego foram cortadas, de acordo com dados do CAGED. Portanto, é necessário estabelecer normas que impeçam os empresários de demitir, de modo que as empresas arquem também com o custo das crises.

Neste sentido, propomos a aceleração da votação (por regime de urgência) do Projeto de Lei nº 4551/2008, da deputada Luciana Genro, que propõe proibir quaisquer demissões sem justa causa, em todo o território nacional, pelo período de 6 meses. Outra proposta que deve ser votada urgentemente pela Câmara é a duplicação do prazo de duração do "Seguro-Desemprego", pleiteado pelo Projeto de Lei nº 4531/2008, da mesma autora. São propostas que, se aprovadas pelo Parlamento, podem ajudar a reverter o atual quadro de explosão de desemprego, insegurança e desamparo das famílias dos trabalhadores.

2 - Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias

O fim do fator previdenciário também contribuiria em um contexto de crise, pois aumentaria os ganhos dos aposentados - que assim comprariam mais - e também permitiriam um aumento no número de aposentadorias, abrindo mais vagas no mercado de trabalho. Outra medida fundamental em um contexto de crise é o aumento no valor das atuais aposentadorias, de modo a estimular o consumo.

Portanto, propõe-se urgência para a votação do PL 3299/2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que extingue o fator previdenciário. Também se propõe a urgência para os PLs 1/2007, com emenda do Senador Paulo Paim (que estende aos aposentados que recebem acima do salário mínimo o mesmo índice de reajuste do mínimo) e para o PL 4434/2008, que recupera o valor das atuais aposentadorias.

3 - Regulamentação do Sistema Financeiro, redução dos juros básicos e perdão de dívidas dos empréstimos consignados

A Constituição de 1988 previu, em seu artigo 192, a regulamentação do Setor Financeiro, o que jamais foi implementado. Se aproveitando disto, os bancos privados brasileiros não cumprem sua função básica de destinar a poupança dos brasileiros para empréstimos ao setor produtivo a juros e prazos razoáveis.

O Brasil possui a maior taxa básica de juros do mundo. Além disto, os bancos cobram taxas ainda bem maiores que essa taxa básica para emprestar a empresas ou pessoas. Até os "empréstimos consignados", cujo pagamento é garantido aos bancos por meio do desconto no contracheque, paga juros altíssimos. Uma razão pela qual os bancos cobram juros altos é que podem ganhar os juros mais altos do mundo emprestando ao governo. Desta forma, os bancos brasileiros apresentam seguidos recordes de lucratividade.

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