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OMC: mudança de orientação

04.06.2016
 
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SÃO PAULO - Embora um pouco desacreditada em razão da assinatura de vários acordos regionais nos últimos tempos, a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, ainda se mantém como um foro de excelência do multilateralismo comercial. Tanto que seus membros representam mais de 98% do comércio mundial e a entidade tem cumprido um papel importante pelo menos quando chamada a dirimir controvérsias no comércio entre países.

Milton Lourenço (*)

Acontece que a OMC não foi criada só para atuar como árbitro em questões controversas, mas para estabelecer um conjunto de normas comerciais que possam ser seguidas rigorosamente por todos os seus membros. E, se esse objetivo hoje ainda parece um pouco distante, as suas últimas conferências ministeriais em Bali, na Indonésia, em 2013, e em Nairóbi, no Quênia, em 2015, apontaram para um futuro menos nebuloso nas negociações comerciais internacionais.

De fato, não foram poucas as perspectivas que se abriram em dezembro de 2015 com a assinatura a declaração de Nairóbi, pela qual os países desenvolvidos comprometem-se a eliminar os subsídios à exportação de produtos agrícolas, como exigiam os países em desenvolvimento, que, por seu lado, deverão acabar também com estas ajudas no longo prazo.

Esta e outras decisões deverão dar um novo impulso à Rodada Doha, embora economias em desenvolvimento, como Índia, Cuba e Venezuela, temam que o processo de liberalização iniciado na capital do Catar não se veja reafirmado de forma contundente e possa representar consequências graves para estes países. A concessão de ajudas à exportação dos produtos agrários dos países desenvolvidos limitou até agora a entrada em seus mercados de bens das economias em desenvolvimento, razão pela qual a supressão destas ajudas foi uma de suas reivindicações históricas no seio da OMC. Segundo o acordo adotado em matéria de exportações agrícolas, os países em desenvolvimento deverão eliminar os subsídios em 2018 e terão exceções até 2023.

Outra iniciativa que poderá produzir bons efeitos é o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, recentemente ratificado pelo governo brasileiro, mas que ainda depende de novas ratificações até alcançar dois terços dos membros da entidade, ou seja, 108 países, para que entre em vigor. Sem contar que, no começo de março, o Senado aprovou o acordo firmado em Bali, que visa à desburocratização do comércio exterior e à eliminação de barreiras administrativas. Esse acordo faz parte do pacote de Bali, considerado histórico por ser o primeiro acordo comercial global em 20 anos.

Não se pode deixar de assinalar que essa mudança de orientação muito deve à atuação do diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-general da OMC há dois anos e meio, que, de maneira incansável, tem percorrido o mundo para detalhar os objetivos da organização, procurando defender a importância de mecanismos multilaterais, em contraposição aos acordos regionais.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

 


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